Funcionários judiciais querem paralisar tribunais. Inspetores da PJ fazem ultimato

Manuel de Sousa / Wikimedia

Palácio da Justiça / Tribunal da Relação do Porto

A paralisação de cinco dias alternados começa esta terça-feira e vai até 12 de julho. Os inspetoras da PJ dizem que também fazem greve se não obterem resposta da ministra até ao fim de semana.

Esta terça-feira, os oficiais de justiça iniciam uma greve de cinco dias alternados (a 25 e 28 de junho e a 2, 4 e 12 de julho), com o objetivo de “paralisar os tribunais a 100%”. Segundo António Marçal, secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), é “inadmissível a falta de respeito do Governo para com os oficiais de Justiça”.

A palavra da senhora Ministra da Justiça não está a ser honrada“, disse o sindicalista ao jornal Público.

Segundo o responsável, Francisca Van Dunem, na discussão do Orçamento de Estado para 2019, referiu a integração no vencimento do suplemento de recuperação processual dos oficiais de Justiça – um suplemento de 10% do vencimento, concedido há mais de 20 anos, e já sujeito a tributação em sede de IRS e aos descontos para a CGA, mas não é isso que o Governo pretende fazer.

Querem fazer uma divisão por 14 meses do suplemento recebido nos 11 meses e isso significa uma redução efetiva do vencimento líquido dos oficiais de Justiça, numa altura em que, por exemplo, para os Juízes e Procuradores, o Governo não só passará a pagar 14 meses, como aumentará o valor do subsídio de forma a compensar a questão da tributação”, explicou António Marçal.

O argumento do SFJ é que “os oficiais de justiça estão sujeitos a deveres especiais e trabalham muitas horas para além do horário de trabalho, sem receberem qualquer compensação e, não obstante sustentarem nos seus ombros o Sistema de Justiça, têm vindo a ser sistematicamente tratados como o seu parente pobre”.

Além deste argumento, António Marçal acrescenta que “à conta do não preenchimento de lugares, o Governo está a poupar cerca de 14 milhões de euros por ano”. Assim, o SFJ aponta o dedo ao Governo, afirmando que o Executivo está a “privatizar a Justiça e quem vai pagar é o cidadão”.

“O Governo quer entregar a privados as Execuções em que foi concedido apoio judiciário ao cidadão, saindo estas da esfera pública. O que até agora não tinha qualquer custo para o Estado passará a ser pago pelo Orçamento de Estado aos Solicitadores de Execução”, disse o secretário-geral.

Além dos funcionários judiciais, a Justiça enfrenta também o descontentamento dos inspetores da Polícia Judiciária (PJ), que fizeram um ultimato à ministra: Francisca Van Dunem tem até ao fim da semana para responder ao projeto de revisão estatutária do sindicato.

Citado pelo mesmo jornal, Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), disse que, caso não haja resposta da tutela, será iniciada uma greve ao trabalho extraordinário (entre as 17h00 e as 09h00). Em causa ficam as megaoperações.

Os inspectores exigem uma revisão das carreiras, algo que não acontece há 20 anos. Além disso, recusam a proposta do Governo para o novo estatuto da PJ, com cortes salariais que chegam aos 400 euros.

ZAP //

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1 COMENTÁRIO

  1. Mas alguém vai notar alguma diferença?
    Já não estão paralisados mesmo durante todo o ano?
    Só existem penas suspensas, o criminoso volta sempre para a rua e se for criminoso de milhões nem lhe tocam, aliás até o protegem portanto qual é a diferença mesmo?
    Só se não pagarem enquanto estiverem de greve a aí sim o estado ainda ganha uns milhares pois esta gente paga-se bem para nada fazer!!!

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