Manuel de Almeida / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
Uma das 64 medidas da Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho passa por eliminar uma norma que permite pagar pouco mais de 400 euros nos estágios profissionais.
Assim, os estagiários terão de receber, pelo menos, 532 euros por mês, o correspondente a 80% do salário mínimo nacional, escreve o Jornal de Notícias.
A norma de 2011 foi criada durante o Governo de José Sócrates e permitia pagar pouco mais de 400 euros nos estágios profissionais.
No documento a que o JN teve acesso, o Governo compromete-se a “avaliar a criação de uma compensação específica” aos contratados que sejam dispensados durante o período experimental após 120 dias de trabalho.
Volvidos quatro meses, o prazo de aviso prévio para a denúncia do contrato aumenta de 15 para 30 dias.
Ainda segundo o JN, o conceito de “trabalhador à procura do primeiro emprego” será alargado para incluir mais jovens. Passará a incluir as pessoas que não tenham prestado “serviço, no âmbito de uma relação de trabalho subordinada, por mais de dois anos seguidos ou quatro anos interpolados”.
As empresas que dispensarem estes trabalhadores ao fim de três meses de contrato terão de comunicá-lo à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
O Governo propõe também agravar sanções, corresponsabilizando as empresas que recorrem ao outsourcing de mão de obra precária.
Empresas que celebrem contratos com trabalhadores recrutados por empresas de trabalho temporário não licenciadas terão de integrar essas pessoas no quadro. Paralelamente, o licenciamento das empresas de emprego temporário será mais exigente
Na semana passada, o Governo apresentou um documento com 64 alterações para mudar a Lei do Trabalho, com um foco especial no trabalho temporário.
O Executivo quer ainda regras mais apertadas para as próprias empresas de trabalho temporário, que terão de ter, por exemplo, uma percentagem de trabalhadores com “vínculos mais estáveis”.
