Dois vetos depois, lei da eutanásia prestes a ser aprovada — mas Marcelo deixa avisos

Marcelo Rebelo de Sousa já vetou duas tentativas de legalização da eutanásia. Na antecâmara da lei que hoje será aprovada na generalidade na Assembleia da República, o Presidente português não descarta vir a ter mais dúvidas no futuro.

O termo “doença fatal” caiu, uniformizando em “doença grave e incurável” o conceito para pedir morte medicamente assistida. Esta foi a principal questão que levou Marcelo a vetar a segunda proposta de legalização da eutanásia.

Na altura, o chefe de Estado antecipou outras potenciais dúvidas, caso os deputados decidissem “deixar de ser exigível a ‘doença fatal'”, escreve o Expresso. Nesse caso, a proposta aproximar-se-ia de países com uma “solução mais drástica ou radical”.

“Aí suscita-se uma questão mais substancial: corresponde tal visão mais radical ou drástica ao sentimento dominante na sociedade portuguesa?”, questionou Marcelo Rebelo de Sousa.

Marcelo sempre reiterou que não decidirá pela promulgação ou veto de um diploma com base na suas convicções pessoais. Ainda assim, não mostrou espaço para facilitismos no que toca à filtragem jurídico-política dos textos.

“Uma vez votada a lei, se o PR tiver dúvidas de constitucionalidade manda para o TC, se não tem dúvidas de constitucionalidade, mas uma outra objeção, convida a Assembleia a reapreciar”, disse o Presidente, este sábado, questionado pelos jornalistas.

Agora, há quatro documentos em cima da mesa: do PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN. Há ainda um projeto de resolução do Chega, que propõe um referendo para que sejam os portugueses a decidir.

Os partidos que apresentaram propostas para a legalização da eutanásia acreditam que, desta vez, não haverá razões para novo veto político.

Enquanto isso, nos pareceres elaborados para o processo legislativo sobre o recurso à eutanásia, as ordens profissionais voltaram a recusar a aprovação da morte medicamente assistida.

A maioria absoluta socialista no Parlamento aumenta a expectativa de que a lei seja aprovada, escreve o Jornal de Notícias. Por sua vez, o pedido de referendo do Chega dificilmente será aprovado, uma vez que é apenas uma resolução.

Ainda segundo o matutino, espera-se que o debate na especialidade “seja rápido, até porque os quatro diplomas são muito similares” e há apenas o foco em “desfazer equívocos formais” apontados por Marcelo Rebelo de Sousa.

“Os equívocos formais ficam, pois, desfeitos com a uniformização em todos os preceitos do conceito de doença grave e incurável, aproveitando-se para empregar uniformemente, também, o conceito de morte medicamente assistida”, lê-se, por exemplo, no documento dos socialistas.

O PS, assim como o BE e a IL, não mencionam “doença fatal”, usando apenas os conceitos “doença grave e incurável” ou “lesão definitiva de gravidade extrema”, detalha a TSF.

Além dos critérios, a Iniciativa Liberal defende que, depois do parecer favorável do médico orientador, um especialista deve confirmar se estão reunidas as condições para a eutanásia.

Os liberais pedem ainda um período de reflexão, nunca inferior a dois dias, entre o agendamento da eutanásia e a real “administração dos fármacos letais”.