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Protesto a favor do grupo Ação Palestiniana, em Londres
Uma recente alteração à Lei do Terrorismo no Reino Unido declara o grupo de protesto Ação Palestina uma organização terrorista e prevê até 14 anos de prisão para quem apoiar o grupo. A lei está a ser condenada por violar a liberdade de expressão.
Este sábado, foram detidas 71 pessoas um pouco por todo o Reino Unido que estavam a protestar contra a recente alteração à Lei do Terrorismo, que passou a incluir o grupo Ação Palestina como uma organização terrorista.
Com esta mudança, qualquer pessoa que diga ou dê qualquer indicação de que apoia o grupo pode ser detida, já que defender uma organização considerada terrorista é crime. As forças policiais de Londres, Cardiff e Manchester efetuaram várias detenções por suspeita de crimes de terrorismo.
Dois grupos de manifestantes concentraram-se na Praça do Parlamento, em Londres, pouco depois das 13h00 de sábado. Vários seguravam cartazes com as mensagens: “Oponho-me ao genocídio, apoio a Ação Palestina“.
Os manifestantes também foram deitados uns sobre os outros enquanto os polícias revistavam malas e apreenderam documentos e cartazes.
A Polícia Metropolitana avança que os polícias vão prender pessoas apanhadas a “cantar hinos, usar roupas ou exibir artigos como bandeiras, placas ou logótipos” que indiquem um apoio à Ação Palestina.
Quem contestar a nova lei pode enfrentar até 14 anos de prisão. É a primeira vez na história do Reino Unido que um grupo de protesto foi classificado como uma organização terrorista.
“Um precedente preocupante”
A Ação Palestina tem estado envolvida em protestos que visam maioritariamente empresas de armamento. A decisão de classificar a organização como terrorista foi tomada depois de o grupo ter pulverizado com tinta duas aeronaves Voyager.
Em Julho, a Câmara dos Comuns aprovou a alteração da legislação para proibir a Ação Palestina. A Secretária do Interior, Yvette Cooper, justificou a decisão dizendo que o grupo tinha um “longo historial” de danos criminais.
“A sua atividade aumentou em frequência e gravidade. A iniciativa de Defesa do Reino Unido é vital para a segurança nacional e este Governo não tolerará aqueles que colocam essa segurança em risco”, afirmou.
De acordo com o The Times, o Ministério do Interior acredita que o grupo está a ser financiado pelo Irão, apesar de não apresentar provas dessa alegação. Um porta-voz da Ação Palestina rejeitou estas acusações: “É uma investigação infundada e ridícula. Somos financiados por pessoas comuns que nos apoiam. Estão a tentar criar uma campanha de difamação para justificar a proibição”, afirmou ao The Guardian.
A decisão do Governo britânico está a ser altamente criticada por grupos de direitos humanos. A Bond, uma rede de organizações humanitárias estrangeiras, afirmou estar “muito preocupada” com a decisão porque cria um “precedente preocupante” para futuros protestos e ativismo.
Sacha Deshmukh, diretora executiva da Amnistia Internacional no Reino Unido, também descreve a proibição como uma “ingerência ilegal” nos direitos fundamentais de reunião pacífica e de liberdade de expressão e um “grave abuso de poder antiterrorista“. “Proibir a Ação Palestina significa que milhões de pessoas que vivem no Reino Unido terão limitações na sua liberdade de expressão”, alertou.
Um painel de especialistas das Nações Unidas usou argumentos semelhantes. “Embora não exista uma definição vinculativa de terrorismo no direito internacional, as normas internacionais de melhores práticas limitam o terrorismo a atos criminosos destinados a causar morte, ferimentos pessoais graves ou tomada de reféns”, referem, frisando que “de acordo com as normas internacionais, os atos de protesto que danificam propriedade, mas não têm a intenção de matar ou ferir pessoas, não devem ser tratados como terrorismo.”
As ligações do Governo Trabalhista a Israel também têm colocado em causa a sua imparcialidade na hora de declarar a Ação Palestina um grupo terrorista. Uma investigação do Declassified UK descobriu que um lobby pró-Israel fez doações a 13 dos 25 membros do Governo desde que estes foram eleitos para o Parlamento, incluindo Yvette Cooper e o primeiro-ministro Keir Starmer. No total, as doações ultrapassam as 300 mil libras.
Num vídeo publicado pelo meio de comunicação alternativo Double Down News, o jornalista George Monbiot arrasa a descrição de Yvette Cooper dos protestos da Ação Palestiniana como um “ataque vergonhoso”.
“Yvette Cooper nunca usou as palavras ‘ataque vergonhoso’ sobre qualquer das coisas que o Governo israelita tem feito aos palestinianos. Isto é orwelliano, as pessoas que estão a tentar travar um genocídio estão a ser consideradas terroristas por aqueles que são cúmplices desse genocídio“, criticou.
Monbiot também lembra vários exemplos de protestos semelhantes aos da Ação Palestina que foram absolvidos em tribunal. Em 1996, quatro mulheres foram ilibadas após sabotarem aviões produzidos no Reino Unido destinados para o Governo da Indonésia, que na altura estava a ocupar Timor-Leste. Algo semelhante aconteceu em 2003, quando ativistas interromperam o abastecimento de combustível de aviões que iam ser usados na guerra no Iraque — sendo que um destes ativistas foi inclusive representado em tribunal por Keir Starmer.
Em resposta à decisão, a Ação Palestina acusou o Governo britânico de ser o verdadeiro criminoso: “O verdadeiro crime aqui não é a tinta vermelha pulverizada nestes aviões de guerra, mas sim os crimes de guerra que foram permitidos com estes aviões devido à cumplicidade do Governo do Reino Unido no genocídio de Israel”.
A Lei do Terrorismo, passou a incluir o grupo Ação Palestiniana como uma organização terrorista. Já agora, considerem o governo de Israel uma organizaçao benemérita, por ter até agora chacinado em Gaza mais de 55.000 pessoas (números oficiais, na prática muitas mais),.
E nem de propósito. Acabo de ler iso noutro provedor de noticias. Seis crianças mortas em Gaza enquanto esperavam por água; Israel fala em “erro técnico”