Isolamento para infetados deixa de ser obrigatório

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As pessoas infetadas com covid-19 vão deixar de cumprir isolamento e as máscaras mantêm-se obrigatórias em unidades de saúde e lares com o fim do estado de alerta em Portugal Continental devido à pandemia, anunciou hoje o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Saúde refere também que “cessa o mecanismo de atribuição de incapacidade temporária para o trabalho por covid-19 e o subsídio associado, que deixarão de ter um regime especial, passando a beneficiar do regime das outras situações de doença”.

De acordo com o ministério, os testes deixam também de ser prescritos pelo SNS24 e passam a ser comparticipados mediante prescrição médica.

“Em caso de agravamento ou persistência de sintomas, deve procurar aconselhamento médico, sendo a porta de entrada no SNS o Centro de Saúde/Unidade de Saúde Familiar ou SNS24. Em caso de emergência, contactar o 112”, lê-se no comunicado.

O ministério lembra que, quando prescrito numa unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o teste à covid-19 é comparticipado a 100%.

Máscaras obrigatórias

No entanto, o Governo mantém a obrigação do “uso de máscara nos estabelecimentos e serviços de saúde e nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI)”.

Ainda são recomendadas medidas de controlo de infeção nas unidades de saúde e ERPI e manter a higienização frequente das mãos, etiqueta respiratória e distanciamento adequado quando sintomáticos.

Em relação à comunidade escolar, segundo as recomendações da Direção-Geral de Saúde (DGS), os estabelecimentos escolares devem promover a lavagem frequente das mãos e ventilação adequada dos espaços.

“De acordo com as recomendações da DGS, durante o período de outono/inverno, deve promover-se a ventilação e/ou o uso de máscara em locais de grande concentração de pessoas onde não seja possível o distanciamento, em particular aos mais vulneráveis”, acrescenta.

Esta quinta-feira, o Governo decidiu não renovar a situação de alerta, que chega ao fim este às 23:59. Assim, após mais de dois anos e meio de situações de alerta, emergência ou calamidade, Portugal deixa de estar em qualquer um desses níveis por causa da COVID-19.

A situação de alerta, nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes da Lei de Bases da Proteção Civil, estava em vigor ininterruptamente desde fevereiro, depois de Portugal ter passado, desde março de 2020, por situações de calamidade, catástrofe e estado de emergência.

A última resolução do Conselho de Ministros, prolongando novamente o estado de alerta, foi no dia 26 de Agosto. A situação de alerta devido à covid-19 foi decretada pela primeira vez a 13 de março de 2020.

O alerta desaparece no país, mas a pandemia não, avisou esta sexta-feira o ministro da Saúde, Manuel Pizarro: “A não renovação do estado de alerta não significa, porém, que possamos considerar que a pandemia da COVID-19 está ultrapassada“.

O Instituto Ricardo Jorge estima que, desde 02 de março de 2020, quando foram notificados os primeiros casos, até 23 de setembro, Portugal tenha registado 5.483.226 infeções pelo vírus que provoca a covid-19.