Governo vai legalizar a Uber. “Porrada não vai faltar”, avisam os taxistas

António Cotrim / Lusa

O governo vai legalizar a actividade de plataformas electrónicas de transportes como a Uber e a Cabify até ao fim do ano. Um anúncio que está a causar desconforto nos taxistas que alertam que “porrada não vai faltar”.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, revela a vários jornais, nesta segunda-feira, que o Governo tem já pronto o decreto para legalizar estas aplicações electrónicas usadas para chamar um carro com motorista.

De acordo com o governante, o diploma segue esta semana para os parceiros do sector, para um período de consulta pública.

O ministro espera que a legislação esteja em vigor até ao final do ano e realça que não prevê qualquer alteração ao regime dos táxis, com quem estas plataformas concorrem.

Numa entrevista ao Jornal de Negócios, Matos Fernandes destaca que o projecto-lei prevê a separação da “natureza do serviço” entre os táxis normais e os do tipo da Uber que são definidos como Transporte em Veículos Descaracterizados (TVDE).

“O táxi é uma actividade privada mas está sujeita a obrigações e benefícios fiscais, como reduções no imposto do veículo, incluindo combustíveis, majoração em sede de IRC e isenção do selo do carro. O TVDE é uma actividade privada de mero interesse público, não tem obrigações nem benefícios de serviço público”, destaca o ministro no Negócios.

Taxistas vão dar luta e pedir indemnização de 6 milhões

E, mesmo sem conhecer em concreto a proposta do governo, os representantes dos taxistas manifestam-se já desagradados com a ideia e prometem dar luta.

“Porrada não vai faltar!”, avisa o presidente da ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros), Florêncio Almeida, em declarações ao Diário de Notícias, alertando que “a luta pode ficar violenta”.

“Não somos contra as plataformas mas contra a ilegalidade que andam a fazer. Os táxis têm tarifas fixadas pelo Estado e eles vão ter as tarifas que querem. Não aceitamos!”, afirma ainda Florência Almeida.

Já em declarações à TSF, o presidente da ANTRAL anuncia que a associação vai processar a Uber e o governo, bem como as autarquias de Porto e Lisboa e várias entidades do Estado, reclamando uma indemnização de 6 milhões de euros por prejuízos causados aos taxistas por não ter sido aplicada a legislação em vigor contra os motoristas da Uber e da Cabify.

A Uber Portugal, por seu turno, considera que a proposta do governo é “um primeiro passo” para que o país tenha um “quadro regulatório moderno e transparente”.

“O Governo ouviu a grande maioria dos cidadãos portugueses na sua aspiração por uma mobilidade urbana mais moderna em Portugal”, refere a Uber Portugal citada pela Lusa, salientando que se caminha assim, também para “cidades mais sustentáveis”.

Formação obrigatória e carros com dístico

Esta proposta do governo, que já tinha anunciado a intenção de legislar estas plataformas de transporte, surge nas vésperas de uma nova manifestação contra a Uber das associações que representam os taxistas e que está convocada para 10 de Outubro.

Os jornais Público, Diário de Notícias e Negócios revelam que os motoristas da Uber vão ser obrigados a fazer formação inicial por um mínimo de 30 horas (os taxistas têm que cumprir 150 horas de formação) e a ter um título de condução específico.

E os carros, que não podem ter mais de sete anos, terão de estar identificados com um dístico, de modo a facilitar a fiscalização, além de terem que possuir um seguro semelhante ao dos táxis, bem como serem obrigados a passar factura electrónica.

Os motoristas da Uber ou da Cabify só poderão transportar clientes que solicitem o serviço através da aplicação electrónica e não poderão apanhar clientes na rua, nem usar as praças dos táxis ou os corredores reservados aos transportes públicos nas vias das cidades.

“É uma proposta que acaba com a concorrência desleal e defende muito os consumidores”, considera o ministro do Ambiente, citado pelo Público.

Com esta legislação, Portugal será um dos primeiros países europeus a legalizar estas aplicações, conforme destaca o DN.

ZAP / Lusa

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17 COMENTÁRIOS

  1. Primeiro os taxistas queixavam-se de ser uma empresa a operar de forma ilegal, como se preparam para legalizar a atividade deixando os taxistas sem argumentos, viram-se pra porrada… depois queixam-se de ser vistos como trafulhas. Comecem a trabalhar bem e a ser educados e simpáticos que deixam de ter motivo de queixa.

  2. Aí está, os taxistas no seu melhor, PORRADA! Com estas atitudes, cada vez se vão enterrando mais, pois as pessoas estão cansadas destes “cascas grossas”.
    Actualizem-se, sejam educados e amáveis, asseados, bons condutores e sérios, caso contrário, peguem na enxada e vão trabalhar no campo.

  3. Como é possível o presidente da ANTRAL ter discursos de violência com frases como “Porrada não vai faltar!” e “a luta pode ficar violenta”? Isto é digno de um presidente de uma instituição? É com este tipo de discurso que querem manter a profissão de taxista? Não me admirava nada que quando chegar a Portugal serviços como o Car2Go e DriveNow, como já existem na Alemanha, os taxistas comecem a desaparecer. É que estas duas plataformas funcionam como um aluguer automóvel (onde os taxistas não podem reclamar), mas que permitem deixar o automóvel estacionado em qualquer sítio, desde que dentro do perímetro abrangido pelo serviço. Nos outros países onde a Uber também opera, os taxistas souberem dar resposta de uma forma cívica à concorrência, que é o que falta aos taxistas portugueses, a começar pelo presidente da ANTRAL!

