Governo já não vai obrigar EDP a devolver 73 milhões de euros a consumidores

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da EDP, António Mexia

Depois de inicialmente ter obrigado a EDP a devolver 73 milhões de euros cobrados em excesso aos consumidores, o Governo reverteu a decisão e não vai exigir que a elétrica devolva o dinheiro.

Em 2017, o Governo exigiu à EDP a devolução de 72,9 milhões de euros aos consumidores relativos a ganhos em excesso obtidos pela elétrica nos serviços de sistema. A infração valeu uma multa de 48 milhões de euros, mas o Governo deverá deixar cair a exigência de devolver o dinheiro aos consumidores.

O Observador explica que o pagamento da verba serviria para corrigir as supostas sobrecompensações pagas no passado à empresa. O processo foi iniciado com o ex-secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, mas João Galamba já questionou o enquadramento legal do caso e não deverá obrigar ao pagamento do montante de 73 milhões de euros.

Na semana passada, a Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a EDP por abuso de posição dominante. A coima de 48 milhões de euros foi aplicada à EDP Produção por manipular a oferta de serviços de sistema que regula a disponibilidade das barragens para entregar energia ao sistema.

Em causa está uma prática que segundo o regulador terá durado cinco anos, entre 2009 e 2013, e que limitou a oferta de capacidade das centrais a operar ao abrigo do regime CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), no qual a remuneração é garantida, para a desviar para centrais que operam em regime de mercado.

A EDP vai contestar o pagamento da multa de 48 milhões de euros, mas, mesmo que seja paga, não será aos consumidores.

As práticas da EDP Produção no mercado que levaram a Autoridade da Concorrência a aplicar uma multa de 48 milhões de euros terão custado 140 milhões de euros aos consumidores, adiantou o regulador.

Que este abuso seja castigado é o que há de mais normal. Agora falta saber como pretende o governo garantir a devolução…

Publicado por Jorge Costa em Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

O deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa já se manifestou, questionando como é que o Governo vai recuperar os 140 milhões. Galamba disse que, acima de tudo, era um problema de concorrência, afastando um cenário de dupla penalização à EDP.

ZAP //

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22 COMENTÁRIOS

  1. Portanto basicamente o que estão a dizer é que é perfeitamente legal a edp roubar aos consumidores e portanto não é legal ter que devolver o que roubou, fantástico!

  2. Pois todos eles andam a roubar á décadas os portugueses. Povo acorda os politicos são todos a mesma corja = ladrões, corruptos, mentirosos = vendidos ( são piores que as —–)

  3. A coima é mais pequena que os ganhos. A EDP ganhou 92 milhões com as suas práticas ilegais. Parece ser verdade que vale a pena roubar.

    • Eh pá não votem nestes ladrões ! Tanta léria contra a EDP e agora perdoam-lhe aqueles milhões todos que eles nos roubaram? Esta seita governativa, comandada pelo indiano, não vale esterco.

  4. Isto era caso para ir para as ruas… Mas não para ser a palhaçada dos coletes amarelos. O slogan deveria ser “Ou os 73 milhões de volta ou não há votos para o PS”.

  5. Estes governantes tem muito pouco senso.
    Se têm razão devem ir até ao fim e inclusive até ir para os tribunais
    De forma a poder valer aquilo que tem como certo.
    De contrário sejam homens e meçam as palavras!
    Mas sejam coerentes!
    Não andem ao sabor das conveniências.
    De contrário caiem no descrédito
    e na imbecilidade.

  6. Esta quadrilha de bandidos nao tem vergonha e só governa para os capitalistas no entanto considera-se de centro esquerda…!
    Haverá partido mais á direita e mais fascista que este que nos degoverna sempre que sobe ao poleiro?

    Nao votar é o que eles querem e esfregam as maos de contentes porque abstencao é igual a promover a corrupçao.

  7. Mesmo…E ir as ruas, mais do que vir as redes sociais…cessar contratos com eles…sobrava pouco para dividir entre eles!!
    Assim o fiz, a muito tempo (comigo ja não mamam….)
    EDP no more…

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