Há 38 mil desempregados a trabalhar por 80 euros por mês nas autarquias

KaiChanVong / Flickr

As câmaras municipais tiveram ao seu serviço cerca de 38 mil desempregados, colocados pelos Centros de Emprego, a trabalhar por uma bolsa mensal de pouco mais de 80 euros, ao longo de 2015. Autarquias assumem que são funcionários essenciais e os sindicatos falam em “escravatura dos tempos modernos”.

A situação foi denunciada pelo Bloco de Esquerda (BE) e é reportada pela TSF, que avança que, durante 2015, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) colocou 38 mil pessoas a trabalhar nas autarquias através dos chamados Contratos Emprego-Inserção (CEI).

Destes, 18 mil terão sido colocados em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e 12 mil na administração central, segundo dados da TSF.

Está em causa “mais de um terço dos 110 mil funcionários” que trabalham nas autarquias ao abrigo de contratos de trabalho tradicionais.

“Escravatura dos tempos modernos”

Estes desempregados deveriam ser colocados em funções “socialmente úteis”, mas na prática, “ocupam funções fundamentais (postos de trabalho permanentes) na função pública”, aponta a mesma Rádio.

O presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Manuel Machado, confirma na TSF que estas “e muitas mais” pessoas “são precisas nas autarquias” porque estas estão impossibilitadas de contratar mais funcionários.

Com “as autarquias inibidas de contratar pessoal”, mas a continuarem “a abrir novos serviços e equipamentos”, “a solução é recorrer aos CEI“, sustenta na mesma rádio o presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, assumindo que sem estes desempregados, o funcionamento das Câmaras sairia afectado.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), José Correia, é uma verdadeira “escravatura dos tempos modernos“, afirma à TSF, considerando que estes trabalhadores contratados via IEFP tapam “necessidades permanentes”, sem terem direito a quase nada.

Provedoria de Justiça já tinha criticado governo

O Provedor de Justiça confirma à TSF que “continua a receber queixas relativas aos CEI” e que está “a acompanhar o assunto”, revelando que foram abertos nove processos de queixa em 2015 e em 2016.

Já em 2014, a Provedoria fez uma exposição ao anterior governo, criticando a colocação de desempregados em serviços públicos a troco de uma mera bolsa mensal de 84 euros.

Quanto aos dados denunciados pelo BE relativos a 2015, nem o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nem o IEFP confirmam.

Para pressionar o governo a tomar medidas neste âmbito, o BE entregou esta quinta-feira, 3 de Novembro, uma pergunta ao Parlamento onde questiona onde está o estudo previsto no Orçamento de Estado para este ano para apurar o número de trabalhadores precários do Estado, e que já devia ter sido concluído em Outubro.

ZAP

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13 COMENTÁRIOS

  1. É o nosso Pais no seu melhor, gostava era que quem faz estas reportagens não se esquecesse de no final do ano pedirem a estas para apresentarem as suas contas em relação aos empregados, se calhar muitos iam ficar surpreendidos ao ver que essas contas incluíam ordenados mínimos destas pessoas como gastos efetivos da autarquia , seja alguém de certeza ganha com estas situações, enfim como digo Portugal no seu melhor.

  2. Esquecem-se de referir, que muitos desses desempregados sao Jotas e sujeitam-se a isso para financiar o proprio partido, sempre na esperanca de um “tacho” devidamente pago!!

  3. É um equilíbrio que se faz, entre ter alguém desempregado a receber subsidio e colocar essa pessoa a fazer algo útil. Algumas vezes as pessoas preferem ocupar o seu tempo. Mas as Câmaras têm as suas verbas e não precisam dessas esmolas, os desempregados deveriam fazer outro tipo de serviços, como vigilância de incêndios, auxilio a idosos, etc…

  4. Mas ATENÇÃO! A evidencia da escravatura em serviços do Estado e autarquias, não se fica por aqui. O CIRCULO VICIOSO e miserável, entre Estado-Autarquias-IEFP, é tal forma PERVERSO, que estes trabalhadores, só permanecem a trabalhar nestes locais, enquanto beneficiários do subsidio de desemprego! Ou seja, quando termina o direito a usufruir do subsidio, o Estado e as Autarquias pura e simplesmente os descartam e vão pedir novos escravos ao IEFP. Esta é a triste realidade meus senhores! O Estado, em conivência com o próprio Estado, é o principal beneficiado com as situações por vezes dramáticas destes trabalhadores.

  5. Boa tarde,
    Sempre foi contra este tipo de atividades pois em nada dignificam quem as executa e pouco ou nada contribuem para as questões de desemprego.
    Lamentavelmente à pessoas que são obrigadas a aceitar este tipo de ofertas e depois de esgotado o subsidio de desemprego são “descartadas pelo estado” pois deixam de exercer funções e deixam de receber subsidio.
    Para além disso temos um Estado que consegue mascarar a realidade do pais em termos de desemprego e temos um basto conjunto de entidades públicas que usam e abusam deste tipo de trabalho precário.
    As pessoas nestas funções “certamente” fazem falta às entidades publicas que as contratam por isso no final da prestação dos serviços estas pessoas deveriam ser avaliadas para uma possível inserção em definitivo ou mesmo a prazo nas funções.
    Usar e deitar fora não…

  6. Certamente é possível que entre tantos desempregados, haja alguns que possam desempenhar as funções de explicadores, ( não direi professores para não arranjar “caldinhos”), para muitos dos atrás comentadores. A língua portuguesa, anda mesmo a ser maltratada…..arre porra!!!!!

  7. O que dizem o PCP e o BE acerca disto? Se fossem empresas privadas seria a maldição dos privados uma vez mais a funcionar, são organismos públicos talvez seja uma bênção para os desgraçados dos explorados.

  8. Há realmente muita gente que não faz a minima ideia do qie diz.
    Vamos lá ver se nos entendemos. Quando se começou com o sistema CEI havia um propósito que era ocupar pessoas desempregadas em funções socialmente úteis, sem contudo as excluir da obrigatoriedade de tentarem arranjar um posto de trabalho pela sua própria iniciativa e sem lhes retirar rendimentos.
    O titulo da notícia é enganador pois não é verdade que as pessoas ganhem 80€ por mês. As pessoas ganham o seu subsidio de desemprego normal, em função dos descontos e carreira contributiva que fizeram num determinado tempo e, ao aderirem a este sistema ( que não é obrigatório ) ganham mais um complemento e mais o subsidio de refeição, ou seja, supondo que têm um subsidio de 500€, além disso ganham mais cento e poucos euros pagos pela autarquia e mais o subsidio de refeição. Parece-me correcto, até pela vertente de aproveitamento de recursos pois o Estado já está a pagar, estando a pessoa sem desempenhar função alguma.

  9. Por 80€ por mês não. Por mais 80€ por mês. E eram voluntários pessoas que preferem ser úteis a estar sem nada fazer. Os sindicatos deviam preocupar-se com outros assuntos mais importantes.

  10. Grande verdade: os sindicatos deviam preocupar-se com quem ganha milhares de euros por mês a explorar os pobres………………………

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