Marcelo espera que Congresso do PCP respeite recolher obrigatório

José Coelho / Lusa

O congresso do PCP acontece entre 27 e 29 de novembro, em Loures, um dos municípios onde vigoram as restrições mais apertadas de combate à pandemia.

O Presidente da República considerou este sábado “desejável” que o Congresso do PCP, entre 27 e 29 de novembro, decorra de acordo com as regras do estado de emergência, apesar de a lei salvaguardar reuniões políticas. A posição foi transmitida por Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas, depois de ter estado presente numa missa no Santuário de Fátima em homenagem às vítimas da covid-19.

“É verdade que a lei prevê expressamente que as atividades políticas e sindicais não podem ser atingidas pelo estado de emergência. Está lá um artigo. Mas também é verdade que a perceção (já falei nisso muitas vezes) é que aquilo que é determinado para uns é também determinado para todos”, afirmou o chefe de Estado.

Segundo o Presidente da República, “o que quer que seja de medidas a adotar – o que dependerá muito da evolução dos números nos próximos dias – é desejável que seja para todos”.

O regime do estado de sítio e do estado de emergência estabelece que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”.

Neste contexto, o decreto do Governo exceciona das restrições à circulação “titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República”.

Interrogado como se poderá compatibilizar o Congresso Nacional do PCP, em Loures, com as regras do recolher obrigatório, caso estejam nessa altura nesse município do distrito de Lisboa, o chefe de Estado defendeu que isso é possível nas seguintes condições:

Compatibilizar o recolher obrigatório com reuniões políticas é possível porque o recolher obrigatório começa a uma certa hora e as reuniões podem terminar até a essa hora, todas elas. Todas as reuniões políticas, de culto religioso, sociais e económicas podem decorrer no período em que não há recolher obrigatório, em teoria. O recolher obrigatório começa às 23:00″, observou.

Marcelo de Sousa acentuou que é possível haver reuniões “durante o dia, de manhã, tarde e até começo da noite, não indo para além das 23:00”. “Uma coisa parece óbvia: A partir do que irei ouvir dos partidos esta semana, aquilo que for decidido no estado de emergência para o futuro, será igual para todos“, frisou.

Mas o Presidente da República deixou ainda uma advertência: “Se há uma regra geral numa situação difícil, com números a crescer – e quando cresce o número de infetados significa que daí da tantos dias aumenta o número de internados, de doentes em cuidados intensivos e de mortos, com uma distância de mês e meio e às vezes dois meses -, então mais vale prevenir do que remediar e encontrar soluções que sejam aceites mais pacificamente pela sociedade” frisou.

Perante os jornalistas, o chefe de Estado defendeu que “há mais autoridade moral” se as regras foram iguais para todos “do que se porventura se encontrar soluções específicas para casos muito específicos”.

“Foi aliás isso que levou o Governo a retirar muitas exceções que se tinham aberto. Às tantas surgiu a dúvida: Há uma regra geral mas há tantas exceções que não se percebe qual é a regra geral e qual é a exceção”, apontou.

Nas declarações que prestou, o Presidente da República deixou ainda um alerta: “A pior coisa que poderia acontecer na sociedade portuguesa é o confronto entre os que querem a abertura rápida da economia e dos que têm medo de que essa abertura sacrifique a vida e a saúde”.

“Temos de evitar isto”, acrescentou.

ZAP // Lusa

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1 COMENTÁRIO

  1. O horário do Congresso não costuma passar das 20 ou 21:
    http://www.pcp.pt/xx-congresso-pcp/horario

    E a Lei 44/86, que regula os Estados de Sítio e de Emergência, excepciona especificamente os Congressos e outras reuniões dos Partidos e dos parceiros sociais:
    http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_busca_assunto_diploma.php?buscajur=partidos&artigo_id=&pagina=1&ficha=1&nid=1712&tabela=leis

    Não haverá local mais seguro para estar no País do que o pavilhão do Congresso naqueles dias. Tal como ocorreu com a Festa do Avante.

    Portanto, não tentem fazer crer que os problemas do País e da Pandemia não são os serviços públicos degradados, o ataque aos rendimentos, a falta de investimento no SNS, mas sim… o Congresso do PCP.

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