IRS passa à especialidade. Oposição une-se para aprovar projeto de lei do Livre

O parlamento aprovou esta sexta na generalidade as propostas do PS, BE e PCP sobre o IRS e os requerimentos para que a proposta do Governo, do Chega e da IL baixem à especialidade sem votação. Projeto de lei do Livre sobre a carreira dos enfermeiros aprovado com os votos de quase toda a oposição.

Das várias propostas que contemplam mudanças no IRS apresentadas pelos diversos partidos da oposição e que foram esta sexta-feira debatidas e sujeitas a votação na generalidade, apenas as subscritas pelo Livre e pelo PAN foram chumbadas.

Antes das votações, o PSD anunciou a intenção de entregar um requerimento para que a proposta do Governo, que reduz as taxas do IRS, baixasse à comissão sem votação durante 15 dias.

O requerimento acabou por ser aceite pela maioria dos deputados, com a iniciativa a ser aprovada com a abstenção do Livre e do BE e o voto favorável dos restantes partidos.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou o Partido Socialista de “absoluta irresponsabilidade” no debate e apontou uma aliança entre Chega e PS, pedindo responsabilidade na discussão na especialidade.

A líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, explicou que o PS viabilizou os projetos sobre IRS para permitir o debate “o mais amplo possível” na especialidade, avisando que se oporá a alterações que ponham em causa a progressividade e a equidade.

O objetivo dos socialistas é que na especialidade “o debate seja o mais amplo possível”, avaliando depois “qual será o resultado final” que saia do processo em comissão.

“Foi nesse espírito democrático, de diálogo, de permitir o debate e a discussão em sede de especialidade, que viabilizámos os projetos que foram a votos e a descida sem votação dos projetos relativamente aos quais foi pedida essa descida sem votação”, justificou.

Recusando a ideia de qualquer falta de diálogo por parte do PS, a líder parlamentar socialista deixou um aviso para a especialidade.

“Para o PS qualquer descida de impostos tem que ser justa socialmente, tem que manter a progressividade dos impostos e não pode ser regressiva. Aquilo a que assistimos no projeto do Governo é que ele tem estas três características: é regressivo, baixa mais impostos aos 10% de pessoas com mais rendimentos e portanto isso não terá nunca o nosso acordo na especialidade”, alertou.

A convicção dos socialistas é que o seu projeto de lei “é melhor, é mais justo” e será pelo seu teor que o PS se vai “bater em sede de especialidade”.

“Faremos o debate mais amplo possível na especialidade, agora há uma coisa em que não cederemos: o sistema fiscal deve ser progressivo, deve ser justo socialmente e deve ter equidade”, acrescentou. De acordo com Alexandra Leitão, o PS não viabilizará “nada que ponha em causa estes princípios”.

Oposição une-se para aprovar projeto de lei

Um projeto de lei do Livre sobre a carreira dos enfermeiros foi esta sexta-feira aprovado no Parlamento com os votos a favor de quase toda a oposição e contra dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP.

Em causa está a iniciativa legislativa apresentada pela bancada do Livre que prevê a eliminação das posições remuneratórias intermédias e a paridade salarial entre a carreira de enfermagem e a carreira técnica superior da administração pública.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, abstenção da Iniciativa Liberal e contra apenas das bancadas do PSD e CDS-PP.

Nas votações foram rejeitados outros quatro projetos de lei e três projetos de resolução – esses últimos sem força de lei – sobre a valorização profissional e remuneratória dos enfermeiros da autoria do BE, PAN, PCP, Chega e Livre.

No debate que decorreu na terça-feira, vários partidos da oposição defenderam a valorização salarial dos enfermeiros e a progressão na carreira, com a bancada do PSD a remeter a questão para as negociações entre o Governo e os sindicatos que se iniciam na sexta-feira.

Estas posições foram manifestadas no debate sobre a petição apresentada pela Associação Sindical dos Enfermeiros, com mais de 11 mil assinaturas, que reivindica o descongelamento da carreira e avaliação de desempenho para os enfermeiros de Portugal continental de forma igual ao aplicado na Madeira.

Nas votações de hoje, foram ainda rejeitados, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, três projetos de lei do BE, PAN e Livre para a comparticipação pelo Estado dos produtos nutricionais destinados a doentes em ambulatório.