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Governo quer que autarcas deixem de ser castigados por dinheiro mal gasto

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António Cotrim / Lusa

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O governo quer equiparar os presidentes de Câmara e vereadores aos governantes para que fiquem isentos de responsabilidades, em casos de má gestão de dinheiros públicos.

O dado é avançado pelo jornal Expresso que salienta que a proposta de Orçamento de Estado para 2017 inclui uma norma que visa desresponsabilizar os autarcas nos casos de dinheiro mal gasto, quando haja pareceres favoráveis dos serviços da autarquia.

A ideia é equiparar os autarcas e vereadores aos governantes, de modo que não possam vir a ser castigados pela má gestão de fundos públicos.

A situação está a suscitar a preocupação do Tribunal de Contas, diz o Expresso, já que se a norma for para a frente, este órgão de supervisão ficará “de mãos atadas” quando se verifiquem situações de gestão financeira desadequada e ilegítima.

O Bloco de Esquerda manifesta no semanário que a proposta do governo é “lamentável” e “inadmissível” e avança que vai lutar pela sua remoção na discussão do Orçamento na especialidade.

O Expresso lembra que, em 2011, o governo de José Sócrates já tinha tentado aplicar uma norma semelhante e que o então presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, demonstrou a preocupação e oposição à mesma.

ZAP

20 Comments

  1. Quando é que algum foi castigado? Quem? Onde? Nunca aconteceu! Lembro me do outro que B embargou durante imenso tempo a finalização do túnel do Marquês e por isso os lisboetas tiveram que pagar chorudas indemnizações no valor de milhões! E os 10 estádios? Isto só para mencionar duas. Alguém foi responsabilizado?

  2. È isto o grande desgoverno que nós temos, só faltava agora que os P.C,também fossem altamente irresponsáveis como os elementos do governo,isto de governo não tem nada é sim altamente um miserável desgoverno.

  3. É fartar oh vilanagem… Enquanto se deveria fazer justamente o contrário, ou seja, dar contas de como são gastos os nossos suados impostos, dá-se carta branca á irresponsabilidade na gastança (deve ser para ajudar a diminuir o déficit). Cada vez gosto menos de TODOS estes politiqueiros !!!!

  4. Estes gajos do PS não batem bem da bola, isto se não é uma brincadeira de mau gosto, é uma provocação a todos nós, acho que está na altura do BE e PCP darem um pontapé a estes gajos.

  5. É isso mesmo. Deverão fazer, se forem sérios, darem um bom pontapé, nesses irresponsáveis. È publico, que, grande parte dos autarcas, recebem uma %, pelas obras que aceitam fazer. É por isso e só isso justifica, que estes façam obras, sem dinheiro, endividando as Câmaras., ao ponto que todos conhecemos. E então nada acontece? O que deveria ser absolutamente interdito, era as câmaras, fazerem obras sem dinheiro. Será que não se consegue ter em Portugal um governo , em que todos os seus elementos sejam sérios. Já o Salazar, alertava para esses gatunos, que estavam sempre à espreita, para ver onde poderiam meter a mão.

  6. Devia ser ao contrário. Os governantes também deviam ser responsabilizados por dinheiros mal gastos.
    Assim também ficavam todos equiparados.

  7. Não sei se é por acaso ou o(u)caso de, na mesma página desta noticía, me aparecer um banner em letras garrafais: NOVO LIVRO DE josé sócrates, o dom profano, compre já, 10% desconto, portes grátis …

  8. Se o governo quisesse que os governantes passassem a ser responsabilizados e castigados por dinheiros mal gastos tal como o serão ainda alguns autarcas aí eu estaria de acordo, agora vir desresponsabilizar estes por maus atos é que de facto só na cabeça desta gente que tomou o Poder de assalto e com tanta ganância precisamente porque sabiam à partida que poderiam vir de novo praticar novas aventuras nem que venha o 4º resgate e sempre à conta dos socialistas que tudo terminará em bem para eles e ainda gozarão da liberdade de contradizer todo o mal que poderão provocar ao país, nestas condições quem não gostaria de ser 1º ministro?

  9. O problema da nossa sociedade comeca precisamente em ninguem assumir responsabilidades nem responder criminalmente pelos erros gravissimos cometidos contra a nacao. Simplesmente vergonhoso

  10. Aos poucos e poucos, o Ps esta a voltar ao tempo do 44, roubar a fartazana e nada acontece. È uma vergonha, uma falta de honestidade. Agora diz o Ps: podem voltar a roubar a vonmtade que nada vois acontece. Isto só em Angola, Guine Equatorial , Brasil etc etc.

