Governo negoceia com Bruxelas injeção de 200 milhões de euros na TAP

y kawahara / Wikimedia

O Executivo estará a negociar uma injeção estatal imediata na TAP que permita fazer pagamentos urgentes, como salários a trabalhadores e pagamento a fornecedores.

Segundo o Jornal Económico, o Governo está a negociar com a Comissão Europeia uma injeção estatal imediata na TAP, que poderá superar os 200 milhões de euros, para fazer face às necessidades de tesouraria, que só estão asseguradas até fim de março.

Esta antecipação surge uma vez que, por essa altura, não é previsível que estejam fechadas as negociações com a Direção-Geral da Concorrência Europeia (DG Comp) para a aprovação do plano de restruturação, condição necessária para que seja desbloqueada mais uma tranche.

Em causa está antecipar um apoio do Estado, que já se enquadra nos apoios públicos previstos no plano, que permita fazer pagamentos urgentes, como salários a trabalhadores e pagamento a fornecedores.

Esta quinta-feira, fonte do Ministério das Finanças tinha afirmado que um novo apoio público à companhia aérea só poderia acontecer mediante novo acordo com Bruxelas.

“Qualquer valor de apoio a prestar à TAP só pode resultar do processo negocial com a Comissão Europeia, bem como terá de ser devidamente aprovado, num contexto em que o plano de reestruturação incorpora as condições consideradas indispensáveis para que a TAP possa ser sustentável no médio e longo prazo”, referiu.

Segundo a rádio Renascença, a Groundforce anunciou, entretanto, que os salários de fevereiro dos seus mais de dois mil funcionários estão em risco, não tendo dinheiro para efetuar os pagamentos.

Estes ordenados estavam a ser assegurados pela TAP, que este mês deixou de poder continuar a pagar. A empresa que faz a assistência em terra disse, porém, que conta proceder ao pagamento quando os fundos do empréstimo bancário forem desbloqueados, o que deverá acontecer nos próximos 15 dias.

De acordo com o semanário Expresso, há a possibilidade de as remunerações não voltarem ao nível da pré-pandemia para lá de 2025. Esta posição, no entanto, ainda não é totalmente clara, mesmo na administração da transportadora e dentro do Governo.

Tripulantes da PGA aprovaram acordo de emergência

Os tripulantes da Portugália aprovaram, esta quinta-feira, o acordo de emergência na TAP, com 156 votos a favor e nove contra, segundo uma nota do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) a que a agência Lusa teve acesso.

A estrutura e a Portugália (PGA) acordaram cortes nos salários dos tripulantes de cabina de 25% entre 2021 e 2023 e 20% em 2024, aplicáveis à parcela acima dos 1330 euros.

O acordo abrange os “cerca de 180 tripulantes de cabina” da Portugália Airlines (PGA) representados pelo sindicato. Votaram online 165 tripulantes.

Também prevista no acordo de emergência está a suspensão das diuturnidades (com exceção das já vencidas), sendo que “o tempo de trabalho decorrido até 31 de dezembro de 2020 é tido em consideração para efeitos de recontagem das diuturnidades, após 1 de janeiro de 2025”.

Ainda acordada foi a suspensão de “todas as progressões e promoções” e da cláusula do acordo de empresa referente ao trabalho em folgas e em férias, a alteração dos plafonds da tabela de ‘duty time’, a contabilização a 50% do tempo de voo dos voos ‘ferry’ (mantendo-se o tempo de trabalho a 100%) e novos limites nos horários de trabalho e de serviço (‘Duty T-Pay’ e ‘Block T-Pay’).

Na versão final do acordo lê-se ainda que, durante a vigência do acordo de emergência, a Portugália “admite recorrer, mediante as suas necessidades, a um programa de transferências de tripulantes de cabina da TAP para a PGA”, sendo nestes casos “aplicáveis as condições de trabalho, incluindo as condições remuneratórias e de admissão previstas para os tripulantes de cabina da PGA”.

Também estabelecido está que as partes se obrigam a, “até final do primeiro trimestre de 2021, iniciar conversações sobre o desenvolvimento de um processo de revisão integral do acordo de empresa”, no sentido de “garantir a sustentabilidade da empresa a partir de 2025”.

Destinado a “permitir que a PGA ajuste a sua atividade e os custos com os tripulantes de cabina até que a execução do plano de reestruturação [do grupo TAP] esteja concluída”, este acordo vigorará até 31 de dezembro de 2024, “sem prejuízo do que resultar do processo de revisão global do acordo de empresa” ali previsto.

Esta sexta-feira, o SNPVAC e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) votam também o acordo de emergência para a TAP.

ZAP // Lusa

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