Governo vai integrar trabalhadores precários na Função Pública

Giampaolo Squarcina / Flickr

O governo, o Bloco de Esquerda e o PCP estão a preparar a entrada nos quadros da Função Pública de trabalhadores precários do Estado, nomeadamente dos chamados “falsos recibos verdes”.

Não são ainda certos os moldes em que isto se vai processar, mas o governo e os seus aliados no Parlamento já terão alcançado um “acordo de princípio” para a integração da medida no Orçamento de Estado para 2017 (OE2017), avança o jornal Expresso.

As “negociações com os socialistas prosseguem para se definir quanto vai custar e quantas pessoas serão já abrangidas”, adianta o semanário, notando que a integração destes trabalhadores precários na Administração Pública será feita gradualmente.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, refere ao Expresso que “o acordo de princípio entre todos os parceiros está previsto desde o Orçamento de 2016, onde foi inscrita uma norma que prevê a regularização do trabalho precário na Administração Pública“.

“Estamos a dar seguimento a esse compromisso”, constata Pedro Nuno Santos.

O secretário de Estado também refere que a divulgação do relatório sobre o trabalho precário na Função Pública, que ficou definido fazer no Orçamento de Estado para 2016, está “por dias”.

Esse documento poderá confirmar ou não os números especulativos que apontam para a existência de 110 mil trabalhadores precários no Estado.

Só depois da revelação desse dado e das conclusões do estudo é que o governo decidirá com BE e PCP os moldes da entrada dos precários na Função Pública.

Mas o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, esclarece já no Expresso que a ideia é integrar na Administração Pública os trabalhadores que estejam a preencher necessidades permanentes através de recibos verdes, bolsas de investigação ou estágios profissionais.

“Não se trata de contratar mais funcionários públicos, mas sim de integrar trabalhadores que estão a preencher necessidades permanentes, através de instrumentos de contratação que não correspondem ao seu vínculo de serviço”, constata José Soeiro no Expresso.

ZAP