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Governo oculta detalhes das reformas estruturais. Negociações seguem em segredo em Bruxelas

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Paulo Vaz Henriques / Gabinete Do Primeiro Ministro / Lusa

A versão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) disponibilizada ao público não contempla a lista das reformas estruturais, pormenores e o calendário com que o primeiro-ministro se vai comprometer perante a Comissão Europeia.

O documento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) disponibilizado ao público está incompleto, faltando-lhe a lista das reformas estruturais que Portugal terá de fazer, os pormenores e o calendário.

Estes detalhes, presentes na versão entregue na Comissão Europeia, foram omitidos da versão publicada para os cidadãos.

No PRR divulgado ao público é apenas possível ler um pequeno resumo sobre estas reformas. Assim, as obras foram tornadas públicas, mas o que é exigido pela Comissão Europeia não.

O semanário Expresso avança esta sexta-feira que isto acontece porque o Governo está a negociar “às escondidas” com Bruxelas.

O Governo prevê revelar os pormenores depois de fechar as negociações com Bruxelas.

Quando a Comissão Europeia aprovar os planos, estes ficarão detalhados como se fosse um memorando de entendimento e será verificável o seu cumprimento a cada semestre. Se houver uma falha no cumprimento das metas ou no andamento dos investimentos, a tranche destinada ao investimento não sai dos cofres de Bruxelas.

Segundo o mesmo jornal, entre reformas e investimentos, seguiram para Bruxelas 1.654 indicadores de metas e marcos a cumprir. Inicialmente, o Governo só deu a conhecer 300.

Além disso, na primeira versão do PRR, publicada na quinta-feira passada, surgia apenas uma tabela dedicada a 37 reformas, algumas com descrição, mas sem detalhes e sem calendário, e outra tabela completa de investimentos e metas quantitativas (189).

Mais tarde, o Governo corrigiu o documento e publicou uma nova tabela com alguma legislação que se propõe fazer (110), mas sem detalhes e calendário específico.

Apesar da correção, o Executivo de Costa continua a ocultar os pormenores, deixando de fora muitas das reformas comprometidas em Bruxelas.

Esta informação foi confirmada por um porta-voz do executivo comunitário. “Portugal partilhou uma série de documentos técnicos com a Comissão Europeia para lá do que decidiu publicar no seu plano”, disse a fonte.

Este programa segue até 2026 – já noutra legislatura – e o Governo vai comprometer-se com um calendário de reformas e prioridades sem o ter acordado com nenhum partido.

Questionados pelo semanário, os partidos da ex-geringonça distanciaram-se do plano. Enquanto fonte do Bloco de Esquerda disse apenas que houve uma reunião que “serviu para que o Governo apresentasse o conteúdo inscrito no documento”, o PCP “manifestou nessas reuniões (e publicamente) o seu distanciamento face a critérios, investimentos e valores contidos neste programa”.

Assim, as conversas com a Comissão Europeia prosseguirão nos bastidores.

Maria Campos, ZAP //

8 Comments

      • O pensar jamais algum ditador conseguiu retirar ao ser humano, só o eliminando e desses, tem havido vários, quanto ao escrever, podemos escrever, não podemos é pôr fim às trafulhices de quem nos “governa” contra as promessas que fazem, daí sentir-mo-nos traídos por uma falsa democracia.

  1. PRR, esse plano que tem como objetivo colmatar o impacto da crise provocada (pelas medidas de resposta) pela pandemia, com negociaçoes à porta fechada, legislaçao nao divulgada e cujo tema central em todas as áreas é a atualizaçao tecnologica de Portugal, desde a mobilidade, a digitalizaçao da saude, educaçao e justiça, passando pelo Litio, 5G e Hidrogenio Verde.

    Para a area da saude, o investimento tecnologico tambem é significativo qquando sabemos que o maior problema é recursos humanos insuficientes.

    Enfim, a bazuca é uma EXPO98 mas à escala europeia, com dinheiro vindo sabe-se la de onde, com diretivas que vieram da UE e sao adaptadas À realidade nacional.

    No final ja sabemos o resultado, o investimento é em infraestruturas, tecnologia, obras publicas, redes eletricas e de dados e pouco sobra realmente para melhorar a qualidade de vida portuguesa, seja em termos de ambiente, saude ou educaçao.

    Triste e criminoso. Vergonha desta gente que oculta os seus interesses perversos em nome de uma suposta boa vontade para com a sociedade.

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