Governo culpa Autoridade Tributária por “declarações incompletas” sobre “lista VIP”

Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt

Luís Marques Guedes

Luís Marques Guedes

O ministro da Presidência afirmou hoje que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o primeiro-ministro prestaram “declarações incompletas” sobre uma eventual “lista VIP” de contribuintes por culpa do diretor-geral da Autoridade Tributária.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, questionado sobre as demissões de responsáveis da Autoridade Tributária relacionadas com uma eventual “lista VIP” de contribuintes, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, fez “a apresentação total da questão como o Governo a vê”.

De acordo com Marques Guedes, o executivo PSD/CDS-PP não tinha conhecimento de qualquer matéria relacionada com uma eventual “lista VIP” até esta segunda-feira ao final do dia, quando o diretor-geral da Autoridade Tributária, António Brigas Afonso, informou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de que, afinal, havia “estudos autorizados por ele ou trabalhos internos” nesse sentido, depois de na semana passada ter negado a sua existência.

“É grave que o senhor diretor-geral não tenha nem num primeiro momento avisado o Governo desse trabalho que estaria a ser preparado a nível da administração tributária, nem particularmente – eu acho que isso é que é particularmente grave, e isso é que levou à demissão do senhor diretor-geral – quando o Governo na semana passada lhe perguntou se havia alguma veracidade nestes factos, respondeu ao Governo que não, com isso induzindo declarações quer do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais quer do senhor primeiro-ministro que, não sendo declarações erradas, são declarações incompletas”, considerou o ministro.

Governo vai proteger sigilo fiscal mas nunca de forma seletiva

Luís Marques Guedes afirmou que o Governo vai assegurar a proteção do sigilo fiscal, mas nunca com um controlo seletivo ou preferencial para um grupo contribuintes.

De acordo com o ministro da Presidência, o executivo PSD/CDS-PP não tinha conhecimento de qualquer matéria relacionada com uma eventual “lista VIP”, e só na segunda-feira o diretor-geral da Autoridade Tributária informou a ministra das Finanças de que havia “estudos autorizados por ele ou trabalhos internos” nesse sentido, o que levou à abertura de um inquérito e à sua demissão.

Marques Guedes deixou ainda a garantia de que “da parte do Governo, o assunto nunca poderá passar por um qualquer controlo seletivo, dirigido a determinadas individualidades”, mas ressalvou: “Não se depreenda erradamente deste infeliz episódio que deixará de haver um qualquer tipo de controlo por parte das autoridades relativamente ao cumprimento do sigilo fiscal, que protege a privacidade e a vida pessoal de cada um dos cidadãos portugueses. Isto terá de ser sempre assegurado, e nunca de uma forma seletiva”.

/Lusa

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