    • Caro, o presidente da Antral é um burgesso com dinheiro, e comanda um grupo de homens – muitos deles do mesmo tipo, que o ouvem sem questionar. O baixo nível de qualidade dos táxis portugueses é gritante, basta apanhar um no aeroporto e sentir na pele! Parece que chegámos de outro planeta!

  4. Concordo com os comentários anteriores todos.
    Os taxistas sempre disseram que o seu problema era a UBER não estar legal, o que fazia supôr que estariam preparados para a sã concorrência, desde que a mesma estivesse devidamente legalizada. Agora que o governo se prepara para legislar e, dar seguimento á satisfação da exigência dos taxistas, legalizando a UBER, continuam a não gostar da ideia.
    Pelo que li, a Uber, nem sequer vai beneficiar de nenhum regime fiscal especial ou outras condições que os discriminassem positivamente face aos taxis.
    A postura dos taxistas é absurda e apenas reflete que é um setor que se foi acomodando e nunca procurou inovar em nada. Objectivamente, são um bando de labregos, muitos deles sem maneiras, que não “arranham” sequer um pouco de Inglês, fundamental para turistas, alguns deles têm mau aspecto e os carros são sujos e alguns velhos.
    Importa perceber que, há muitos anos, a função de taxista tinha nas suas “fileiras” muitos chulos, que usavam a função para branquear a “atividade” de proxenetismo. A criação da obrigatoriedade de tirar a carteira (CAP) foi exactamente para moralizar e introduzir alguma selectividade na profissão. Infelizmente, qualquer parolo com umas massas, investia num taxi (pagava a licença á câmara e comprava o carro) porque era bastante rentavel. Adormeceram á sombra daquilo que foi um bom negócio e nunca souberam adaptar-se á mudança por via da oferta de um servico inovador. Esperemos que mudem e saibam conviver com a mudança de forma séria sem pancadaria e acima de tudo que saibam canalizar as suas “energias” para aprefeiçoar o serviço e tentar melhorar o mesmo. O serviço de taxis eficaz é preciso, sem duvida.

  5. Os taxistas que façam trabalho serio e educado e que aprendam a trabalhar em Democracia pois não são os senhores deste país. Se provocarem distúrbios as autoridades tem que lhes mostrar que a lei é para ser comprida e respeitada. Os taxistas que aprendam a trabalhar com a concorrência e não como estão habituados, barrufando-se para os clientes.

  6. Este presidente da ANTRAL já devia estar a “cavar batatas” à muito tempo, só atrofia cada vez mais os taxistas que cegamente o seguem. Este matacão tem uma série de empresas e o que ele defende é o património dele não os associados. Nunca fez nada que alterasse o comportamento medíocre da maior parte dos taxistas, nunca comentou e/ou tentou alterar a vergonha que se passa na praça de táxis do aeroporto de Lisboa. Nunca tentou modernizar a imagem dos seus associados face aquilo que se passa no resto da europa moderna, onde existe educação, respeito, ordem, em suma: profissionalismo!

  7. Se calhar, sou eu que sou muito burro, mas como não consigo entender, gostaria que alguém me explicasse as seguintes contradições:

    – Os taxistas queixam-se de concorrência desleal, mas têm imensos benefícios fiscais, que os “outros” não têm. Mesmo assim, os outros fazem preços mais baixos. Será que os “outros” têm o negócio a funcionar apenas porque gostam de passear de carro e não se importam de perder dinheiro?

    – Os taxistas têm tarifas fixadas pelo estado, enquanto que os “outros”, não. Mesmo assim, conseguem ter preços mais baixos, apesar dos tais benefícios fiscais que não têm.

    – Os “outros” têm carros mais modernos, sem qualquer incentivo à compra ou à manutenção e mesmo assim, conseguem preços mais baixos?

    – Se os taxistas perdem tanto dinheiro, como é que há tanto artista a fazer fortunas neste sector, tanta mafia à volta das licenças e tanto esquema para comprar licenças do interior?

    Serei eu o burro ou serão os taxistas que acham que todos somos completamente burros?

  8. “Porrada” e vocabulário semelhante só revela as capacidades de quem as profere.
    Quando um serviço é bem feito, o cliente volta.
    Desculpas de que não esta legalizada, de serem menos sérios, de não pagarem tantos impostos como os taxistas, etc, etc, é só desculpas para justificar o medo da concorrência. Vamos a ver, e então e pontualidade, a simpatia e cordialidade, os carros limpos e bem cheirosos, já para não falar da diferença de preço.
    Tantos anos sem melhorias, só a explorar equipamentos e recursos, sem reinvestimento dos lucros, só pode dar declínio. Igualdade sim, lutem para que o mesmo sector se reja pelas mesmas normas, aproveitem para reivindicar melhorias legislativas para iguais deveres, direitos e obrigações para todos os que se enquadram no mesmo sector de actividades. E lembrem-se de valorizar o Cliente, porque é o que vos faz crescer e não “O tipo era um chato”, “queria as mordomias todas”, levei-o por aquele caminho e cobrei mais uns euros, pinga…”, etc

  9. Na escola aprendi que o que pode ser razoavel para 10, pode não ser para 20.
    É melhor 10 bons do que 20 maus ou assim assim.
    É para aí que caminhamos (para termos 20 maus) e este Governo bem sabe que é isso que vai provocar.
    Aliás apanágio de geringonças (sejam políticas ou não)….

  10. Porque é que os carros têm de ter menos de 7 anos? Regras de país rico. Mas os outros carros nao pagam imposto de circulação tal e qual os mais recentes?
    O Estado a fazer regras imbecis mais uma vez

  11. Quando o sr. Florêncio ameaça dizendo que “porrada não vai faltar”, devia ser de imediato preso por provocação à Ordem Pública.

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