Igreja reunida em Fátima para evitar pagamento de IMI

Marco Varisco / Flickr

Pal‡ácio da Bolsa & Igreja de S‹ão Francisco

A Igreja vai tentar anular total ou parcialmente as intenções do Governo de cobrar IMI aos edifícios das dioceses que não estejam ligadas ao “culto”.

Os responsáveis pelas finanças das dioceses da Igreja Católica portuguesa foram esta segunda-feira convocados para uma reunião em Fátima, avança o Diário de Notícias.

A ideia é conseguir acertar em conjunto uma “reclamação graciosa”, que depois terá como destino a Autoridade Tributária, por esta estar alegadamente a cobrar IMI sobre bens isentos.

A reunião foi promovida pelo ecónomo do Patriarcado de Lisboa, Álvaro Bizarro, que, em declarações à Renascença, já tinha afirmado que este é mais um exemplo da “forma sôfrega com que se tenta cobrar impostos por tudo e por nada e em todo o lado”.

As queixas de várias dioceses que estariam a ser notificadas em excesso para pagar o imposto municipal sobre imóveis foram conhecidas no dia 19 de agosto.

Ainda no mesmo dia, segundo o DN, o vigário-geral da diocese de Lisboa, Francisco Tito, fez seguir uma carta para os seus colegas párocos do Patriarcado, em que notava que “a repartição de Finanças da área da paróquia veio requerer o pagamento de IMI dos prédios registados em nome da Fábrica da Igreja que não seja[m] afetos ao culto“.

No entanto, é exatamente neste ponto que existe o diferendo, tal como se consegue perceber pelo esclarecimento enviado pelo Ministério das Finanças ao diário.

Segundo a Concordata, assinada em 2004, estão apenas isentos os “imóveis diretamente afetos a fins religiosos (incluindo as dependências ou anexos daqueles imóveis destinadas a uso de IPSS)”.

Segundo o gabinete do ministro Mário Centeno, “a Igreja Católica (ou, mais precisamente, as pessoas jurídicas canónicas), quando também desenvolva atividades com fins diversos dos religiosos, assim considerados pelo direito português, como, entre outros, os de solidariedade social, de educação ou cultura, além dos comerciais e lucrativos, ficam sujeitos ao regime fiscal aplicável à respetiva atividade”.

Além disso, o Governo nega que tenha existido alguma alteração na lei ou que tenha sido dada alguma instrução particular aos serviços.

“Este governo não introduziu qualquer alteração legislativa nesta matéria nem emitiu qualquer orientação no sentido de serem retiradas quaisquer isenções previstas na Concordata”, acrescentou.

A verdade é que os responsáveis eclesiásticos estão reunidos para apresentar uma reclamação que “visa a anulação total ou parcial dos atos tributários por iniciativa do contribuinte”, tal como previsto no Código de Procedimento e de Processo Tributário, cita o DN.

ZAP

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4 COMENTÁRIOS

  1. A Igreja não paga, os partidos políticos não pagam, os grandes empresários não querem pagar (ou então, pagar criativamente em paraísos fiscais) e toda a gente procura fugir aos quintos d’el rei, perdão, aos impostos.
    A continuar assim, qualquer dia só temos a pagar IMI e outros a arraia-miúda, como dizia Braga de Macedo, nos tempos dourados do cavaquismo.
    Sim, porque a classe média, tendo que pagar tudo e pagar por todos, só pode empobrecer!

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