Entre 2017 e 2019, o Tribunal de Contas (TdC) recusou vistos prévios a 35 contratos apresentados por vários hospitais para aquisição de medicamentos, bem como outros bens e serviços devido à falta de saldo.
A notícia é avançada esta quarta-feira pelo jornal Público que dá conta que a base legal utilizada pelo tribunal foi sempre a mesma: uma regra que decorre da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, a que os hospitais estão obrigados.
Infringir a regra, isto é, ter um saldo negativo, é premissa para se considerar o contrato nulo e, face ao cenário legal, o TdC fica obrigado a recusar o visto prévio. À Rádio Renascença, o TdC diz ser sensível à questão, mas diz que não pode deixar de aplicar a lei.
O presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, disse, em declarações ao matutino, que espera que as mudanças no Orçamento do Estado para 2020 possam “aliviar” esta situação, mas alerta que não vão resolver o problema.
“Os ministérios da Saúde e das Finanças sabem do problema, não é por falta de aviso. Nunca foram apresentadas soluções, colocando a pressão sobre os conselhos de administração”, afirma, dizendo que o anúncio da disponibilização de mais dinheiro para os contratos-programa dos hospitais e o seu ajustamento ao que são os gastos reais “vêm aliviar a situação, mas não resolvem o problema”.
Só em 2019, o Público encontrou seis vistos prévios recusados – todos relacionados com a compra de medicamento (tratamento de cancro, VIH e artrite reumatoide).
O grande estado socialistaócomuna, ganha dinheiro duas vezes. Primeiro porque o grande serviço público da saúde, que mais não serve para explorar quem lá trabalha, poupa ào não comprar a medicação necessária ao tratamento dos portugueses que são obrigados a contribuir para um sistema falido e que não serve o povinho, e porque arrumando as botas de um servidor mais cedo, deixa de ter responsabilidades futuras no pagamento das reformas dos desgraçados que morrem mais cedo. Mais sobra para o RSI e para a chulice do sistema.
Viva a aldrabice instalada e assente nos ignorantes que ainda acreditam que a terra é plana.