Andre Kosters/Lusa
Conferência de imprensa dos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, João Galamba
O Governo recusa revelar o parecer jurídico que serviu de base ao despedimento da CEO e do presidente da administração da TAP por justa causa. Medina e Galamba uniram esforços para bater o pé a uma pretensão do PSD.
Os ministros das Finanças e das Infraestruturas, Fernando Medina e João Galamba, respectivamente, alegam que o pedido do PSD para consultar o parecer jurídico sobre as demissões extravasa o objecto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, uma vez que se refere a “factos posteriores” à constituição desta.
“Extravasando o aludido objecto da CPI e/ou reportando-se a factos posteriores à respectiva constituição, as informações requeridas não recaem no escopo do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 5/93, de 1 de Março [Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares], na sua redacção actual”, refere o Governo numa nota enviada à Assembleia da República nesta terça-feira.
Esta nota surge no âmbito do requerimento apresentado pelo PSD que queria ter acesso ao parecer jurídico que terá servido de fundamentação para o Governo avançar para o despedimento por justa causa.
Mas o Executivo recusa apresentar esse parecer, alegando que as demissões ocorreram em 2023, ou seja, já depois da constituição da CPI à TAP, notando que os factos investigados por esta reportam-se ao período entre 2020 e 2022.
PSD quer reunião urgente e fala em “atropelo à lei”
O PSD acusa o Governo de “actuar à margem da lei” e pede uma reunião urgente para hoje.
O coordenador do PSD na CPI à TAP, Paulo Moniz, refere, em declarações à agência Lusa, que os sociais-democratas ficaram “estupefactos” com o facto de o Governo se recusar a partilhar o dito parecer jurídico.
Desta postura do Governo “resulta claro que os senhores ministros não só iludiram os portugueses quanto à propalada segurança jurídica da sua decisão, como também se conclui que estes mesmos ministros actuam à margem da lei“, acusa Paulo Moniz.
O social-democrata acusa os ministros das Finanças e das Infraestruturas de “esconderem documentos da CPI em claro desrespeito pelo regime jurídico dos inquéritos parlamentares e pelos poderes da própria Assembleia da República”.
“Isto é uma situação inacreditável e, portanto, nós requeremos uma reunião de emergência da CPI para podermos deliberar e tomar uma posição sobre uma resposta desta natureza ao arrepio da lei”, revela ainda o deputado do PSD.
Quanto à nota enviada pelo Governo ao Parlamento, Paulo Moniz entende que “não cabe ao Governo avaliar da necessidade e da oportunidade da documentação” que é pedida pelos deputados.
“Isto é da esfera exclusivamente da CPI, das forças políticas e dos elementos que a integram e que entendem a necessidade dos documentos que vierem a ser solicitados para o seu trabalho”, argumenta.
Insistindo que esta resposta do Governo surge ao “arrepio do cumprimento da lei” e representa um “desrespeito profundo” e “de afronta àquilo que são os poderes para o órgão de soberania Assembleia da República”, Paulo Moniz quer que a CPI se reúna hoje mesmo para “encontrar as ferramentas e os mecanismos” para poder ter acesso aos documentos que pediu.
O PSD tinha pedido os documentos e pareceres que deram “respaldo jurídico” à decisão do Governo de despedir por justa causa Christine Ourmières-Widener do cargo de CEO da TAP para averiguar se foi a decisão que “melhor salvaguarda os interesses dos contribuintes portugueses”.
ZAP // Lusa
A reunião que antecedeu a Comissão de Inquérito, terá seguramente servido para comprar com o dinheiro dos Portugueses o silencio da CEO….
Talvez o Rui consigo desvendar mais este mistério….
Marcelo , Marcelo, estás a compactuar com o Governo mais autocratico que já existiu em Portugal depois de 74.Cada vez mais na cauda da Europa, cada vez mais tropelias do Governo, mas o importante é que o Chega não faça parte do futuro Governo. Italia tem um Governo muito à direita e não vemos nada disto. Um presidente que apenas pensa em selfis e em ridiculos apertos de mãos, uma presidente a quem o Governo afaga o ego tentando mudar vos da TAP… Ridiculo ao ponto que chegamos… uma democracia cada vez mais degradada. E o Zé Povinho vai alegremente deixando que esta gente nos (des) governe.
Marcelo é uma nulidade em política. Parece perverso ou mesmo doente, por vezes. Este país está de pantanas e todo o povo a sofrer por esta dupla infeliz (Costa-Marcelo). Quando acaba esta desdita enorme?
Ora essa. É preciso ter lata. Quando foi necessário injetar quase 4 mil milhões de euros na TAP foi com o dinheiro dos portugueses. Seria bom que, já que pagámos a festa, tivessem respeito por nós e nos dessem a conhecer esse parecer. É o mínimo. Isto só demonstra que este PS não quer saber do povo para nada. Só quer o seu dinheiro para poder fazer os seus esquemas, empregar as suas mulheres e amigos e quanto a prestar a contas nada!
Estes ganapos estão aqui bem trilhados. O que querem esconder é que não arranjaram qualquer motivo óbvio para despedir a CEO da TAP.
A CEO da TAP vai pedir em tribunal esses documentos justificativos da sua demissão. Mas o povo português também quer saber.
Isto é o grau zero da política! Isto só próprio de vigaristas infiltrados na política. Se eu fosse Presidente da República, chamava Costa e punha-o entre a espada e a parede: ou entregavam os documentos ou demitia o governo (via dissolução da AR). Foram injetados tantos milhões na TAP e o povo merece uma satisfação. A sonegação destes documentos é inadmissível e é uma severa negação da política.
O parecer deve ter sido emitido por algum escritório de advogados de algum amigo e não convém revelar o quanto pagaram por esse parecer…
e a ser verdade que o despedimento será ilegal ainda pior…
Não há parecer nenhum. Esse é que é o problema. Nunca houve nenhum parecer. Vão agora forjar um à pressa.
Também sou dessa opinião, não há parecer nenhum, mas estou convicto que dentro de dias vai aparecer um feito à pressa.
Uma atitude que se enquadra perfeitamente com o autoritarismo e prepotência do menino Galamba, Individuo que nunca fez nada de relevante na vida para alem de ser politiqueiro que aos poucos fruto de demasiado tempo no poleiro tem evidenciado atitudes de ditador julgando-se dono de Portugal.
Mas pode-se chamar a isto um governo? Que desilusão para quem nele votou meu Deus….
Esta novela da TAP tem a virtude de por a nu os “trapaceiros” que governam este país. Nem os vendedores da “banha da cobra” conseguem ser tão mentirosos. Hoje dizem uma coisa e amanhã o seu contrário, com a maior desfaçatez.