“Não podemos excluir nenhum cenário, inclusivamente o da insolvência” da TAP

José Sena Goulão / Lusa

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse esta terça-feira que o Estado vai partir para uma negociação com a TAP e que não se pode excluir qualquer cenário para a companhia, inclusivamente a insolvência.

“O Estado português vai partir para uma negociação e não podemos excluir nenhum cenário, inclusivamente o da própria insolvência da empresa, porque obviamente o Estado não pode estar capturado, algemado numa negociação com privados”, defendeu Pedro Nuno Santos, que falava numa comissão parlamentar.

O governante disse também que é preciso, em primeiro lugar, clarificar com o acionista privado qual é a sua disponibilidade para acompanhar a intervenção pública, questão à qual, segundo o ministro, a TAP ainda não respondeu.

“É importante também que todos compreendam que nós não podemos segurar ou intervencionar a TAP a qualquer preço”, acrescentou.

Pedro Nuno Santos explicou que, caso o acionista privado da TAP não tenha capacidade para acompanhar a intervenção do Governo, pode sempre converter em capital os créditos que detém na empresa.

Algumas das condições do Governo, adiantadas pelo ministro, são a suspensão de “algumas cláusulas” no acordo social da empresa e a garantia de que o Estado tem controlo sobre o destino dado ao dinheiro que será por si injetado na empresa, seja de forma direta ou indireta.

“O Estado português está disponível para fazer esta intervenção, quer proteger e salvar a TAP […], mas não vamos fazer esta intervenção sem que sejam definidas normas de controlo por parte do Estado do destino que se dá a este nosso dinheiro”, assegurou.

Resposta a José Miguel Júdice

Na mesma ocasião, o ministro aproveitou para responder às críticas feitas pelo advogado José Miguel Júdice, no seu espaço de opinião, na SIC Notícias, aquando da última audição parlamentar sobre o dossiê da TAP. Na opinião do comentador, o governante comportou-se como um “carroceiro”, acusando-o de ter perdido a compostura e o sentido de Estado e de ter politizado “erradamente” o caso da TAP.

“Um ministro revela sentido de Estado quando defende o interesse público. Houve um senhor comentador que pediu a minha demissão por causa da minha intervenção sobre a TAP. Estamos a falar de um comentador que é o advogado mais rico do país. Esqueceu-se foi de dizer que era o escritório de advogados de sempre dele que representava o acionista privado e a própria TAP”, apontou o ministro das Infraestruturas.

No dia 13 de maio, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, disse que o Governo espera ter uma decisão sobre a injeção de dinheiro na TAP, companhia aérea que quase parou devido à covid-19, em meados de junho, esperando que haja uma melhor “fundamentação técnica” do pedido de auxílio da companhia ao Estado até ao final do mês.

O secretário de Estado do Tesouro referiu que “o pedido de auxílio tem de partir da administração da TAP”, afirmando que o executivo já recebeu um pedido inicial que versava sobre “várias matérias”, uma das quais a “garantia [pública] a um empréstimo que a TAP pretende obter”, no valor de 350 milhões de euros.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu em 12 de maio que uma injeção repartida entre o acionista privado e o Estado seria “a forma mais tranquila de conversar” sobre uma capitalização da TAP.

O primeiro-ministro, António Costa, por seu turno, assegurou no início de maio que só haverá apoio à TAP com “mais controlo e uma relação de poderes adequada”, mas disse que a transportadora aérea continuará a “voar com as cores de Portugal”.

Intervenção será “no ‘timing’” que o Estado entender

Na mesma audição, disse que a intervenção na TAP será no “’timing’ que o Estado português” entender e não no prazo que o CDS e acionista privado da companhia acharem.

“A TAP não está a voar por causa de não ter havido auxílio do Estado, a TAP não está a voar porque não há sequer procura”, afirmou Pedro Nuno Santos, em resposta ao deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira, considerando que este está a “pressionar o Estado português a dar uma resposta” sobre as ajudas à companhia aérea.

“Não é só restrições ao tráfego aéreo, temos a esmagadora maioria dos aviões parados”, prosseguiu. “Nós vamos fazer a intervenção [na TAP] no ‘timing’ que nós, Estado português, entendermos”, garantiu Pedro Nuno Santos.

“Não é no ‘timing’ que o senhor deputado João Gonçalves Pereira, o CDS e o acionista privado ou a Comissão Executiva acharem”, apontou o governante. Isto “porque quem manda no dinheiro do povo português é o povo português representado pelo Governo Estado”, rematou Pedro Nuno Santos.

Atualmente, devido à pandemia de covid-19, a TAP tem a sua operação suspensa quase na totalidade e recorreu ao ‘lay-off’ simplificado dos trabalhadores.

Desde 2016 que o Estado (através da Parpública) detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora.

Os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.