Tiago Petinga / Lusa
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, fala à imprensa
O Governo está a preparar uma proposta de lei para definir novos critérios para a criação e fusão de freguesias. A proposta foi confirmada por Eduardo Cabrita e será apresentada até ao final de junho.
O Governo está a preparar uma proposta de lei para definir novos critérios para a criação e fusão de freguesias, que será trabalhada em conjunto com a nova direção da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), eleita este fim-de-semana no Congresso desta organização que se realiza em Viseu.
A informação é avançada pela Público e confirmada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. A proposta será apresentada até ao final do mês de junho e o governante admite que os novos critérios poderão levar à alteração do atual número e mapa de freguesias.
“Admitimos que possam ser separadas umas e agregadas outras“, afirmou o ministro. Em 2012, durante o governo de Pedro Passos Coelho, a reorganização fez com que o número de freguesias diminuísse de 4.259 para 3.091, devido à agregação de muitas delas.
De acordo com o ministro, será seguido o modelo aplicado na cidade de Lisboa, aquando da redução de 53 para 24 freguesias, e que entrou em vigor também nas autárquicas de 2013, tendo em conta o diálogo e a vontade dos municípios e da direção da ANAFRE.
“Em Lisboa deu-se a maior redução, mas as freguesias de Lisboa são hoje as que têm poderes mais alargados e mais meios financeiros”, salientou o ministro.
Segundo o mesmo jornal, a promessa de rever os critérios que enquadram o que é uma freguesia está inscrita nos documentos que orientam a liderança de António Costa desde a Agenda para a Década, a base do que veio a se o programa eleitoral do PS e depois o programa do Governo em 2015.
