A DECO – Associação para a Defesa do Consumidor alertou os proprietários de imóveis para o facto de poderem “estar a pagar IMI a mais”, revelando que as simulações de cálculo apontam para “uma poupança média de 75 euros por ano”.
Apesar do valor de construção dos imóveis ter subido, em 1 de janeiro deste ano, de 603 para 615 euros por metro quadrado, “alguns imóveis continuam a pagar imposto a mais, porque as Finanças não atualizam automaticamente a idade das casas, nem o seu coeficiente de localização, que muda a cada três anos”, avançou a DECO.
“Todos estes fatores influenciam o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas o Estado limita-se a aumentar o valor das casas de acordo com a inflação”, reforçou a associação para a defesa do consumidor.
Em causa está a reavaliação das casas, designadamente o valor patrimonial tributário (VPT), que, por não ser um processo de atualização automática, têm que ser os proprietários a apresentarem um pedido nesse sentido, até 31 de dezembro, de forma gratuita, com o objetivo de pagarem menos IMI no ano seguinte.
“A revisão de todas as parcelas só é feita quando a casa muda de dono (por aquisição ou herança) ou quando o proprietário entrega nas Finanças um pedido de atualização do valor da casa”, frisou a DECO, aconselhando os consumidores a uma simulação personalizada, através da página de Internet onde é possível “confirmar se vale a pena pedir às Finanças a atualização dos dados do imóvel para efeitos de cálculo do imposto”.
Além de dar uma resposta personalizada, o simulador da associação para a defesa do consumidor disponibiliza “um sistema de alerta, que avisa o contribuinte de que já está na altura de repetir a simulação e, porventura, começar a poupar no IMI”.
De acordo com especialista em fiscalidade da DECO Ernesto Pinto, nas simulações realizadas pelos consumidores desde o início deste ano, após a atualização do valor de construção, registou-se “uma poupança média de 75 euros por ano”.
Assim, caso o simulador confirme que há poupança, os consumidores devem pedir nas Finanças a atualização dos dados do imóvel para efeitos de IMI, “preenchendo o modelo 1 do IMI e submetê-lo no Portal das Finanças ou apresentar o pedido pessoalmente no serviço de Finanças”, informou a associação, recomendando a apresentação pessoal do pedido, já que alguns dados requeridos não são do conhecimento do proprietário e será mais fácil obtê-los na própria repartição das Finanças.
Segundo informação da DECO, “alguns contribuintes podem poupar já no IMI do próximo ano, outros poderão ter de esperar um pouco mais, caso a última revisão dos dados do imóvel tenha sido feita pelas Finanças há menos de três anos”.
Uma vez que, por esta altura, os contribuintes começam a receber as notificações para pagamento deste imposto, Ernesto Pinto lembrou que a conta do IMI é paga numa única prestação, se o valor for inferior a cem euros. “Pode pagar em duas prestações, em maio e novembro, se o valor for entre os 100 e os 500 euros, e pode pagar em três prestações, maio, agosto e novembro, se o valor ultrapassar os 500 euros”, acrescentou o especialista.
Em dezembro de 2018, dias antes do fim do prazo para os proprietários pedirem a reavaliação das casas, a DECO afirmou que “cerca de quatro milhões de imóveis podem estar a pagar imposto a mais”, devido à falta de atualização automática do valor patrimonial tributário (VPT).
// Lusa
