Governo decreta requisição civil nos aeroportos para travar greve do SEF

António Cotrim / Lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

O Governo decidiu decretar requisição civil dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos aeroportos na sequência da greve marcada para junho por um dos sindicatos do SEF.

“O Conselho de Ministros de hoje decidiu proceder à requisição civil dos trabalhadores da área da investigação e fiscalização do SEF nos aeroportos”, disse o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, durante o debate sobre a reestruturação do SEF marcado a propósito de um projeto de resolução do CDS-PP.

O ministro avançou que a requisição civil já tinha sido solicitada pelo Governo Regional da Madeira e pela generalidade de autarcas de áreas turísticas “como preocupação de segurança nacional”.

O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteira do SEF (SIIFF) marcou um ciclo de greves para junho, com início da próxima semana, contra a intenção do Governo “de extinguir o SEF”.

Eduardo Cabrita considerou, no Parlamento, “absolutamente inaceitável e irresponsável” esta greve” que está anunciada.

“A greve é um grave atentado à segurança nacional, é inadmissível num quadro de uma situação de calamidade em que cabe também ao SEF verificar as condições de segurança sanitária, designadamente se os cidadãos que chegam a Portugal têm ou não os testes de diagnósticos de covid-19″, sublinhou.

Para o ministro, a greve “é algo que atenta também à expectativa de recuperação da economia nacional”.

Costa diz que país não pode ficar desarmado

Entretanto, o primeiro-ministro já comentou esta requisição civil decretada pelo Governo, considerando que “o país não pode ter em causa a sua segurança interna ameaçada por não haver controlo interno nas fronteiras e, sobretudo, num momento que vivemos uma pandemia e estamos em estado de calamidade”.

“Nesta altura, para além do controlo normal das entradas e saídas, há um controlo acrescido a fazer relativamente à verificação da testagem, da origem do passageiro e das quarentenas em função da origem”, alegou ainda António Costa.

O primeiro-ministro considerou que “seria inimaginável que, nestas circunstâncias, o país fique desarmado nas fronteiras“.

“Por enquanto, ainda é o SEF a assegurar essas funções. O SEF tem de estar 24 horas por dia e 365 dias por ano em estado de prontidão para cumprir a sua missão, como está qualquer força ou serviço de segurança. Portanto, por essas razões, a requisição foi determinada”, acrescentou o líder do Executivo.

Com os pré-avisos de greve, o setor turístico já começou a fazer contas à vida, uma vez que o verão pode estar em causa. Na Madeira, o Governo regional, restauração e hoteleiros olham com apreensão para esta greve.

O presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA), João Fernandes, tinha pedido “bom senso” para evitar a “requisição civil, em último caso”, algo que agora acabou mesmo por se concretizar.

Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto (ACP), por sua vez, considerou que a convocatória desta greve é “escandalosa, irresponsável e sem sentido”.

Do outro lado da barricada, o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteira do SEF esclareceu que o ciclo de greves “é a última opção” e que qualquer prejuízo deve ser “exclusivamente assacado” ao ministro da Administração Interna.