Lei das heranças deve ter revisão “mais abrangente”

Andre Kosters / Lusa

Fernando Rocha Andrade

Os pareceres feitos à proposta socialista sobre a possibilidade do cônjuge renunciar à herança em prol dos filhos defendem que esta deve ser revista com mais profundidade, uma vez que é escassa.

Em fevereiro, o Partido Socialista propôs que o casamento não desse acesso automático à herança, abrindo a possibilidade de “renúncia mútua” à condição de herdeiro, de forma a salvaguardar os interesses patrimoniais de filhos de anteriores relações.

Agora, os pareceres feitos à proposta defendem que esta deve ser revista com mais profundidade, uma vez que, consideram, é bastante escassa, de acordo com o Diário de Notícias.

Os três pareceres que chegaram à Assembleia vão mesmo mais longe ao defender a necessidade de uma revisão alargada do direito das sucessões, já que a atual lei conta quarenta anos sem alterações.

O parecer do Instituto dos Registos e do Notariado, o mais crítico à proposta socialista defende que “o estatuto sucessório do cônjuge sobrevivo, que tem sido, aliás, objeto de inúmeras críticas por parte dos juristas, deve ser repensado como um todo, de forma mais abrangente, eventualmente não desconsiderando uma maior autonomia da vontade” e “considerando a evolução que a sociedade, a figura do casamento e o conceito de família têm sofrido em Portugal”.

Já a Ordem dos Notários defende que a proposta do PS é “um passo no caminho certo“, mas “deveria ser mais abrangente”. “Por aquilo que testemunhamos diariamente nos cartórios parece-nos importante legislar sobre a possibilidade de se dispor do património de modo diferente daquele que a lei permite, bem como equacionar a alteração do fenómeno sucessório em geral”, sustenta o documento.

O Conselho Superior da Magistratura, por sua vez, não vai tão longe, mas sublinha que “as dúvidas sobre o regime aprovado em 1977 não são novas e ganham especial e renovado vigor com este projeto de lei”.

Na atual lei, um novo matrimónio significa a perda de boa parte da herança para os filhos de anteriores casamentos, pelo que os os socialistas consideram o atual quadro legal um impedimento à realização de segundos casamentos.

Assim, a proposta assinada por Rocha Andrade e Filipe Neto Brandão prevê “a renúncia mútua” à condição de herdeiro, através da convenção antenupcial e desde que o casamento esteja sujeito ao regime de separação de bens.

Para o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a intenção deste projeto de lei é “abrir um espaço de liberdade” que atualmente não existe. No entanto, só se aplica a quem escolher fazê-lo.

Esta alteração proposta pelos socialistas junta-se a outras duas que estão já a ser discutidas na Assembleia da República, como o fim do prazo internupcial entre um divórcio e um segundo casamento, que atualmente é de 180 dias para os homens e de 300 dias para as mulheres.

ZAP //

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. a carga fiscal que posta nas heranças alguns anos atras,transformou as mesmas em grande parte dos casos,em presentes envenenados !

RESPONDER

Nona Sinfonia de Beethoven revela novos detalhes sobre o cérebro humano

A Nona Sinfonia de Ludwig van Beethoven, 250 anos após a sua criação, ajudou a demonstrar a existência de células conceituais no cérebro. Quase 200 anos depois da morte de Beethoven, a maior obra do músico …

Governo vai suspender devolução dos manuais escolares

O ministro da Educação informou hoje que o Governo vai suspender a devolução de manuais escolares, em curso desde 26 de junho, cumprindo a decisão do parlamento, que aprovou uma proposta nesse sentido. O plenário da …

Cuba prestes a abrir portas ao turismo (exceto aos cubano-americanos)

Depois de fechar as suas fronteiras para os turistas no final de março por causa da pandemia da covid-19, Cuba prepara-se agora para reabrir várias das suas baías ao turismo - mas há algumas exceções. …

Cidade do México enterrou os rios para prevenir doenças, mas a covid-19 resiste e prospera

Na tentativa de evitar a disseminação de doenças como a malária e a cólera, a Cidade do México enterrou os seus rios. Agora, como consequência, criou inadvertidamente as condições necessárias para a covid-19 prosperar. A Cidade …

Descoberto sistema de túneis da I Guerra onde estarão enterrados dezenas de soldados

A Agência do Património da Bélgica anunciou esta semana a descoberta de um sistema de túneis alemão da I Guerra Mundial, onde estarão, muito provavelmente, dezenas de soldados enterrados. Em comunicado, citado pela Russia Today, …

Cinco funcionários da Tesla dizem ter sido despedidos por terem ficado em casa durante a pandemia

Cinco funcionários da produtora automóvel Tesla dizem ter sido despedidos por terem ficado em casa durante a pandemia, avança o The Washington Post. De acordo com o jornal norte-americano, foram cinco os colaboradores dispensados da …

"Qual o lugar mais seguro?". Costa compara infetados no Reino Unido e Algarve

O primeiro-ministro apresentou hoje uma tabela que mostra o Reino Unido muito acima do Algarve em número de infetados com covid-19 por cem mil habitantes e pergunta qual o lugar mais seguro para umas férias …

Azul anuncia venda de 6% da TAP ao Estado por 10 milhões de euros

A companhia aérea brasileira Azul, de David Neeleman, anunciou hoje a venda de 6% da TAP, no âmbito do acordo anunciado esta quinta-feira entre o Estado e os acionistas privados, que “garante a continuação” da …

NASA cria dispositivo que o avisa para não tocar no rosto (e pode ser reproduzido em casa)

A pensar na pandemia, a NASA desenvolveu o PULSE, um colar vibratório que nos alerta se formos tocar no rosto com as nossas mãos. A pandemia de covid-19 alastrou pelo mundo e, enquanto não chega um …

Há mais 11 mortes e 374 novos casos de infecção (300 são na Grande Lisboa)

Portugal regista hoje mais 11 mortos devido à doença covid-19 do que na quinta-feira e mais 374 infectados, dos quais 300 na Região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo o boletim da Direcção-Geral da …