  11. Será mesmo assim?! Em caso de má gestão dos dinheiros públicos, todos deveriam ser responsabilizados: governantes, presidentes de câmara e vereadores. Mas, como a notícia é do ‘Expresso’ fico de pé atrás…

    • O seu comentário (se bem entendi) é o mais lúcido de todos.
      É que a questão é mesmo essa, “será mesmo assim”?
      A notícia fala em desresponsabilizar os presidentes de camara por dinheiros publicos mal gastos, QUANDO HAJA PARECERES FAVORÁVEIS DOS SERVIÇOS DE AUTARQUIA. Parece que houve muita gente que se esqueceu de ler esta parte.
      Vejamos se nos entendemos, o presidente da camara e vereadores, em assembleia municipal, determinam gastar dinheiro numa determinada obra ou serviço, essa indicação é enviada para analise tecnica financeira, no departamento camarario proprio, este por sua vez faz o que lhe compete ( ou deveria ), faz a análise e emite parecer favoravel (tambem pode ser desfavorável). Logicamente, o presidente avança. Se der asneira só o presidente é que tem culpas? Desde quando? Mas que raio de justiça defendem estes comentadores “justiceiros”?
      É por isto que concordo com o “MARTINHOPM”, TODOS DEVEM SER RESPONSABILIZADOS.
      O grande problema disto é o clientelismo e os “jobs for the boys”. Metem-se em certos lugares de decisão, gente incompetente mas partidária, que assina de cruz pareceres favoráveis (e quantas vezes bloqueiam iniciativas validas mas que,como não são da cor, não passam) e depois dá asneira. E estes que dão os pareceres não têm de ser responsabilizados? Ora essa.
      Além disto, não acredito que o governo apoiasse uma iniciativa deste tipo que, visto assim duma forma redutora e muito simplista, é um absurdo, desresponsabilizar pessoas que gerem dinheiro publicos, sejam eles quem forem. É do senso comum, ninguém de nós, contribuintes, concorda com isso, e eles sabem bem disso.
      Apenas discordo do seu comentärio na forma como se refere ao jornal “Expresso”, pois como penso saberá ( ou se calhar não ) este jornal além de ser propriedade de Pinto Balsemåo (não é do partido do governo de certeza ) é um jornal isento, com jornalistas de grande qualidade, cujos artigos de opinião muitas vezes são opostos mas, são publicados. Não vejo ali tendencialismos, e isso é que é jornalismo correcto pois abre espaço ao entendimento e interpretação individual, sem condicionar e sem “levar a pensar” o que quer que seja, pois cada um é livre no seu pensamento. Claro que há muita gentinha com escassez neuronal para quem pensar dá uma enorme trabalheira e portanto mesmo que lhes metam lixo jornalistico pelos olhos dentro (noticias tendenciosas, sem contraditorio, muitas vezes em português mal escrito, com erros ortográfricos graves, etc, mas enfim, é pra consumo de quem pensa pouco ) , isso é o que entendem como sendo verdade (mesmo que seja a notícia mais estupida e sem nexo). Ressalvo que não estou a dizer que é o seu caso, até porque não conheço a sua fundamentação ou motivações de critica ao “Expresso”, e muito menos conheço os seus gostos jornalísticos mas, se o “Expresso” não presta, meu amigo, então que dizer de um “Correio da Manhã”.

  12. Este António Costa, a exemplo de tantos outros políticos (é curioso verificar que em Portugal não há “extrema direita” mas há “extrema esquerda”). dizia eu que, estes políticozecos tentam sempre preparar as coisas de modo a ilibarem-se das suas responsabilidades. Em vez de responsabilizarem tb os governos pelas asneiras que cometem, e não são poucas, agora querem tb desresponsabilizar os autarcas, dos desmandos e incompetência que normalmente demonstram. Vota ZÈ, na incompetência e corrupção, e depois PAGA, ainda por cima.

  13. Era só o que faltava. Gastar mal gasto o meu dinheiro, é mau, mas gastar mal gasto dinheiros públicos (que é de todos) é muito pior. Assim sendo podem usa-lo em beneficio próprio, isso nem pensar. É o cumulo da pouca vergonha.

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