“Infelizmente” o Estado não tem poderes para demitir comissão executiva da TAP

António Cotrim / Lusa

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, substitui Pedro Marques

O ministro das Infraestruturas afirmou esta quinta-feira que “infelizmente não está no âmbito dos poderes do Estado” demitir a comissão executiva da TAP, reafirmando que a relação de confiança saiu fragilizada com atribuição de prémios sem conhecimento do maior acionista.

“Houve quem pedisse, perante declarações tão fortes, que a consequência deveria ser a demissão da comissão executiva [da TAP]. Infelizmente, não está no âmbito dos poderes do Estado fazer isso. Mas está no meu âmbito, e no âmbito do Governo, poder falar. Fui firme e a mensagem foi bem recebida pelo acionista privado e pela comissão executiva”, declarou Pedro Nuno Santos, numa entrevista no Jornal da Noite da SIC.

Questionado sobre se já recuperou a relação de confiança na comissão executiva da TAP, o ministro das Infraestruturas e da Habitação disse que “não se recupera assim tão rapidamente”, contrapondo que “o trabalho de recuperação de confiança é diário”.

Como a agência Lusa noticiou, a TAP pagou prémios de 1,17 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores, apesar de em 2018 ter registado um prejuízo de 118 milhões de euros.

Pedro Nuno Santos realçou que “o Estado é o maior acionista e tem de ser respeitado como tal”, considerando que ter sabido do pagamento dos prémios pela comunicação social “é relevante na relação com a comissão executiva”.

Ainda assim, o governante referiu o compromisso assumido de criar uma comissão que tratará de acompanhar a definição de atribuição de prémios, na qual o Governo vai estar representado.

Em 6 de junho, dois dias depois de a agência Lusa ter divulgado o pagamento de prémios, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação garantiu discordar “da política de atribuição de prémios, num ano de prejuízos, a um grupo restrito de trabalhadores e sem ter sido dado conhecimento prévio ao Conselho de Administração da TAP da atribuição dos prémios e dos critérios subjacentes a essa atribuição”.

A tutela salientou ainda que não se revê “na conduta da Comissão Executiva, que agiu em desrespeito dos deveres de colaboração institucional que lhe são conferidos”.

A comissão executiva da TAP justificou a atribuição de 1,17 milhões de euros em prémios a 180 trabalhadores com o “programa de mérito” implementado pela companhia, que diz ter sido “fundamental” para os resultados atingidos em 2018.