Miguel A. Lopes / Lusa
Programa do governo abria porta a mudanças laborais, mas nunca referiu a “reforma profunda” que é agora proposta. Dois meses passaram, e a aposta na família parece desviar-se do que foi prometido.
Há apenas dois meses, a Aliança Democrática (AD) prometia fortalecer os regimes de igualdade, parentalidade e conciliação entre trabalho e família; prometia flexibilização laboral, com horários adaptáveis e incentivos para empresas que contratassem pais com filhos pequenos ou grávidas.
Durante a campanha para as eleições legislativas, a aliança tinha a família como prioridade no programa — comprometia-se a “apostar na família como a célula base da sociedade e em políticas de apoio à família, de valorização da maternidade e da paternidade, enfrentando a grave crise da natalidade e incentivando as famílias a crescer”.
Dois meses passaram, e o Governo liderado por Luís Montenegro está a propor, com muita polémica, uma “reforma profunda” no trabalho que nunca apresentou com clareza no seu programa eleitoral, além de referências mínimas que em nada faziam antever tudo o que quer mudar na lei do trabalho.
Entre as medidas mais polémicas está a limitação do horário para amamentação até aos dois anos de idade da criança. A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho “acha difícil de conceber que, depois dos dois anos, uma criança tenha que ser alimentada ao peito durante o horário de trabalho. Isso quer dizer que se calhar não come mais nada, o que é estranho. Ela deve comer sopa, deve comer outras coisas”.
O Governo quer também que os pais com filhos menores de 12 anos percam o direito de recusar horários ao fim-de-semana ou à noite. Na prática, em alguns setores, trabalhadores veem-se impedidos de ter um horário fixo — de segunda a sexta-feira e com fim de semana livre — caso esse horário seja incompatível com as exigências da empresa.
A proposta de eliminar os três dias de falta remunerada por luto gestacional também tem sido alvo de muitas críticas. Até dentro do PSD já se admite: este anteprojeto “falha em colocar as famílias no centro da política laboral”, escreveu no Público o deputado do PSD João Pedro Louro.
A aliança que se manteve no Governo também nunca disse que ia mexer na violência obstétrica, lei aprovada três meses antes que promove os direitos no parto e que Montenegro quer agora revogar. Aliás, não há qualquer referência no programa ao conceito que o Governo quer eliminar.
A AD também nunca prometeu tirar a sexualidade da disciplina de Cidadania, nem o referiu no programa eleitoral — confessou apenas “rever as aprendizagens essenciais” da mesma.
Olhando para o programa, a única referência a estas mudanças são termos genéricos e abrangentes. Aliás, nota o Público, só na 200.ª página do programa é que se encontra a primeira referência à intenção de “proceder à revisão da legislação laboral, desejavelmente no contexto da Concertação Social”.
No programa a AD fala em “equilibrar a proteção dos trabalhadores com uma maior flexibilidade dos regimes laborais”; a mesma referência a um “equilíbrio”, entre trabalhador e empregador, surge no tema do regime da parentalidade que agora é alvo de polémica.
“Revisitar o regime das licenças de parentalidade e demais medidas de apoio à parentalidade e à conciliação entre a vida profissional e familiar, de modo equilibrado entre mães e pais.”, lê-se; “simplificação do código do trabalho através da racionalização do articulado, focada em reduzir custos de contexto, assim garantindo a maior implementação e compreensão das regras pelas partes”; “revisitar o enquadramento legal e privilegiar a concertação social na definição das regras da relação laboral, ajustadas à realidade de cada sector, ao invés do código do trabalho e demais enquadramentos genéricos legislativos associados”.
“Equacionar a criação de benefícios fiscais (…) para empresas que criem programas de apoio à parentalidade, como creches no local de trabalho para filhos de colaboradores, que contratem grávidas, mães/pais com filhos até aos três anos, horários flexíveis e outros benefícios que facilitem a vida familiar dos funcionários, contribuindo para mudar a cultura de ‘penalização’ de progenitores pelos empregadores”, lê-se ainda no programa.
A reforma significativa que agora é proposta só ganhou tração quando Montenegro admitiu mudar a lei na altura em que a greve histórica da CP assustou o país. Mesmo assim, nunca foi mencionada uma reforma profunda na generalidade da lei laboral.
A reforma, “Trabalho XXI”, não parece ter o consenso dos restantes partidos e deverá enfrentar obstáculos no parlamento.
Está a fazer o que nunca prometeu? Mas, não é isso o que todos fazem? Prometer uma coisa e fazer outra … `Quem ainda acredita merece o prémio Darwin!!
Eu não prometi nada!
Nem posso prometer porque também obedeço ordens. Aqui sou apenas um cacique.
Obrigado pela vossa atenção para este assunto!
Lei atual permite tirar 2h por dia para amamentar, até a criança ter 6 anos e entrar na escola primária !
Lei actual permite que empregado concorra a 1 emprego com trabalho por turnos, aceita esse contrato, e depois recusa-se a trabalhar ao fim de semana por ter 1 filho <12 anos !
E qual é o problema? É assim na Europa toda do norte, não querem evoluir e ser mais ricos?
Qual o problema? Eu mamei até aos 14 anos. A minha mãe adorava e eu também. Aliás, a OMS não estabelece um limite máximo para a amamentação.
Assim o PSD vai ter pouco tempo de vida. Fala-se muito na amamentação, mas isso é apenas a ponta do que os patrões pretendem. Eu disse patrões e não empresários!
PS nunca mais!
Só comentários sem interesse, a nova geringinça PPD/Chegano/cds é que são bons
É para acabar com a calonice. Vão ter de trabalhar.
Este governo, liderado pelo Chega segue exatamente aquilo que sempre pretendeu, mas que nunca o explicitou, mesmo que implicitamente.
É um governo que à base da mentira tenta enganar os ingénuos ou os acéfalos.
Veremos se os ilustres reformadores vão a algum sítio.
“Não, não sou político…”, cantava muito e bem alguém…
Mas, basta ter dois olhos para ver que, infelizmente, há cinquenta anos, todos fazem assim… Recordemos a EUTANÁSIA e outros assuntos bem relevantes para os “PORTUGUESES”.
Vai é trabalhar.
O Esteves de Espinho saiu melhor do que a encomenda. Sim, senhor, assim é que é “trabalhar”. O povo português que continue a votar no partido dos patrões (que nada tem de “social-democrata”) e no seu anexo Chega, que há-de chegar muito longe… Depois não se queixem.