As paralisações convocadas para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pelo Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) para as próximas cinco semanas estão a preocupar o setor do turismo.
As greves podem afetar os serviços já a partir de 31 de Maio, segunda-feira, na Madeira, a que se segue um período contínuo em Lisboa, Faro e nos Açores, na infra-estrutura de São Miguel.
Ao Público, a gestora dos aeroportos nacionais abstém-se de tomar uma posição. “A ANA Aeroportos de Portugal não comenta os motivos da greve dos inspetores do SEF”, acrescentando que “não pode deixar de lamentar o impacto potencial dessa ação sobre a retoma da atividade turística num momento tão crucial para a recuperação de muitas empresas do sector”.
Já a empresa do grupo Vinci refere que “acompanhará a situação de forma a proporcionar a melhor segurança sanitária e conforto possíveis aos passageiros, nas difíceis circunstâncias expectáveis”.
Por sua vez, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera a greve “inaceitável”. “Num momento em que a atividade turística está a iniciar a retoma, após um ano bastante difícil resultado da pandemia, esta greve, a ser realizada, irá prejudicar seriamente o Turismo”, afirma a confederação patronal liderada por Francisco Calheiros.
Madeira
Com os pré-avisos, o setor turístico já começa a fazer contas à vida e percebe que o verão pode estar em causa.
Na Madeira, governo regional, restauração e hoteleiros olham com apreensão para a greve anunciada dos trabalhadores do SEF.
A paralisação, de três horas em cada um dos cinco dias anunciados (todos a uma segunda-feira entre as 9 e 12 horas) – 31 de Maio e 7, 14, 21 e 28 de junho -, surge numa altura em que ao arquipélago começam a regressar os voos com turistas, principalmente do Reino Unido.
A retoma do turismo na Madeira tem sido progressiva o suficiente para ajudar quem trabalha num sector que é o motor económico da região.
Neste sentido, a hotelaria pede uma intervenção governamental para que a “janela de oportunidade” que se abriu para o turismo não seja perdida.
Algarve
A paralisação dos funcionários do SEF, decretada pelo SIIFF, referente aos funcionários da carreira de investigação e fiscalização do SEF, está prevista para o horário entre as 9 e as 12 horas da manhã entre 1 e 15 de junho, no aeroporto de Faro.
Nesse período, a RTA diz que estão previstos 400 voos, correspondendo a 80 mil movimentos de passageiros.
O presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA), João Fernandes, pede “bom senso” para evitar a “requisição civil, em último caso”
“Ganhámos uma vantagem competitiva em relação aos mercados concorrentes, não vamos degradá-la”, apelou, voltando a pedir “bom senso e ponderação” aos inspetores de carreira do SEF, tendo em contacto o “impacto da greve” na atividade turística do principal destino nacional e na criação de postos de trabalho.
Porto
No Aeroporto Sá Carneiro, os dias de maior impacto da paralisação prevista pelo sindicato são 5, 12, 19 e 26 de junho – ou seja, todos os sábados do próximo mês.
Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto (ACP) considera a convocatória de uma greve, por parte do sindicato de inspetores, no SEF, “de tal maneira escandaloso, irresponsável e sem sentido” que começa por dizer que até tem dificuldade em comentar as dificuldades que se adivinham.
“É egoísmo de uns contra a miséria de outros. Porque é de miséria que estamos a falar quando falamos do sector do turismo que no último ano perdeu cerca de 80% das suas receitas”, reitera.
Sindicato diz que greves é “última opção”
O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteira do SEF esclareceu que o ciclo de greves no verão “é a última opção” e que qualquer prejuízo deve ser “exclusivamente assacado” ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
“O recurso à greve, bem o sabemos, não pode ser gratuito ou leviano. É, pois, com enorme sentido da responsabilidade que o exercício de tal direito acarreta que queremos esclarecer que a greve convocada é a nossa última opção, e que os profissionais do SEF não podem ser responsabilizados pelos prejuízos que tal ação possa causar. Tal responsabilidade deve ser exclusivamente assacada ao ministro da Administração Interna e ao Governo que o sustenta”, escreve o sindicato numa carta aberta para explicar os motivos do ciclo de greves.
Em causa está a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras anunciada pelo Governo, mas que, segundo o SIIFF, ainda não chegou qualquer proposta ao sindicato passados cinco meses.
Para o sindicato, o Governo está a remeter os profissionais do SEF a “um estatuto de meros observadores” e “vítimas de uma clara desinformação” acerca deste serviço.
“A recusa do diálogo e a opacidade que reveste este processo tem sido a estratégia escolhida pelo Governo, o que muito diz sobre a sua motivação, preferindo ocultar, desinformar e faltar à verdade a negociar um modelo com quem cumpre diariamente a sua missão, recusando-se a submetê-lo inclusive ao crivo da Assembleia da Republica”, sublinha.
O SIIFF sustenta que os inspetores do SEF “recusam caminhar de forma ordeira para a sua vala comum”, considerando que a motivação que preside à decisão “de extinguir o SEF não se relaciona com qualquer falha dos seus profissionais”.
O sindicato diz ainda que os inspetores do SEF estão em luta pelo trabalho e “não por vantagens, aumentos ou regalias”, frisando que a greve é “o último recurso” perante a postura do Governo que se “recusa em esclarecer os inspetores”.
A resolução do Conselho de Ministros, que define as orientações políticas para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo, que vai suceder ao SEF, estabelece “as traves-mestras de uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.
A resolução determina quais as atribuições de natureza policial do SEF que vão transitar para a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, bem como as competências que vão passar para o Instituto dos Registos e Notariado, ficando o Serviço de Estrangeiros e Asilo com “atribuições de natureza técnico-administrativa”.
Ana Isabel Moura, ZAP // Lusa
E assim mesmo, a função pública no seu melhor! Cuidando que Portugal ultrapasse a crise. Os outros trabalhadores que se cuidem, e que paguem a conta.
PRIORIDADE: meter o Cabrita no OLHO DA RUA, juntamente com os seus “amigos”.
Este ministro é demasiado mau para ser real. Mas que raio é que ele ainda anda lá fazer… para além de disparates uns atrás dos outros?!!!
Os sindicatos da CGTP já estão em ação na função pública, penso que já imaginam que isto agora já está uma maravilha e daí convocarem greves em vários setores; não serão horas de alterar a lei protegendo o utente da arrogância do funcionalismo público?
Groundforce e SEF são exemplos de como a força dos sindicatos pode tornar-se ridículo.
É preciso estar atento a isso. Já tivemos episódios dos estivadores e dos camionistas de transportes perigosos, agora estes oportunistas