Governo Regional da Madeira alvo de buscas. Miguel Albuquerque é o principal alvo

O Governo Regional da Madeira foi, esta quarta-feira, alvo de buscas por parte do Ministério Público. O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, foi o principal alvo.

Uma equipa do Ministério Público esteve esta quarta-feira nas instalações da vice-presidência do Governo Regional da Madeira para apreender a documentação relativa à concessão do Centro Internacional de Negócios da Madeira – a chamada Zona Franca – ao Grupo Pestana.

A informação foi confirmada pelo próprio presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que é o principal alvo das buscas, avança o semanário Expresso. Para já, não foram revelados mais detalhes porque o caso está em segredo de justiça. A sede do Grupo Pestana também foi alvo de buscas do Ministério Público.

As buscas estão relacionadas com a investigação de que Miguel Albuquerque é alvo por ter vendido em 2017 a Quinta do Arco, onde estava plantado um famoso roseiral, a um fundo do universo do Grupo Pestana.

As autoridades apreenderam toda a documentação desde 1987, altura em que foi concessionado o Centro Internacional de Negócios e que foi constituída a sociedade que gere a concessão que tem como acionistas o Governo Regional e o grupo hoteleiro.

Ainda esta quarta-feira, durante a audição ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que decorre na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia Legislativa da República, o PCP defendeu o fim da Zona Franca da Madeira.

O PCP considera que é preciso acabar com a Zona Franca, argumentando que a praça financeira “não traz emprego e investimento” para a região autónoma.

O deputado do PCP Duarte Alves disse também que “não é aceitável que se prolongue” o regime da Zona Franca, sublinhando que o partido apresentou uma proposta no sentido de se revogar os artigos do Estatuto dos Benefícios Fiscais que permitem a existência deste regime.

“Consideramos que o Governo deve combater os regimes offshores no plano internacional, pela situação do país, que perde muitos recursos por via desses regimes. E nesse particular, o país deve arrumar a sua casa, onde possui a Zona Franca da Madeira”, afirmou.

“Não tenho nada a esconder”

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou esta quinta-feira que vai disponibilizar “tudo o que é necessário para apurar a verdade”, no âmbito das buscas da Polícia Judiciária relacionadas com a adjudicação da concessão de exploração da Zona Franca.

“Em primeiro lugar, o Governo Regional — e a minha pessoa — disponibiliza tudo o que é necessário para se apurar o mais rapidamente a verdade, porque acho que é fundamental, neste momento, esclarecer tudo o que é necessário esclarecer“, disse o chefe do executivo madeirense.

“Tenho 25 anos de vida pública, para além da minha profissão, que exerci durante bastantes anos, ao serviço da minha região e do meu país, e não tenho nada a esconder e estou perfeitamente de consciência tranquila, uma vez que não cometi qualquer ilegalidade, nem promovi qualquer ato ilícito”, declarou, durante uma visita a uma vereda reabilitada na zona do Paul da Serra.

Em investigação, refere uma nota divulgada na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão “factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio”, mas até esta quinta-feira não foram constituídos arguidos.

“Neste momento, acho que é fundamental dizer que nós colaboramos totalmente com a Justiça. Não há qualquer problema“, afirmou, sublinhando nunca ter sido “pessoa de promover esse tipo de esquemas de violação da lei”. E reforçou: “Eu não estou acusado de nada, nem estou condenado por nada. Eu sempre atuei dentro dos padrões éticos e vou continuar a fazê-lo”.

Miguel Albuquerque admite a eventualidade de poder tomar “decisões erradas ou controversas”, mas sublinha que isso não é a mesma coisa que tomar uma decisão ilícita.

A investigação movida pelo DCIAP aponta para “factos relacionados com a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira”.

As diligências, acrescenta o DCIAP, “têm igualmente por objeto a investigação de uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística”, na Quinta do Arco, que era propriedade do presidente do Governo Regional.

 

Miguel Albuquerque afirma que, no caso da concessão da Zona Franca à SDM, a decisão foi certa. “Eu acho que foi uma decisão certa, basta ver os resultados destes cinco anos, em que a região teve, de facto, grandes vantagens e, aliás, estava fundamentado também num quadro legal, em pareceres jurídicos”, disse, indicando, por outro lado, que a sua residência particular não foi alvo de buscas.

O presidente do executivo relaciona, também, o facto de a investigação ter sido movida com base em “denúncias anónimas” com motivos políticos. “Eu acho que a denúncia foi feita com fundamento político. Mas nós, que estamos há muitos anos na política, sabemos que isso acontece muitas vezes”, afirmou, realçando: “Sou uma pessoa que sempre respeitei a Justiça e trabalhei na Justiça bastantes anos. Agora, toda a gente sabe o que é que está por detrás disto”.