Governo concede tolerância de ponto no dia 26 de dezembro na função pública

João Relvas / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, mensagem de Natal 2016

O Governo vai conceder tolerância de ponto em 26 de dezembro “aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e institutos públicos”, de acordo com um despacho assinado esta quinta-feira.

No despacho, assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, em substituição do primeiro-ministro, António Costa, que está em Bruxelas, é referido que esta é uma “prática que tem sido seguida ao longo dos anos” e uma “tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos não essenciais na época do Natal”.

“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 26 de dezembro de 2017“, lê-se no despacho, a qual a agência Lusa teve acesso.

As exceções, de acordo com o executivo, são “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.

“Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, é referido no despacho.

O Governo justifica ainda esta decisão com o facto de ser “tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício tendo em vista a realização de reuniões familiares”.