d.r. BBC
Há creches, ATL e colégios privados a cobrarem valores indevidos referentes a alimentação, transporte e atividades extracurriculares.
O alerta foi dado pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco). De acordo com a jurista da Deco, Carolina Gouveia, ouvida pelo Dinheiro Vivo, esta é uma “cobrança indevida”.
Segundo a jurista, apesar do encerramento destes estabelecimentos, no âmbito do estado de emergência, as mensalidades são legítimas.
Carolina Gouveia distingue entre mensalidades e extras. Enquanto os extras não podem ser exigidos porque “os respetivos serviços não foram prestados”, as mensalidades “correspondem, na maior parte dos casos, a valores anuais de matrícula que foram simplesmente divididos em prestações mensais”.
Além de recomendar às famílias que apresentem reclamações, a jurista alerta que os pais devem, primeiro, consultar o regulamento dos estabelecimentos.
Há que ter em conta também que há colégios e ATL que, apesar do encerramento, continuam a prestar apoio à distancia, seja com aulas online, seja com o envio de exercícios e respetiva correção.
Esta notícia é um pouco desvirtuada da realidade e da lei , senão vejamos :
“A lei está do lado dos pais: não é preciso continuar a pagar as creches”
https://nit.pt/out-of-town/miudos/a-lei-esta-do-lado-dos-pais-nao-e-preciso-continuar-a-pagar-as-creches