Função Pública: Nova modalidade pré-reforma propõe 25% a 100% do salário-base

Miguel A. Lopes / Lusa

O Governo quer avançar com uma nova modalidade de pré-reforma na Função Pública, permitindo assim que os funcionários com 55 anos ou mais possam deixar de trabalhar, mantendo parte do salário.

O Governo quer avançar com uma nova modalidade de pré-reforma na Função Pública, permitindo que os funcionários com 55 anos ou mais possam deixar de trabalhar mantendo parte do salário, avança o Jornal de Negócios esta quarta-feira.

No entanto, a proposta está já a suscitar algumas críticas. Por um lado, envolve alguns membros do Governo, por outro, por admitir que quando há suspensão do trabalho, as pessoas podem receber entre 25% e 100% do salário-base, sem fixar critérios.

O Governo propõe que o montante a pagar seja fixado “por acordo entre o empregador e o trabalhador, não podendo ser superior à remuneração-base do trabalhador na data do acordo, nem inferior a 25% da referida remuneração”.

O documento estabelece ainda que apesar de se constituir “por acordo entre o empregador público e o trabalhador”, a pré-reforma depende de prévia autorização das Finanças, “sob proposta do membro do Governo” da tutela.

O montante está sujeito a atualizações caso haja aumentos na Função Pública e estará sujeito a descontos para a Caixa Geral de Aposentações, já que o tempo conta para a aposentação.

ZAP //

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