Ministra Alexandra Leitão prefere app facultativa (e não fecha a porta a aumentos na Função Pública)

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, preferia que a aplicação Stayaway Covid não fosse obrigatória. Em relação à Função Pública, a governante explicou que não estão previstos aumentos salariais em 2021, mas admite que tal possa vir a mudar.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, referiu que, “pessoalmente”, preferia que a aplicação Stayaway Covid não fosse obrigatória. “Para ser clara, eu prefiro uma solução que mantenha [a aplicação] facultativa, se assim for possível”, disse a ministra.

Na semana passada, o Governo remeteu ao Parlamento uma proposta que prevê a obrigatoriedade da aplicação, com multas entre os 100 e os 500 euros em caso de incumprimento. O diploma deverá ser discutido pelos deputados na sexta-feira, dia 23.

Questionada sobre se existe alguma orientação para que o Executivo de António Costa instale a aplicação, a ministra recusou responder. “Relativamente a mim em concreto? Com toda a simpatia, vou declinar responder a essa pergunta.”

“Acho que é uma questão do foro pessoal e que não deve ser escrutinada publicamente por ninguém se A ou B tem a aplicação”, acrescentou a governante.

Ainda assim, vaticinou que a sua posição não significa que discorde da proposta aprovada em Conselho de Ministros. “Não foi isso que eu disse. É preciso que o discurso das liberdades seja feito”, justificou, garantindo que o principal objetivo do Governo era levar a Assembleia da República a discutir todas estas questões.

Em relação à Função Pública, Alexandra Leitão não dá como fechadas as negociações para aumentar salários em 2021. Por agora, não estão previstos, mas a ministra admite que tal possa vir a mudar, tanto em sede de negociação suplementar com os sindicatos, como em sede de negociação orçamental.

No ano passado, lembrou, os aumentos só ficaram fechados depois do Orçamento do Estado e da sua votação final. “O que aconteceu no ano passado foi que, após um conjunto de negociações tidas na Assembleia da República, verificou-se que havia uma folga, tornámo-nos a sentar à mesa para definir como é que essa folga era utilizada”, referiu.

Na entrevista, Alexandra Leitão disse também que, no próximo ano, quer cumprir a regra de uma entrada por cada saída na Função Pública para reforçar outros setores além da Saúde e assegurou que vai lutar para que se inicie a discussão em torno da tabela remuneratória única.