“Não podemos excluir nenhum cenário, inclusivamente o da insolvência” da TAP

José Sena Goulão / Lusa

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse esta terça-feira que o Estado vai partir para uma negociação com a TAP e que não se pode excluir qualquer cenário para a companhia, inclusivamente a insolvência.

“O Estado português vai partir para uma negociação e não podemos excluir nenhum cenário, inclusivamente o da própria insolvência da empresa, porque obviamente o Estado não pode estar capturado, algemado numa negociação com privados”, defendeu Pedro Nuno Santos, que falava numa comissão parlamentar.

O governante disse também que é preciso, em primeiro lugar, clarificar com o acionista privado qual é a sua disponibilidade para acompanhar a intervenção pública, questão à qual, segundo o ministro, a TAP ainda não respondeu.

“É importante também que todos compreendam que nós não podemos segurar ou intervencionar a TAP a qualquer preço”, acrescentou.

Pedro Nuno Santos explicou que, caso o acionista privado da TAP não tenha capacidade para acompanhar a intervenção do Governo, pode sempre converter em capital os créditos que detém na empresa.

Algumas das condições do Governo, adiantadas pelo ministro, são a suspensão de “algumas cláusulas” no acordo social da empresa e a garantia de que o Estado tem controlo sobre o destino dado ao dinheiro que será por si injetado na empresa, seja de forma direta ou indireta.

“O Estado português está disponível para fazer esta intervenção, quer proteger e salvar a TAP […], mas não vamos fazer esta intervenção sem que sejam definidas normas de controlo por parte do Estado do destino que se dá a este nosso dinheiro”, assegurou.

Resposta a José Miguel Júdice

Na mesma ocasião, o ministro aproveitou para responder às críticas feitas pelo advogado José Miguel Júdice, no seu espaço de opinião, na SIC Notícias, aquando da última audição parlamentar sobre o dossiê da TAP. Na opinião do comentador, o governante comportou-se como um “carroceiro”, acusando-o de ter perdido a compostura e o sentido de Estado e de ter politizado “erradamente” o caso da TAP.

“Um ministro revela sentido de Estado quando defende o interesse público. Houve um senhor comentador que pediu a minha demissão por causa da minha intervenção sobre a TAP. Estamos a falar de um comentador que é o advogado mais rico do país. Esqueceu-se foi de dizer que era o escritório de advogados de sempre dele que representava o acionista privado e a própria TAP”, apontou o ministro das Infraestruturas.

No dia 13 de maio, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, disse que o Governo espera ter uma decisão sobre a injeção de dinheiro na TAP, companhia aérea que quase parou devido à covid-19, em meados de junho, esperando que haja uma melhor “fundamentação técnica” do pedido de auxílio da companhia ao Estado até ao final do mês.

O secretário de Estado do Tesouro referiu que “o pedido de auxílio tem de partir da administração da TAP”, afirmando que o executivo já recebeu um pedido inicial que versava sobre “várias matérias”, uma das quais a “garantia [pública] a um empréstimo que a TAP pretende obter”, no valor de 350 milhões de euros.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu em 12 de maio que uma injeção repartida entre o acionista privado e o Estado seria “a forma mais tranquila de conversar” sobre uma capitalização da TAP.

O primeiro-ministro, António Costa, por seu turno, assegurou no início de maio que só haverá apoio à TAP com “mais controlo e uma relação de poderes adequada”, mas disse que a transportadora aérea continuará a “voar com as cores de Portugal”.

Intervenção será “no ‘timing’” que o Estado entender

Na mesma audição, disse que a intervenção na TAP será no “’timing’ que o Estado português” entender e não no prazo que o CDS e acionista privado da companhia acharem.

“A TAP não está a voar por causa de não ter havido auxílio do Estado, a TAP não está a voar porque não há sequer procura”, afirmou Pedro Nuno Santos, em resposta ao deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira, considerando que este está a “pressionar o Estado português a dar uma resposta” sobre as ajudas à companhia aérea.

“Não é só restrições ao tráfego aéreo, temos a esmagadora maioria dos aviões parados”, prosseguiu. “Nós vamos fazer a intervenção [na TAP] no ‘timing’ que nós, Estado português, entendermos”, garantiu Pedro Nuno Santos.

“Não é no ‘timing’ que o senhor deputado João Gonçalves Pereira, o CDS e o acionista privado ou a Comissão Executiva acharem”, apontou o governante. Isto “porque quem manda no dinheiro do povo português é o povo português representado pelo Governo Estado”, rematou Pedro Nuno Santos.

