Governo fecha acordo com técnicos de Bruxelas

O Governo obteve luz verde dos técnicos da Comissão Europeia para medidas em sete áreas, com um crescimento do PIB menor do que o previsto e um défice estrutural com menos 0,4 pontos percentuais, deixando de haver incumprimento grave.

TSF avança que nesta versão do Orçamento de Estado para 2016, que obteve o acordo técnico de Bruxelas, o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer apenas 1,9% em 2016, ao contrário da previsão anterior de 2,1%, devido às medidas recessivas acordadas.

O défice estrutural cai 0,4 pontos percentuais – cerca de 700 milhões de euros, o dobro do estimado pela equipa de Mário Centeno na primeira versão do esboço orçamental -, uma descida suficiente para que a Comissão Europeia deixe de falar em incumprimento grave das regras europeias.

Uma fonte próxima das negociações técnicas afirmou à TSF que foram acordadas medidas em sete áreas, incluindo um reforço nas quatro que já tinham sido anunciadas.

As negociações com Bruxelas passam agora para o plano político.

Governo carrega nos impostos sobre banca, automóveis e combustíveis

Concretamente, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) deverá aumentar mais do que o previsto, o que na prática deverá implicar um aumento de 6 a 7 cêntimos por litro de combustível, anulando a baixa de preços que se tem vindo a verificar desde o início do ano.

De acordo com a TSF, no setor dos veículos e mobilidade, a equipa de Mário Centeno e os técnicos de Bruxelas acordaram ainda um aumento do imposto sobre os veículos, com um reforço da componente ambiental.

Também o imposto sobre o tabaco, cujo aumento já estava previsto no primeiro esboço do Orçamento do Estado, vai aumentar mais do que o inicialmente projetado.

Entre as alterações que afetam as famílias, haverá ainda um aumento do imposto de selo no crédito ao consumo.

No que toca à banca, esta vai ver agravada a contribuição especial sobre o setor, e as empresas vão deixar de ter isenção do IMI para os fundos imobiliários.

Há ainda um agravamento do imposto de selo sobre as transações financeiras, uma medida que afeta famílias e empresas.

Diário de Notícias nota que à esquerda não existem grandes objeções a estas mudanças, já que não se trata de medidas que incidem sobre os rendimentos do trabalho ou sobre bens essenciais.

ZAP

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9 COMENTÁRIOS

  1. Pelos vistos, apesar da muita verborreia alarmista, é possível aos governos chegarem a acordos mais favoráveis com a comissão europeia desde que haja de facto vontade de negociar em interesse da nação e dos seus cidadão e que a postura dos países não seja só e apenas de subserviência canina como aconteceu nos últimos anos com Portugal, que se tornou um mero papagaio das politicas da senhora Merkel, do senhor Schauble e da troika.
    È bom ver o meu país a negociar novamente como nação independente, com politicas e ideias próprias sufragadas pela maioria dos portugueses.

  2. E a que propósito vou ter de pagar ainda mais aos que dependem do estado quando o estado me dá cada vez menos a mim? Este governo se quer dar, que dê o que tem, e que não vá aos bolsos de uns para dar a outros. A esquerda está contente, pois, mas o mesmo não se passa com muitos trabalhadores que o que mais querem do estado é que não estorve e não roube ainda mais… não vai ser desta…

  3. Mal começou o ano e o draf não está aprovado e já o crescimento desceu de 2,1 para 1,9. No final do ano conversamos sobre o crescimento pelo lado da despesa….

  4. Aumento de postos na gasolina automóveis e tabaco acho bem. Era bom que não fosse preciso mas estou disposto a pagar mais pelo combustível pra poder ser dado mais algum pra quem só possa andar de transportes públicos

    • Acha bem, então faça um donativo ao estado e não queira decidir sobre as poupanças dos outros. O que eu acho bem é que não se aumente os impostos do combustível, principalmente a pensar naqueles que só podem andar em viatura particular, muitas vezes em trabalho e, já agora, para evitar aumentos nos transportes públicos, porque ao que consta muitos deles também andam a gasolina.

  5. Terminadas as negociações com a Comissão Europeia, sobre o orçamento para 2016, orçamento este que devia ter sido apresentado pelos anteriores ocupantes do poder, até 4 de Outubro de 2015 e não pelo atual governo conclui-se que, devido à “incapacidade” dos negociadores portugueses, as medidas acordadas vão prejudicar “os mais desfavorecidos…” não obstante a bondade dos burocratas de Bruxelas.

  6. Tivemos, num passado recente, alguns estafetas a distribuir desgraças pelos portugueses da classe média baixa, reformados e classes mais pobres (afetadas indiretamente pelo facto de os seus familiares terem sido punidos pela canalha). essas desgraças emanadas dos agiotas, levaram nos últimos quatro anos, grande parte da população a subsistir num País a resvalar para a miséria, com os novos governantes, embora não perfeitos e nos primeiros meses de responsabilidades governativas, a contas com a negociação de um orçamento que devia ter sido elaborado pelos anteriores ocupantes do poder, os novos responsáveis governativos, não obstante os seus detratores, conseguiram à mesa das negociações com a Comissão Europeia e dada a tremenda “pressão” não só interna como externa chegar a um entendimento que acaba por não penalizar os mais vulneráveis mas tão só, compensar despesas necessárias com recolha de receita em áreas não de primeira necessidade: banca, tabaco, álcool, combustíveis, veículos automóveis, IMI sobre fundos imobiliários, etc. Só faltava mesmo o confisco de tudo o que foi roubado por determinados agentes políticos e responsáveis bancários. É evidente que os exploradores/corruptos/parasitas e seus clones não gostam mas vão ter que engolir. O presságio sobre as negociações, na boca desses bandalos, era muito negro agora vão ruminar, pressagiando o que há-de vir, as pessoas começam a perceber o que, efetivamentem está em causa.

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