Governo bate o pé e propõe medidas contra a violência doméstica

O Conselho de Ministros propôs várias medidas para combater, com maior efetividade, os vários casos de violência doméstica que têm assolado o país. Criar tribunais mistos especializados e a utilização de câmaras de vídeo para recolher provas são algumas das medidas propostas.

A resolução do Conselho de Ministros, antecede as celebrações do Dia Internacional da Mulher, e será entregue, esta quinta-feira, à comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica. O procurador Rui do Carmo terá três meses para apresentar medidas legislativas.

Uma das ideias será a criação de tribunais mistos especializados em casos de violências doméstica, que conciliem competências na área do Direito da Família e do Direito Criminal. O objetivo será aplicar estas medidas, de forma a contornar o impedimento constitucional de criação de tribunais especializados por tipo de crime.

De acordo com o Público, a reunião instaladora da comissão será presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, e contará com a presença da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, e dos ministros da Presidência e da Modernização Administrativa, da Justiça e da Educação. Contará ainda com a presença dos secretários de Estado da Administração Interna, da Inclusão das Pessoas com Deficiência, da Saúde, e da Cidadania e Igualdade.

Para além da criação de tribunais mistos especializados, o Governo propõe que seja criado um projeto-piloto para a adoção de câmaras de vídeo, a usar pelas vítimas, para recolha de provas contra o agressor. A gravação de vídeo iria consistir numa prova incontornável contra o agressor, ajudando assim na sua detenção.

A elaboração de um manual de procedimentos para as primeiras 72 horas também faz parte da resolução a ser apresentada hoje. O manual permitia uma agilização padronizada e melhorada nas situações de violência doméstica.

Entre as medidas do manual, estão a elaboração de planos de segurança por profissionais especializados relativamente às vítimas adultas e menores, a audição da vítima e do agressor em dias diferentes, o registo obrigatório e a anexação ao processo das medidas de proteção da vítima.

O Governo propõe também a criação de gabinetes de apoio às vítimas e formação especializada para os elementos de investigação dos diversos departamentos. Paralelamente, é proposto um atendimento especializado às vítimas, 24 horas por dia, incluindo em situações de emergência.

Ainda esta quinta feira há a registar mais uma vítima de violência doméstica, morta pelo marido em Vieira do Minho. Resta saber se a tendência é para continuar a aumentar ou se as medidas propostas pelo Governo podem pôr travão a este problema que envenena a nossa sociedade.