A Autoridade Tributária (AT) tem esta quinta-feira em curso uma operação de fiscalização, a nível nacional, sobre empresas de manutenção e reparação de veículos automóveis, confirmou o Ministério das Finanças à agência Lusa.
“A AT confirmou que está a decorrer uma operação de fiscalização”, afirmou fonte oficial do ministério de Mário Centeno em declarações à agência Lusa, remetendo mais detalhes, nomeadamente o objetivo e os meios envolvidos nesta ação, para um comunicado a divulgar ainda esta manhã na página eletrónica da administração tributária.
O Jornal Económico avançou esta quinta-feira que a AT “lançou um raide nacional a oficinas”, com “centenas de inspetores tributários no terreno de norte a sul do país” numa “megafiscalização [que] está a passar pente fino mais de cinco mil oficinas”.
Segundo o jornal, o objetivo é da operação, designada “Ação Manutenção Preventiva”, é “fiscalizar a emissão de fatura, saber se estas entidades estão cadastradas e se utilizam programas de faturação certificados”.
“Na instrução que determina esta ação de fiscalização, a administração fiscal revela que está prevista a realização procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento, além das coimas e regularizações fiscais a que ficaram sujeitas as oficinas”, refere.
Citando as instruções da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT) às Direções de Finanças, o diário de Economia diz tratar-se de uma “ação de prevenção que visa o aumento da perceção de risco por parte deste setor de atividade em particular, bem como de recolha de informação que permita uma melhor monitorização e avaliação de risco para subsequente seleção e desenvolvimento de metodologia de inspeção”.
Ainda de acordo com o Jornal Económico, “o fisco prevê ainda que possa ser usada a técnica do varrimento: cada inspetor tributário dentro da sua área de atuação pode visitar outros estabelecimentos que explorem as atividades selecionadas, mesmo que não constem da listagem, potenciando assim a identificação de oficinas não comunicadas à AT ou de contribuintes não coletados ou coletados com outros Códigos de Atividade Económica (CAE) que não sejam os de manutenção e reparação de veículos automóveis e o de manutenção e reparação de motociclos, suas peças e acessórios.”
As faturas das oficinas de reparação de carros e motos, assim como emitidas por cabeleireiros/salões de beleza e restaurantes, estão entre as que podem ser apresentadas pelos contribuintes para dedução no IRS.
// Lusa
Quando temos por exemplo uma reparação que custe 200€, e que se pedirmos factura sabemos que iremos pagar mais 43 € em cima da mesma, é culturalmente aceite que nós, clientes, tentemos evitar essa despesa. Acaba por ser a “pescadinha de rabo na boca” em que afirmamos que algumas profissões escapam ás suas obrigações, mas quando nos beneficiam acabamos por pactuar com a situação. Baixem o valor do IVA, ou obriguem a ter preços com IVA incluido, para não haver escape. Mas outro ponto não menos importante é a qualidade do serviço prestado, o “saber fazer”. Numa empresa Franchising com oficina de mecânica (existem algumas conhecidas) temos muitos desmonta e monta peças, que sem acederem á centralina do veículo nunca saberão de que avaria se poderá tratar. As competências e sabedoria desses profissionais é deveras questionável. Nessas empresas a questão do passar a factura nem se põe, pois os preços são com IVA incluido. Nas oficinas do “vão de escada” é onde encontramos, muitas vezes, os melhores profissionais, os que nos merecem a nossa confiança. Passa-se nas oficinas de mecânica, nas serralharias, nas carpintarias, sapatarias, e tantas outras áreas. O resultado final destas acções de fiscalização, além de standardizar, irá ter como consequência um possível aumento de receitas para o Estado sim, mas um perder da qualidade dos serviços prestados. Não sou contra, nada disso. Mas no final quem acaba mesmo por se lixar é o mexilhão…
….o problema continua a ser o mesmo, se tenho de pagar 300€ de mao-de-obra, e peço fatura “debitam logo o IVA”,…e isso acontece com mecânicos, pintores auto, bate-chapas, canalisadores, pedreiros, serralheiros, electricistas etc…