(dr) Laura Haanpaa
Esta quarta-feira, os deputados aprovaram na especialidade a proposta do Governo que obriga os bancos a comunicarem ao fisco as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros.
O diploma foi aprovado, na Comissão de Orçamento e Finanças, com votos a favor de PS, BE e PCP, abstenção do CDS-PP e contra do PSD.
Assim, a legislação passa a obrigar os bancos a comunicarem à Autoridade Tributária e Aduaneira, até 31 de julho, informações sobre as contas que, em 31 de dezembro do ano anterior, tinham um saldo superior a 50 mil euros. Este diploma ainda terá de ser votado em plenário e irá depois para o Presidente da República para promulgação.
Em 2016, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou um diploma semelhante.
Em 9 de maio do ano passado, depois de o tema do sigilo bancário ter sido levantado num debate entre a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, e o primeiro-ministro, António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa divulgou uma nota em que lembrava que vetou o decreto do Governo sobre informação bancária em 2016 devido à “situação particularmente grave vivida então pela banca”.
Logo no dia seguinte, em 10 de maio, o Governo aprovou a proposta para levantar sigilo bancário nas contas de depósito de cidadãos residentes em Portugal com saldo superior a 50 mil euros.
Então, em conferência de imprensa, o ministro das Finanças esclareceu que a Autoridade Tributária terá acesso ao saldo mas não aos movimentos das contas. Mário Centeno disse ainda que, apesar de o fisco aceder a informação sobre contas a partir de 50 mil euros, não haverá “lugar a troca de informações com terceiros, nacionais ou estrangeiros, particulares ou públicos”.
O governante considerou a medida de “extrema importância para o combate à fraude e evasão fiscal” ao dar um “elemento adicional à Autoridade Tributária para apurar se existem indícios de práticas tributárias ilícitas relativamente a determinados contribuintes”. “Os dados servem como desincentivo à ocultação e têm importante função preventiva”, sublinhou.
No entanto, o diploma esteve oito meses a aguardar os necessários avanços legislativos, só tendo sido aprovado na especialidade esta quarta-feira.
ZAP // Lusa
Isto é pura vasculhice sem qualquer sentido! O estado está cada vez mais pidesco. Enfim. É a desgovernação que nos desgoverna diariamente. Deveriam era promover a criminalização do enriquecimento ilícito. E isso o PS nunca quis. Sabemos agora por que nunca o quis. E nessas situações deveriam inverter o ónus da prova e ficar à responsabilidade do contribuinte explicar de onde lhe veio o que em princípio não deveria ter. Mas isso, para muita gente do PS, seria particularmente difícil. Há tias, primos, amigos de longa data, fotocópias, caixas de robalos, sacos de dinheiro em cofres, pagamentos em offshores, sociedades fantasma, carros em nome de sociedades, barcos, familiares a receber sem nada fazerem e apenas para justificarem recebimentos… e por aí fora. Haveria muita coisa impossível de explicar. E não são apenas os apartamentos em Paris.
Ora bem, lá vou este fim de semana escavar mais um buraco no quintal, lá ninguém vai ver o que há.
Assim já posso gastar o que quiser nas férias que ninguém ira saber, pago em cash.
Mete isso na conta de um amigo. E depois telefona-lhe a pedir fotocópias de vez em quando. Nas férias ele paga o apartamento e tu pagas os jantares.
Eu também vou passar a ter mais dentro do colchão. Mas com esta medida a corrupção vai desaparecer. Lá isso vai. Ónus da prova? Qual coisa? O Jorginho, que nunca passou de um palhaço, ainda falou nisso quando estava de caras à beira mas foi só para não estar calado. E os telhados de vidro??
Isto assim não vai lá ! Chega ! O princípio é de que o cidadão é honesto, não o contrário. Mas está provado que o estado, o grande fiscalizador é desonesto, porque não paga a tempo e horas, porque cobra o que não é devido como no IMI, porque demora anos eternos a devolver o que cobra indevidamente, porque não se sabe organizar tendo 700.000 funcionários quando apenas devia ter cento e cinquenta mil, etc. Agora tem uns teóricos com a inversão do ónus da prova: como é que um cidadão prova que não roubou, que não matou, que não é desonesto ? O princípio é exactamente ao contrário, se houver suspeitas é o estado que tem que provar que o cidadão roubou, matou ou que é desonesto.
Mas se andam com tanta treta porque não publicam o que cada um ganha e o que cada um paga de impostos, empresas e tudo o que seja organização careta que exista ? AH, porque isso não é conveniente, AH, por causa da protecção de dados. Estes anormais não sabem o que querem nem o que fazer e posto isto inventam.
Último exemplo: uma empresa que comercialize imóveis, tem que apresentar contas, as escrituras ou documentos de compra são enviados para a AT, os meios de pagamento tem que ser descriminados, contas de onde vem e para onde vai o dinheiro, tudo isso o estado sabe. Mas para dar emprego alguns dos 700.000 agora as empresas também tem que informar o IMPIC, um outro orgasmo do estado; mas porque raio se o IMPIC tem que ter essas informação e se a AT tem essa informação não é a AT que fornece a informação ao IMPIC ? E andamos nisto …