Atualmente, devido à pandemia de covid-19, a TAP tem a sua operação suspensa quase na totalidade e recorreu ao ‘lay-off’ simplificado dos trabalhadores.

Desde 2016 que o Estado (através da Parpública) detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora.

Os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.

ZAP // Lusa

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6 COMENTÁRIOS

  1. Gostei muito da frase ” quem manda no dinheiro do Povo Português é o Povo Português “…se assim fosse, no meu caso, seria o fim dos bancos sanguessugas, das PPP’s, e de toda a corrupção descarada. Triste destino o nosso ! O Ulrich tinha razão….”ai aguentam aguentam”.

  2. É bom que não excluam nenhuma hipótese. Isso deve deixar em aberto a possibilidade de todo este governo ir dar uma volta, que bem precisa.

  3. É uma estratégia para os privados abrirem os olhos… ou se chegam à frente ou a TAP terá um acionista maioritário… chamado Estado… e aí… os privados perdem todo e qualquer controle sobre a companhia, que dificilmente caírá. este governo, o PS e a esquerda sempre defenderam a companhia nacional.

  4. Boa tarde. Insolvencia da TAP (??) só de doidos….a TAP é a bandeira nacional nos transportes aereos. Vê lá se te preocupaste em enfiar mais 850 milhoes no Novo Banco em vez de pedires a insolvencia do dito…
    Estes governantes não ha duvida que não servem para nada….este é um belo exemplo….

    Submetam a injetar capital privado na TAP e decerto que muitos Portugueses vão acudir a TAP …já nao digo o mesmo ao Novo Banco que está mais que falido e em que os gestores ainda gozam com Ze Povinho, queria dizer ZE PAGANTE…e siga a musica …haja decência…
    Acho que em Caxias ainda lá há lugar para essa malandragem toda…

    • Caro Tony do Beato
      Ele é com cada uma… A sério? Estás a precisar de um suplemento para a memória.
      Vê lá se te preocupaste quando o teu amigo PPC e o Sérgio Monteiro deram metade da TAP aos privados.
      É preciso ter vergonha na cara para dizer semelhante alarvidade.

      “Primeiro nome: Sérgio Monteiro, o “bota de ouro” das Parcerias Público-Privado, ex-secretário de Estado do PSD e do CDS, que foi ganhar a módica quantia de 24,5 mil euros por mês, pagos pelo Banco de Portugal, para vender o Novo Banco. Sérgio Monteiro é um especialista em delapidação de recursos públicos e foi a cara da venda da TAP pelo anterior Governo, numa operação feita à pressa no final do mandato, que despachou a empresa pelo valor escandaloso de apenas 10 milhões de euros. O argumento do PSD e do CDS era a urgência de uma capitalização. O Estado não a podia fazer porque a Europa não deixava, alegavam. Só os privados, quais mecenas, podiam garantí-la. Afinal, era tudo mentira. Às instituições europeias, o anterior Governo não chegou sequer a pedir opinião. E o tal “dinheiro fresco” que entrou na TAP veio de um empréstimo de curto prazo de 120 milhões de euros da banca nacional, garantido pelo Estado. Não era importante que se dissesse isto?”
      “In Expresso”
      Queres mais?

  5. Ele é com cada uma… A sério?
    Vê lá se te preocupaste quando o teu amigo PPC e o Sérgio Monteiro deram metade da TAP aos privados.
    É preciso ter vergonha na cara para dizer semelhante alarvidade.

    “Primeiro nome: Sérgio Monteiro, o “bota de ouro” das Parcerias Público-Privado, ex-secretário de Estado do PSD e do CDS, que foi ganhar a módica quantia de 24,5 mil euros por mês, pagos pelo Banco de Portugal, para vender o Novo Banco. Sérgio Monteiro é um especialista em delapidação de recursos públicos e foi a cara da venda da TAP pelo anterior Governo, numa operação feita à pressa no final do mandato, que despachou a empresa pelo valor escandaloso de apenas 10 milhões de euros. O argumento do PSD e do CDS era a urgência de uma capitalização. O Estado não a podia fazer porque a Europa não deixava, alegavam. Só os privados, quais mecenas, podiam garantí-la. Afinal, era tudo mentira. Às instituições europeias, o anterior Governo não chegou sequer a pedir opinião. E o tal “dinheiro fresco” que entrou na TAP veio de um empréstimo de curto prazo de 120 milhões de euros da banca nacional, garantido pelo Estado. Não era importante que se dissesse isto?”
    “In Expresso”
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