Governo propõe aumento de 20 euros no salário mínimo. Medida “muito insuficiente”, considera Frente Comum

José Sena Goulão / Lusa

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão

O Governo propôs aos sindicatos da Função Pública um aumento de 20 euros na remuneração mais baixa, para os 665 euros, igualando assim o salário mínimo no público e no privado, e um aumento de 10 euros nos restantes salários até 693 euros.

De acordo com o Observador, a intenção foi comunicada pelo Governo num encontro com a Frente Comum, a primeira estrutura sindical a reunir com o Executivo esta segunda-feira.

A decisão faz com que o salário mais baixo da Função Pública volte a ficar ao mesmo nível do salário mínimo nacional que é aplicado no setor privado. Já o nível remuneratório seguinte, que agora é de 693 euros, passa para os 703 euros.

O líder da Frente Comum, Sebastião Santana, considerou a medida “manifestamente insuficiente“. “O Governo pretende valorizar os dois níveis mais baixos da administração pública e ainda assim de forma muito insuficiente: 20 euros para o nível de remuneração mais baixo e depois dez euros até ao nível a seguir [de 693 euros]”, explicou.

Para os restantes, não vai mexer “uma vírgula”, afirmou Sebastião Santana. “Entendemos que fica muito aquém daquilo que era a possibilidade de aumentos salariais neste momento e não mexe uma vírgula em relação aos aumentos de salários de todos os outros trabalhadores da administração pública”.

Segundo Sebastião Santana, se a proposta for adiante, “vamos manter o rumo de compressão da tabela remuneratória única, de não valorização da antiguidade”.

O Governo já tinha deixado claro que não garantia aumentos salariais aos funcionários públicos, além dos resultantes da subida do salário mínimo nacional, mas vai voltar a reunir na quarta-feira para discutir os aumentos salariais.

Esta segunda-feira, reúnem-se ainda com o Executivo, representado pelo secretário de Estado da Administração Pública, a Frente Sindical e a FESAP.

O Governo já aprovou em Conselho de Ministros o aumento do salário mínimo nacional em 30 euros para os 665 euros, mas tinha ficado por definir qual o valor destinado especificamente à função pública.

As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após 10 anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3% e subidas de 10 euros para as remunerações mais baixas.

Maria Campos, ZAP //

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