Tiago Petinga / Lusa
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre
A partir de agora, os jovens diplomados do Ensino Superior que ainda não estão a beneficiar da devolução das propinas terão de escolher entre esse apoio ou o IRS Jovem.
O Governo tem duas notícias para os jovens recém-formados: uma boa e uma má.
A boa é que vão poder receber o prémio de valorização das qualificações. A má é que, se o receberem, não poderão beneficiar do IRS Jovem.
“Os pedidos já aprovados continuarão a ser pagos, como foi anunciado pela Autoridade Tributária. No entanto, nos novos pedidos, os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem”, informou, esta terça-feira, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
O prémio salarial de valorização das qualificações corresponde à devolução das propinas pagas pelos jovens até 35 anos que residam e trabalhem em Portugal, e que tenham concluído a licenciatura ou mestrado em instituições de ensino superior públicas, privadas, nacionais ou estrangeiras, em 2023 ou antes, desde que há menos tempo do que o número de anos de duração do curso.
Foi aprovado pelo governo liderado por António Costa em 2023 e constava do Orçamento do Estado (OE) para 2024.
No entanto, o OE para 2025 não fazia qualquer menção a este mecanismo e há vários meses que o portal do Governo, onde os pedidos são submetidos, refere que “não estão a ser aceites novos pedidos” e que “o prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado”, gerando dúvidas quanto à continuidade da medida.
Considerando que “a conceção de base do prémio salarial está errada e não é eficaz”, o Governo decidiu então que os jovens diplomados que queiram beneficiar da medida terão de abdicar do IRS Jovem.
O prémio corresponde ao pagamento anual de 697 euros para uma licenciatura e de 1.500 euros para um mestrado, durante o período equivalente à duração do curso.
Por exemplo, no caso de uma licenciatura de três anos, o jovem recebe três prémios anuais de 697 euros, que poderia acumular com o IRS Jovem caso cumprisse os requisitos.
Os jovens que se candidataram ao prémio de valorização das qualificações em 2024 vão continuar a receber os restantes pagamentos conforme previsto, podendo beneficiar também do IRS Jovem.
O segundo pagamento anual, que deveria ter sido feito até ao final de julho, será pago no final da segunda semana de setembro, segundo informou na segunda-feira a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Governo não quer pagar “privilégios”
Também na tarde desta segunda-feira, Fernando Alexandre anunciou o descongelamento das propinas a partir do ano de 2026/2027.
O valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020 e passará de 697 para 710 euros.
Mais tarde, numa entrevista à SIC Notícias, o ministro da Educação rejeitou que o aumento do valor das propinas dá um “sinal errado” em relação ao ensino superior, sublinhando que não voltará atrás no descongelamento das propinas, mesmo que enfrente contestação.
Fernando Alexandre apontou para o facto de haver uma grande desigualdade de acesso ao ensino superior, considerando que reduzir as propinas “seria pôr toda a sociedade a pagar o ensino daqueles que tiveram o privilégio de frequentar ensino superior e isso é regressivo”.
“O PS quer que as universidades dependam exclusivamente do Governo. Tem uma visão anacrónica, vive fora do mundo e não tem noção do que são condições para um sistema universitário competitivo”, comparou.
ZAP // Lusa
O «IRS Jovem» é ilegal e inconstitucional, é também prática do crime de compra de votos.