Governo prepara-se para reforçar o controlo da segurança privada

António Pedro Santos / Lusa

Pela primeira vez, o Conselho de Segurança Privado vai reunir por causa de um caso concreto. Os seguranças que aparecem num vídeo divulgado na quinta-feira a agredir brutalmente dois jovens vão ser ouvidos hoje.

A lei que regula a segurança privada está em vigor desde 2013 e esta é a primeira vez que o Conselho de Segurança Privado – que reúne as principais forças de segurança e representantes das empresas do setor – se junta por causa de um caso em concreto, aponta o Diário de Notícias.

O Ministério da Administração Interna, órgão que convocou a reunião do Conselho, admitiu que da discussão “poderão decorrer iniciativas legislativas que são da competência do governo”.

Além disso, Eduardo Cabrita, que preside ao Ministério em questão, determinou também que a PSP fiscalize a atividade da empresa PSG, responsável pela segurança privada daquela discoteca.

De acordo com o mesmo jornal, uma revisão à atual lei seria vista com bons olhos pelos setor de segurança privada.

A AES – Associação de Empresas de Segurança defendeu na sexta-feira, em comunicado, uma punição pesada para situações reiteradas de violência e incumprimento da lei.

A AES considera urgente o reforço de poderes das autoridades para que possam suspender o alvará destas empresas piratas que funcionam, a todos os níveis, à margem da lei. “Estamos a propor, no âmbito da revisão da Lei de Segurança Privada, mais poderes para cassação e apreensão do alvará e suspensão da atividade, quando os indícios forem claros e merecedores dessa repressão”, defende Rogério Alves, presidente da AES.

Reclama também uma fiscalização mais apertada: “É preciso haver uma vigilância muito mais apertada no combate a fenómenos criminais e ao trabalho não declarado que é o exercido por estas empresas que não cumprem o contrato de trabalho, o contrato coletivo, a lei fiscal e as obrigações com a Segurança Social”.

Mais de 38 queixas este ano

A discoteca Urban Beach tem 38 queixas apresentadas contra si este ano, mas além disso há registo de mais denúncias e autos de notícias preenchidos pelas autoridades em situações de flagrante delito.

De acordo com fonte da PSP, há “largas dezenas” de situações de violência e segurança privada ilegal registadas à porta do estabelecimento pela autoridade, ao longo dos oito anos de existência do espaço noturno.

Num dos casos, os agentes detetaram um dos seguranças armado com uma arma calibre 7.65 mm com o número de série raspado.

A mesma fonte adianta ainda que estas situações não eram desconhecidas nem da Câmara Municipal de Lisboa, nem do Ministério Público.

Seguranças suspeitos das agressões junto à discoteca Urban Beach ouvidos em tribunal

A audição dos três vigilantes de segurança privada, suspeitos de envolvimento nas agressões a três pessoas que se encontravam nas imediações desta discoteca na madrugada de quarta-feira, vai decorrer no Tribunal de Instrução Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa.

Na sequência das agressões, registadas em vídeo que se tornou público, a PSP deteve, inicialmente, um segurança da discoteca Urban Beach, na madrugada de sexta-feira, por “fortes indícios” do crime de ofensas à integridade física graves.

Após a primeira detenção e ainda na sexta-feira, a direção nacional da PSP informou, em comunicado, que “mais dois suspeitos, sobre os quais tinham sido emitidos mandados de detenção pela autoridade judicial competente, já se encontram detidos em instalações policiais”.

Neste âmbito, a Polícia sublinhou que, após o registo da ocorrência, a análise do vídeo publicamente divulgado e de diligências policiais, foi possível identificar os agredidos e os vigilantes agressores.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa destacou também que a PSP realizou, durante a madrugada de sexta-feira, “inúmeras diligências cautelares de recolha urgente de meios de prova para identificação dos respetivos autores dos crimes divulgados, efetuadas no âmbito do inquérito instaurado pelo Ministério Público”.

A investigação decorre no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, na unidade especial de combate ao crime especialmente violento, com a coadjuvação da PSP.

O Ministério da Administração Interna ordenou o encerramento do espaço na madrugada de sexta-feira, alegando não só o episódio de quarta-feira, mas também as 38 queixas sobre a Urban Beach apresentadas à PSP desde o início do ano, por alegadas práticas violentas ou atos de natureza discriminatória ou racista“. A discoteca vai ficar fechada durante seis meses.

Segundo o Jornal de Notícias, o advogado de um dos três arguidos disse que o cliente “mostrou arrependimento total” pelo sucedido na madrugada de quarta-feira. “Houve causas anteriores que conduziram àquela desestabilização emocional”, disse Joaquim Oliveira. “Aquilo não nasceu de um ato gratuito”, acrescentou o advogado.

“Os comerciantes da rulotes sentiram-se incomodados com aquele grupo de jovens e recorreram à discoteca, ao apoio dos seguranças”, disse Joaquim Oliveira, explicando o que antecedeu as agressões. “Chamou-se a polícia, não houve intenção de fazer justiça com as próprias mãos”, acrescentou, sublinhando que a PSP chegou tarde.

ZAP //

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1 COMENTÁRIO

  1. Bem no fim da notícia tocou-se num ponto chave. “A PSP chegou targe” . Chega sempre, é mais fácil perguntar o que se passou meia hora depois dos atos, do que atuar a tempo. Mas para o salário que ganham, eu também não queria andar a separar brigas de bêbados e seguraças dopados. É tudo um problema de educação, as pessoas procuram a diversão e o prazer da forma errada porque não foram ensinados convenientemente.

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