Governo admite mais restrições (e anuncia 750 milhões a fundo perdido para a restauração)

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, revelou, em entrevista na SIC, que o Governo não exclui “restrições suplementares” nos municípios mais atingidos pela pandemia.

Em entrevista no programa da SIC Polígrafo, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse que há alguns municípios onde o nível de novos contágios por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias é elevado e que será necessário “fazer uma constrição mais geral” e “algumas restrições suplementares”.

Porém, o ministro não adiantou quais: “Ainda estamos a avaliar”.

Certo é que, “neste momento, não temos ideia de um confinamento geral“, segundo o governante, indo ao encontro da ideia passada várias vezes pelo primeiro-ministro António Costa, que defende que “o país não pode parar”.

Confrontando com os protestos contra a falta de apoio ao setor da restauração, Siza Vieira avançou que estão previstos apoios de 750 milhões de euros a fundo perdido como resposta aos restaurantes e cafés.

“Estamos mesmo convencidos que é preciso apoiar bem, de forma extraordinária, neste momento e depois esperar que a retoma da economia surja em função da normalização da situação sanitária”, disse.

Questionado sobre a hipótese de isentar a TSU da restauração e baixar o IVA durante o próximo ano, o ministro remeteu a resposta para o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), lembrando que cabe “ao Governo e à Assembleia da República traçar aquilo que são as opções orçamentais”.

Não estou a dizer que sim, nem que não. Estou a dizer que tivemos um grande cuidado em acompanhar o esforço deste setor”, disse.

Relativamente ao congresso do PCP, agendado para 26, 27 e 28 de novembro, o ministro disse tratar-se de um “direito político” previsto no decreto do estado de emergência. O governante considera que se devem “respeitar os limites”, “tal como respeitamos o direito de o Dr. André Ventura se juntar a uma manifestação no fim de semana passado no contexto em que estávamos”.

Já sobre as declarações do antigo ministro das Finanças Mário Centeno, que defendeu que as políticas públicas de resposta à crise devem ser temporárias e atuar essencialmente nas margens, Siza Vieira respondeu tratar-se de “uma reflexão pública” – e não de um condicionamento às decisões do Governo.

“Acho que está a dar uma chamada de atenção para todos os decisores políticos”, comentou Siza Vieira, acrescentando que estão a ser ouvidas várias opiniões sobre o OE2021 e a de Centeno é “mais uma”, mas tem “o peso significativo de ser da autoridade de supervisão e que tem a capacidade da supervisão macroprudencial em Portugal”.

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