IVA nas touradas tira 600 mil euros ao fisco

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A descida do IVA de 13% para 6% nas touradas deverá ter um impacto de cerca de 600 mil euros na receita do imposto. 

Ao fim de três dias de votação das quase mil propostas de alteração, aditamentos e correções ao OE, o governo faz contas ao impacto orçamental que resulta das várias coligações negativas.

No caso do IVA na Cultura, o Orçamento do Estado previa que a descida da taxa deste imposto de 13% para 6% nos espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo realizados em recintos fixos subtraísse a receita em nove milhões de euros, com a medida a entrar em vigor apenas a partir de julho.

Mas os votos favoráveis de PSD, CDS e PCP não só alargaram a medida às “entradas de todos os espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo” como ditaram a sua entrada em vigor já a partir de janeiro.

No caso das touradas, e tendo em conta os dez milhões de euros de receitas de bilheteira registados no ano passado, o IVA proveniente destes espetáculos deverá recuar de 1,15 milhões para cerca de 530 mil euros – por isso, menos 600 mil euros, nota o DN.

Aplausos da PróToiro

A Federação Portuguesa de Tauromaquia (PróToiro) aplaudiu a “decisão da maioria dos deputados” e pediu a demissão da ministra da Cultura.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), Álvaro Covões, a decisão da maioria dos deputados veio eliminar a injustiça que a proposta inicial tinha criado. “Não fazia sentido discriminar os espetáculos“, referiu, precisando que a medida, tal como estava, prejudicava essencialmente as regiões do interior do país, onde a existência de recintos fixos é mais reduzida.

Álvaro Covões não tem dúvidas de que a descida do IVA vai repercutir-se no preço de venda dos bilhetes ao público. “Sendo o IVA mais baixo, o valor dos bilhetes baixa“, precisou o presidente.

O presidente da associação que reúne algumas das maiores promotoras de espetáculos, como Everything Is New, Música no Coração, Ritmos, UAU, Ritmos & Blues ou Better World, acredita que o impacto da descida do IVA na receita do imposto será menor do que apontam as estimativas do governo.

À luz dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, em 2016 a receita bruta das bilheteiras dos espetáculos ao vivo foi de 85 milhões de euros, pelo que a reposição da taxa nos 6% retirará apenas 5,2 milhões de euros ao IVA.

Vasco Valdez, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no governo de Durão Barroso, sublinha que, não havendo preços tabelados para os espetáculos, será difícil perceber até que ponto a descida do IVA será refletida no preço final dos bilhetes.

“Quando alguém compra um bilhete, o preço que paga difere consoante quem vai ver e a sala onde o espetáculo vai decorrer” e, sendo assim, “não é possível verificar” se os preços descem por causa do IVA.

O IVA dos espetáculo aumentou de 6% para 13% em 2012 na sequência das medidas de austeridade que foram tomadas durante o período da troika.

O facto de o futebol continuar no patamar dos 23% levou a Liga Portugal a considerar a medida um “atentado à moralidade” e a acusar os deputados de colocarem o futebol ao nível “dos espetáculos de carácter pornográfico ou obsceno, já que passa a partilhar com estes a exceção da aplicação da taxa máxima de IVA”.