Galp afinal está fora do novo perdão fiscal

José Sena Goulão / Lusa

O Ministério das Finanças esclareceu esta sexta-feira que o regime especial de recuperação de dívidas fiscais e contributivas com perdão ou redução de juro “não se aplica às contribuições extraordinárias”, ficando de fora, por exemplo, a dívida da Galp.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi questionado esta quinta-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Modernização Administrativa sobre se o contribuinte Galp poderá também ser abrangido por este regime.

Fernando Rocha Andrade respondeu, sem mencionar o nome da empresa, que “se há um contribuinte que litiga com o Fisco um valor relativamente elevado (…) este regime se aplica à dívida em execução ativa e à dívida em execução suspensa”, sublinhando que “qualquer contribuinte que esteja a litigar com o Fisco e que não tenha feito esse pagamento pode fazer o pagamento nos termos deste regime”.

Hoje, o Ministério das Finanças veio esclarecer, por escrito, que, afinal, “o diploma não se aplica às contribuições extraordinárias, pela sua natureza”.

“Assim, sempre que estejam em causa dívidas referentes a estas contribuições, o programa aprovado não se aplica qualquer que seja o contribuinte”, esclarece o ministério.

Em causa está o regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e que permite aos contribuintes ficarem isentos de juros se pagarem toda a dívida ou beneficiar de reduções se optarem pelo pagamento em prestações, que pode ir até 150 parcelas mensais.

Este regime aplica-se aos contribuintes que tenham dívidas fiscais e contributivas que não tenham sido pagas nos prazos normais, ou seja, até final de maio de 2016, no caso das dívidas ao Fisco, e até final de dezembro de 2015, no caso das dívidas à Segurança Social, podendo os contribuintes aderir ao programa até 20 de dezembro.

No verão, veio a público que o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade viajou a França para assistir a um dos encontros da seleção portuguesa durante a fase de grupos do Europeu de futebol a convite da Galp, empresa que tem um litígio com o Fisco relativamente a um valor de cerca de 100 milhões de euros.

/Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Mas ontem numa estação de televisão o Sr. Rocha Andrade, parece que disse que no perdão fiscal estaria como seria lógico, a GALP. Anda-se a dar o dito por não dito. Afinal quem fala verdade. Na minha modesta opinião…ninguém.

RESPONDER

13 de Outubro em Fátima "sim, mas sem peregrinos". Delegada de Saúde espera que a Igreja se "porte bem"

A delegada de Saúde Pública do Médio Tejo defende que as cerimónias religiosas do 13 de Outubro no Santuário de Fátima decorram "sem peregrinos", esperando que a Igreja se porte "tão bem" como aquando do …

Espanha acusa hackers chineses de roubarem informações de vacina contra coronavírus

O Centro Nacional de Inteligência (CNI) espanhol argumenta que hackers chineses terão, alegadamente, acedido a informações confidenciais sobre o desenvolvimento de uma vacina contra o novo coronavírus. A diretora do CNI, Paz Esteban, alerta para um aumento …

Tribunal de Loures. António Joaquim vai manter-se em liberdade

O Tribunal de Loures decidiu esta sexta-feira manter a medida de coação de termo de identidade e residência a António Joaquim, condenado pelo Tribunal da Relação pelo homicídio do triatleta Luís Grilo, após um pedido …

Mesmo com o aumento de infetados, diminuir a quarentena para 10 dias é uma hipótese

A DGS deverá decidir em breve se o período de quarentena pode ser reduzido de 14 dias para apenas 10 dias, mas não para todos os casos. Para ficar menos tempo isolado é necessário cumprir …

Porfírio Silva vê “papel positivo” na candidatura de Ana Gomes, mas critica farpas a Costa

O dirigente socialista Porfírio Silva considera que a candidatura presidencial de Ana Gomes pode ser positiva se não cair na "armadilha" de se centrar no ataque a António Costa e se não "atropelar" o Estado …

Operação Lex. Três juízes acusados de corrupção. Luís Filipe Vieira vai ser julgado por um crime

Os juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, estão entre os 17 acusados da Operação Lex. Em causa estão crimes de corrupção, abuso de poder, …

Em tempos difíceis, Von der Leyen diz que “sempre vi em Portugal um forte aliado"

Numa entrevista, Ursula von der Leyen disse que Portugal terá “a tarefa de liderar” com a recuperação da pandemia quando chegar à presidência do Conselho da UE em 2021. E promete uma proposta “mais humana …

Caso Eurofin. Salgado recebe coima de 4 milhões de euros do Banco de Portugal

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, foi condenado pelo Banco de Portugal a pagar mais uma coima, no valor de quatro milhões de euros, no processo sobre o veículo suíço Eurofin e por operações que lesaram …

"Último recurso". Governo britânico admite novo confinamento no Reino Unido

O ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, admitiu esta sexta-feira que o Governo conservador não descarta decretar um segundo confinamento nacional para conter a pandemia de covid-19, embora considere esta opção um "último recurso" “Faremos …

Pais deixaram aluno com covid-19 na escola. Denúncia já chegou à PSP

Um aluno de uma escola de Leiria que está infectado com o coronavírus foi à apresentação do ano lectivo, nesta quarta-feira, quando já havia suspeitas de que teria covid-19, uma vez que o pai também …