Ministro diz que há incentivos perversos e fraudes nos subsídios aos voos para as ilhas

Pedro Nuno Santos diz que o Estado está a financiar o preço das viagens aéreas para Madeira e Açores que aumentou quatro vezes mais que tráfego. Há fraude, mas também incentivos perversos.

O ministro das Infraestruturas e Comunicações no Parlamento considera que o subsídio pago pelo Estado aos habitantes dos Açores e da Madeira que viajam para o continente atingiu “um custo elevadíssimo que não podemos ignorar”.

Pedro Nuno Santos, que foi ouvido esta terça-feira na comissão de economia e obras públicas, adiantou que, em 2015, o custo do subsídio social de mobilidade era de 17 milhões de euros e em 2018 estamos a pagar 75 milhões de euros, uma subida de mais de 340%.

Para o governante, o aumento de tráfego registado neste período, cerca de 12%, não justifica a subida dos custos. “Estamos a financiar o preço que aumentou quatro vezes mais do que o aumento do tráfego justificaria.”

Por esse motivo, Pedro Nuno Santos considera que o sistema tem “incentivos perversos”, mas também há um nível de fraude “brutal”, referindo a existência de várias investigações. O ministro deu vários exemplos, entre eles a prática de preços inflacionados por parte das agências de viagens e suspeitas de faturas falsas, bem como estratégias de encaminhamento de viagens que lesam o Estado porque depois os passageiros não vêm para o continente.

Paulo Neves, deputado do PSD Madeira, confrontou Pedro Nuno Santos com a circunstância do Estado ser o maior acionista da TAP, o que permitiria alguma intervenção na política de preços para as ilhas. O governante respondeu que “não podemos simplesmente ligar para a TAP e dizer-lhes para baixar os preços para metade. E se alguém percebe isto são os deputados do PSD que respeitam as regras comunitárias”.

Segundo o Observador, o ministro das Infraestruturas invocou ainda as regras comunitárias que impedem ou limitam a atribuição de subsídios em mercados concorrenciais como o transporte aéreo, manifestando-se disponível para trabalhar numa solução que proteja a população que viva nos Açores e na Madeira, mas também o Orçamento do Estado.

O Estado português deixou de subsidiar as companhias que faziam este serviço e passou a financiar o passageiro, que paga um valor fixo pela viagem aos habitantes das ilhas, sendo o remanescente compensado por um subsídio público.