Governo vai partilhar os lucros do lítio com as Câmaras

O Governo está apostado em incentivar a exploração mineira de lítio em Portugal e como incentivo às regiões onde a actividade vai ser realizada, promete partilhar os lucros do “negócio” com as Câmaras Municipais.

A ideia é confirmada ao Público pelo Secretário de Estado de Energia, João Galamba, que salienta que “a partilha de royalties com os municípios é uma forma de os compensar do facto de serem eles a sofrer os impactos directos da actividade mineira”.

A medida está inscrita num despacho assinado no final de Abril e que reforça as orientações em termos de protecção ambiental que devem ser seguidas pelas empresas de exploração de lítio, quer nas candidaturas enviadas para concurso, quer nos pedidos de prospecção e pesquisa que serão analisados pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

As empresas que se dedicam à actividade têm que entregar uma percentagem dos seus lucros ao Estado. Galamba destaca que o objectivo é dividir a parte dos lucros públicos com as autarquias.

A medida visará também responder a eventuais protestos locais contra a exploração de lítio, o que já aconteceu nos concelhos de Monção, Melgaço e Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, onde as populações se organizaram contra a prospecção na zona de Fojo, que deveria ser levada a cabo pela empresa australiana Fortescue.

Australianos desistem do lítio no Alto Minho

A Fortescue anunciou, entretanto, que desistiu do pedido de prospecção. No documento, datado de 30 de Abril, enviado à divisão de minas da DGEG, a advogada Joana Silva Aroso “solicita a retirada imediata de toda a informação geo-espacial relativa àquele pedido”, como cita a Lusa.

Em causa está um requerimento para atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais na área denominada Fojo.

As autarquias dos três municípios abrangidos por aquele pedido apresentaram uma “contestação conjunta” junto da DGEG, exigindo o indeferimento do mesmo. Foi também criado um movimento cívico designado “Em Defesa das Serras da Peneda e do Soajo” que tem prevista uma caminhada de protesto para o próximo dia 12 de Maio.

Criado nas redes sociais, o movimento cívico disponibilizou um modelo de reclamação junto da DGEG e lançou ainda uma petição pública, assinada por mais de 9.300 pessoas, que refere que a zona abrangida pelo pedido de prospecção “integra a Zona de Protecção do Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG), Rede Natura 2000, Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN)”.

“Trata-se da maior ameaça de sempre à integridade das Serras da Peneda e Soajo”, afiança ainda o movimento, considerando que “as consequências serão devastadoras” e que “será um verdadeiro atentado ecológico”.

No final de Abril, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou que o Governo vai lançar, até final do ano, oito novos concursos para exploração de lítio em Portugal, garantindo que tais operações não põem em causa a saúde das populações daquelas zonas, nem o meio ambiente.

A procura mundial pelo lítio, usado na produção de baterias para automóveis e placas utilizadas no fabrico de electrodomésticos, está a aumentar e Portugal é reconhecido como uma das potenciais mundiais neste sector.