Há creches, ATL e colégios privados a cobrar valores indevidos na quarentena

d.r. BBC

Há creches, ATL e colégios privados a cobrarem valores indevidos referentes a alimentação, transporte e atividades extracurriculares.

O alerta foi dado pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco). De acordo com a jurista da Deco, Carolina Gouveia, ouvida pelo Dinheiro Vivo, esta é uma “cobrança indevida”.

Segundo a jurista, apesar do encerramento destes estabelecimentos, no âmbito do estado de emergência, as mensalidades são legítimas.

Carolina Gouveia distingue entre mensalidades e extras. Enquanto os extras não podem ser exigidos porque “os respetivos serviços não foram prestados”, as mensalidades “correspondem, na maior parte dos casos, a valores anuais de matrícula que foram simplesmente divididos em prestações mensais”.

Além de recomendar às famílias que apresentem reclamações, a jurista alerta que os pais devem, primeiro, consultar o regulamento dos estabelecimentos.

Há que ter em conta também que há colégios e ATL que, apesar do encerramento, continuam a prestar apoio à distancia, seja com aulas online, seja com o envio de exercícios e respetiva correção.

ZAP //

 

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