Igrejas estão a receber (cada vez mais) notificações para pagar IMI de bens isentos

Portuguese_eyes / Wikimedia

Igreja matriz de Penalva do Castelo, em Viseu

Igreja matriz de Penalva do Castelo, em Viseu

As paróquias afirmam que estão a receber notificações excessivas para o pagamento do IMI, quando deviam estar isentas – algo que está a ser visto como desrespeito aos acordos assinados entre o Estado e a Santa Sé.

A Conferência Episcopal diz que não é de agora que as dioceses recebem notificações indevidas para pagar o imposto – mas agora, estão a chegar em excesso.

Residências paroquiais, salas de catequese e largos em frente a igrejas são alguns dos alvos.

O Governo garante que não mudou nada na lei nem deu ordens para tal, mas ainda não há qualquer explicação acerca dos pedidos de pagamento indevidos.

Numa entrevista à RR, Álvaro Bizarro, especialista em direito canónico, afirmou que alguns serviços de Finanças não tiveram um entendimento imediato das normas que o Estado e a Igreja se comprometeram a cumprir, desde 2005.

De acordo com a Concordata assinada, “estão isentas de qualquer imposto ou contribuição geral, regional ou local os lugares de culto ou outros prédios ou parte deles diretamente destinados à realização de fins religiosos“.

No entanto, segundo destacou à TVI Manuel Barbosa, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, “se a Igreja Católica desenvolver atividades para além das religiosas – como as de solidariedade social, de educação ou cultura – fica sujeita ao regime fiscal aplicável à entidade”.

Manuel Barbosa alega que, muitas vezes, os estabelecimentos podem desenvolver várias atividades ligadas tanto à religião como à educação, e o Fisco está “a misturar tudo“.

“Não está a respeitar um acordo internacional que está acima das leis locais. É de lamentar essas situações”, disse.

O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa esclareceu que as dioceses conhecem as normas e já estão a contestar o pagamento à Autoridade Tributária.

BZR, ZAP

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17 COMENTÁRIOS

  1. E só tem é que pagar!!
    Não é só manipular e recolher dinheiro dos palermas, perdão, fiéis e viver “à grande”!!!
    Eu é que lhes dava a “Santa Sé”… o nome correcto será: “Máfia da Fé”!!

  2. Finalmente alguma coisa com que concordo nesta miséria de governo. Bem sei que a medida não foi por uma questão de justiça, mas antes por uma oportunidade de sacar mais dinheiro, mas intencionalmente ou não acabou-se com uma discriminação injustificada.

  3. E porque razão é que as igrejas, entre outros lugares, destinados ao culto, não deveriam pagar IMI, como qualquer outro espaço? Só o facto de alguém ter pensado em isentar e isentou, através de um acordo internacional, estes lugares é revoltante, e mostra como a igreja, ainda hoje, tem mais poder do que deveria ter.
    Felizmente, a avaliar pelos comentários aqui presentes, os olhos das pessoas começam a abrir-se e as mentes a ficarem mais lúcidas e iluminadas pela razão.
    Seja como for, parece-me que ainda não vai ser agora que irão começar a pagar, porque os santos padres já estão a mexer os cordelinhos para que haja uma intervenção divina que faça apenas o comum mortal pagar, e calar.

    • A avaliar pelos comentários aqui presents, a razão e a coerência não fazem parte do dia-a-dia. Acho piada a este tipo de comentários, a criticar devotos ou a exigir o fim de isenção do IMI para as igrejas ou locais de culto. Afinal, estamos num país onde as mais acesas discussões se centram no futebol e nessa corja de lambões e grunhos que esvoaçam à sua volta. Não são os estádios do Benfica, Sporting e Porto apelidados de Catedrais do Desporto? Pois bem, que se acabe com a isenção do IMI nestes casos. E já agora, que história é essa de perdoar dívidas a clubes? Casos como o do ano passado em que a Câmara de Lisboa perdoou 1.8 milhões de euros ao Benfica. Infelizmente, a Razão nunca chegará aos grunhos, perdão, aos Fiéis da Bola…

      • E qual é a diferença?
        O futebol profissional é outra religião (ou seja, é para “palermas”), logo, também não há qualquer razão para não pagarem IMI!!…

  4. Peçam á Srª de Fátima para fazer o milagre, da isenção fiscal. que tudo entra novamente nos eixos. A DEUS o que é de DEUS, a César o que é de César. É BIBLICO.

  5. Cristo, prevendo, já dizia: “Não leveis segunda túnica… o Pai vos dará o necessário…” e eles não sabem mais onde ir buscar dinheiro. Mas eles vão conseguir… transformar isto numa Síria. É só deixar com eles e dar-lhes tempo.

    • Mas, a ti, o tal “Pai”, nem sequer te deu a inteligência necessária para fazeres um comentário de jeito!…

  6. Por alma de quem é que o Estado Português fez uma Concordata
    só com a Santa Sé?
    Parece estar a impor incapotadamente uma determinada religião.
    Há que ter em conta o artº 41º da Constituição da República Repú-
    blica Portuguesa.

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