José Sena Goulão / Lusa
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão
O Governo propôs aos sindicatos da Função Pública um aumento de 20 euros na remuneração mais baixa, para os 665 euros, igualando assim o salário mínimo no público e no privado, e um aumento de 10 euros nos restantes salários até 693 euros.
De acordo com o Observador, a intenção foi comunicada pelo Governo num encontro com a Frente Comum, a primeira estrutura sindical a reunir com o Executivo esta segunda-feira.
A decisão faz com que o salário mais baixo da Função Pública volte a ficar ao mesmo nível do salário mínimo nacional que é aplicado no setor privado. Já o nível remuneratório seguinte, que agora é de 693 euros, passa para os 703 euros.
O líder da Frente Comum, Sebastião Santana, considerou a medida “manifestamente insuficiente“. “O Governo pretende valorizar os dois níveis mais baixos da administração pública e ainda assim de forma muito insuficiente: 20 euros para o nível de remuneração mais baixo e depois dez euros até ao nível a seguir [de 693 euros]”, explicou.
Para os restantes, não vai mexer “uma vírgula”, afirmou Sebastião Santana. “Entendemos que fica muito aquém daquilo que era a possibilidade de aumentos salariais neste momento e não mexe uma vírgula em relação aos aumentos de salários de todos os outros trabalhadores da administração pública”.
Segundo Sebastião Santana, se a proposta for adiante, “vamos manter o rumo de compressão da tabela remuneratória única, de não valorização da antiguidade”.
O Governo já tinha deixado claro que não garantia aumentos salariais aos funcionários públicos, além dos resultantes da subida do salário mínimo nacional, mas vai voltar a reunir na quarta-feira para discutir os aumentos salariais.
Esta segunda-feira, reúnem-se ainda com o Executivo, representado pelo secretário de Estado da Administração Pública, a Frente Sindical e a FESAP.
O Governo já aprovou em Conselho de Ministros o aumento do salário mínimo nacional em 30 euros para os 665 euros, mas tinha ficado por definir qual o valor destinado especificamente à função pública.
As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após 10 anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3% e subidas de 10 euros para as remunerações mais baixas.
