Funcionário exonerado acusa Medina de o afastar por motivos políticos

Manuel de Almeida / Lusa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina

O encarregado de proteção de dados (EPD) da Câmara Municipal de Lisboa, exonerado por proposta do executivo de Fernando Medina, acusar o presidente da autarquia de o afastar por motivos políticos.

Num comunicado a que o Expresso teve acesso, Luís Feliciano apresenta uma breve cronologia do seu percurso enquanto EPD.

O ex-funcionário da Câmara Municipal de Lisboa sublinha que ficou, desde o primeiro momento, numa posição “incómoda”, uma vez que, “enquanto EPD não poderia tomar decisões quanto aos tratamentos de dados, mas tão só aconselhar, sensibilizar, cooperar e ser o ponto de contacto com a CNPD [Comissão Nacional de Proteção de Dados], interagir com os titulares dos dados e assegurar a realização de auditorias, o que não significa realizá-las”.

Luís Feliciano garante que “apesar das várias sensibilizações e formações ministradas”, a sua equipa nunca chegou a saber como era feito o tratamento dos dados pessoais dos organizadores de manifestações.

O EPD garante que só tomou conhecimento de que esses dados eram transferidos para as embaixadas dias após a queixa dos ativistas russos, em março deste ano.

O Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), que fazia o reenvio dos e-mails, nunca terá comunicado estes factos à equipa de dados, “nem na Fase de Diagnóstico realizada em 2018, com o apoio duma empresa externa, nem posteriormente”.

Além da imediata alteração de procedimentos, Feliciano viu o mandato prorrogado em maio, pouco antes de estalar a polémica.

Essa prorrogação justifica-se pelo “estado de maturidade do Município” em relação à proteção de dados pessoais, prova do trabalho desenvolvido pela equipa que coordenava, e pelos “vários elogios públicos” que esse trabalho mereceu.

No fim das suas declarações, o antigo responsável refere que é “evidente que esta atuação, com uma equipa bastante reduzida e nas condições que foram criadas pela Edilidade, não justifica a destituição do EPD.”

Acrescenta ainda que “só se compreenderá esta destituição em face do atual contexto político e pré-eleitoral, sendo minha convicção que, tanto as averiguações em curso pela CNPD como a auditoria externa anunciada pela CML, revelarão a adequação dos meus procedimentos e o cumprimento rigoroso das minhas funções”.

Ministério Público abre inquérito

O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a divulgação pela Câmara de Lisboa de dados pessoais de ativistas russos à embaixada do país em Portugal, anunciou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Questionada pela agência Lusa há mais de um mês, quando o caso foi tornado público, a PGR confirmou hoje que foi aberto um inquérito relacionado com o assunto.

A PGR indica ainda que a auditoria interna realizada pela Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), “foi junta ao mesmo”.

O processo encontra-se em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, refere a mesma fonte.