Barragem do Fridão não avança. EDP sem qualquer indemnização

O ministro do Ambiente anunciou esta terça-feira no parlamento que a barragem do Fridão, no rio Tâmega, não será construída e que “não há razões para a restituição de qualquer montante” à EDP.

João Pedro Matos Fernandes falava na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. “A decisão relativa a barragem do Fridão está tomada”, disse o ministro, adiantando que o Ministério do Ambiente não encontra razão para construir nem para indemnizar a EDP.

Apesar da necessidade de reserva de água a nível nacional, esta foi a decisão tomada. O governante afirmou que “existem outras formas de poder gerar essa mesma eletricidade com investimentos muito menores e impactos ambientais menores“.

Segundo o ministro, houve um desinteresse por parte da EDP e que o Estado não contraria, e face a esse desinteresse, não existem razões para a restituição da verba.

Matos Fernandes revelou que a própria EDP escreveu “por duas vezes” ao Executivo, “manifestando o desinteresse na construção”, alegando “a possibilidade real” de produzir muito mais barato por via eólica ou solar, “que o risco do investimento, até com as alterações que se foram produzindo, é demasiado grande,” e que a Declaração de Impacto Ambiental é “demasiado exigente”.

O Executivo “avaliou e teve mesmo que avaliar, sob proposta da própria EDP, a possibilidade de construir o empreendimento com menor dimensão”, o que acabou por ser travado pelo próprio código de contratação pública que impede alterações ao projeto inicial, explicou ainda o ministro do Ambiente.

Confrontado pelo deputado socialista Renato Sampaio sobre se a EDP abdica de qualquer indemnização, o ministro do esclarece: “Houve de facto uma manifestação de desinteresse por parte da EDP que o Estado não contraria. Mentiria se dissesse que existe um acordo já hoje” sobre a desistência da obra.

“O Estado cumprirá sempre o contrato”, garantiu, vincando que “não há razão para qualquer restituição da verba entregue há dez anos pela EDP ao Estado“. Na época, a EDP pagou 218 milhões de euros.

No início da legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação, período que terminou na passada quinta-feira.

No fim de março, o comentador político Luís Marques Mendes dava já conta que o mais provável seria o cancelamento da barragem contudo, e ao contrário do que avançou esta terça-feira Matos Fernandes, apontava uma possível indemnização à EDP.

A barragem de Fridão, no rio Tâmega, consta há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afeta vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), tem sido sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos ao longo dos anos e vários governos.