Governo lança novas medidas de apoio ao setor do leite

Dirk Ingo Franke / Wikimedia

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O Governo vai avançar com um novo conjunto de medidas de apoio a curto prazo para o setor do leite, que vão ser esta terça-feira discutidas em Conselho de Ministros, reforçando as ajudas já em vigor.

“O setor do leite é um dos setores que tem vindo a sofrer há mais tempo uma severa crise de abaixamento de preço. Era uma situação que já persistia há longos meses quando chegámos ao Governo e é uma situação que se tem mantido”, destacou à Lusa Luís Capoulas Santos, ministro da Agricultura.

“A persistência da situação obriga a que haja agora um novo pacote de medidas, algumas obtidas em negociações na União Europeia e decididas no Conselho de Ministros da Agricultura no último mês de julho”, afirmou.

Entre as novas medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura destacam-se o pagamento de um prémio suplementar de 45 euros por vaca a todos os produtores de leite do Continente, num montante global de 7 milhões de euros, valor que será pago em duas fases: 70% em outubro e 30% em dezembro.

A este montante junta-se o prémio anual, cujo valor médio é de 82 euros por vaca.

Depois, há lugar ao pagamento de um prémio extraordinário de mais 45 euros por vaca, acumulável com o anterior, atribuído às primeiras 20 vacas de cada exploração, aplicável a todos os produtores do território nacional, num montante global de cerca de 4 milhões de euros.

Esta medida visa “discriminar positivamente os pequenos produtores”, vincou Capoulas Santos.

Também vai ser atribuído um apoio especial de 14 cêntimos por litro de leite voluntariamente reduzido à produção face ao período de referência (trimestre do ano anterior escolhido pelo próprio produtor).

Paralelamente, vai ser implementada, a nível nacional, a obrigatoriedade de indicação da origem no rótulo do leite e produtos lácteos, com o objetivo de informar os consumidores e promover a valorização da produção nacional, algo que está em negociação com a União Europeia, segundo o Ministério da Agricultura.

O executivo anunciou ainda o reforço dos apoios no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), dando prioridade ao investimento no setor do leite e produtos lácteos, incluindo no seu rejuvenescimento.

Vai ser também promovido o reforço dos níveis de apoio ao investimento, a aplicar em concursos específicos para o setor do leite e produtos lácteos, bem como a salvaguarda de uma dotação específica no valor de 10 milhões de euros, para o apoio ao investimento e ao rejuvenescimento do setor do leite e produtos lácteos.

Finalmente, o ministério tutelado por Capoulas Santos apontou para a salvaguarda de uma dotação específica para o apoio ao investimento na reconversão da atividade, com redução voluntária da produção de leite de vaca.

Estas medidas juntam-se a outras iniciativas já adotadas pelo Governo para fazer face à situação em que se encontram os produtores de leite, tendo o Ministério da Agricultura destacado que, neste momento, “Portugal é o Estado-membro que colocou em prática o maior pacote de ajudas ao setor”.

“Esperamos que com as novas medidas e as outras que já foram adotadas, o setor possa – tal como aconteceu com a suinicultura – ultrapassar a crise e restabelecer preços remuneradores, de forma a que os agricultores possam viver com dignidade”, rematou Capoulas Santos.

O anúncio de novas medidas de apoio para o setor leiteiro é feito no mesmo dia em que várias dezenas de tratores vão participar na marcha lenta de produtores de leite e carne, a realizar na Estrada Nacional (EN) 109, entre Ovar e Estarreja, exigindo melhores preços e o regresso das quotas leiteiras.

A ação – organizada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Associação Portuguesa de Produtores de Leite e Carne (APPLC) – abrange ainda uma concentração junto a três hipermercados em Estarreja, distrito de Aveiro.

“Vamos fechar com um cadeado humano, de uma forma simbólica, os hipermercados que ali estão à beira da EN 109, em protesto contra a ditadura comercial que as grandes superfícies exercem”, disse à Lusa João Dinis, da Direção da CNA.

/Lusa

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