Função Pública. Governo admite mais aumentos, trabalhadores vão manter pontos para progressão na carreira

EU2017EE Estonian Presidency / Wikimedia

O Governo garante que a proposta de aumentar em 10 e 20 euros os salários mais baixos da Função Pública ainda não está fechada, abrindo a porta a alterações que vão ao encontro das reivindicações dos sindicatos.

Esta segunda-feira, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e o secretário de Estado de Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, deram o pontapé de saída nas negociações dos aumentos salariais para 2021.

O Governo propôs aos sindicatos da Função Pública um aumento de 20 euros na remuneração mais baixa, para os 665 euros, igualando assim o salário mínimo no público e no privado, e um aumento de 10 euros nos restantes salários até 693 euros.

A proposta, contudo, não agradou aos sindicatos que a consideraram “inaceitável”, “miserável” e “incompreensível”, por deixar de fora a maioria dos funcionários públicos.

Agora, de acordo com o jornal Público, o Governo garante que a proposta ainda não está fechada, podendo ainda sofrer alterações que podem ir ao encontro das reivindicações dos sindicatos.

Durante as reuniões de segunda-feira, o Governo não apresentou qualquer estimativa do número de trabalhadores abrangidos pelos aumentos nem do impacto orçamental da proposta. Fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública disse ao matutino que o processo ainda não está fechado, assumindo que ainda poderá melhorar a sua proposta.

“Como é da natureza dos processos negociais, a proposta apresentada hoje [segunda-feira] aos sindicatos não está fechada, pelo que os elementos pedidos podem também sofrer alterações. Sem prejuízo, o Governo tornará públicos os números relativos ao impacto e à abrangência da sua proposta final aos sindicatos”, afirmou o ministério tutelado por Alexandra Leitão.

O Governo já tinha deixado claro que não garantia aumentos salariais aos funcionários públicos, além dos resultantes da subida do salário mínimo nacional, mas vai voltar a reunir na quarta-feira para discutir os aumentos salariais.

Além disso, o aumento do salário mínimo nacional em 30 euros para os 665 euros já foi aprovado em Conselho de Ministros, mas tinha ficado por definir qual o valor destinado especificamente à função pública.

As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após 10 anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3% e subidas de 10 euros para as remunerações mais baixas.

Funcionários mantêm pontos para progressão na carreira

De acordo com o jornal ECO, que teve acesso ao projeto de decreto-lei apresentado pelo Governo aos sindicatos, os funcionários públicos que tenham aumentos salariais este ano não vão perder os pontos da avaliação de desempenho que servirão para futuras progressões.

“Com a aplicação do disposto no presente decreto-lei, o trabalhador mantém os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório”, lê-se no documento.

Ao contrário do que está agora previsto para 2021, em 2019, os funcionários públicos que viram os seus rendimentos crescer para 635,07 euros mensais perderam os pontos que tinham acumulado para eventuais progressões nas suas carreiras.

Nessa época, o Governo decidiu transformar a quarta posição da tabela remuneratória única (TRU) no nível salarial mais baixo, puxando pelos rendimentos de milhares de trabalhadores que estavam nos degraus abaixo.

Para manter a “hierarquia” entre os níveis remuneratórios e as carreiras, o Governo eliminou os créditos acumulados pelos trabalhadores. Assim, o Executivo fixou como salário mais baixo do Estado, em 2019, 635 euros mensais – mais 35 euros do que o salário mínimo nacional.