Fisco apanha rendas ilegais com as facturas de água e luz

Simon Collison / Flickr

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) prepara-se para fazer o cruzamento dos dados entre os contratos de água, luz, gás e telefone fixo e os alusivos ao arrendamento de imóveis, um procedimento que vai permitir detectar as rendas em situação ilegal.

O Jornal de Notícias reporta que a Autoridade Tributária e Aduaneira alargou até Novembro próximo o prazo para que as empresas de água, luz, gás e telefone fixo lhe comuniquem os dados dos respectivos contratos com os contribuintes.

Nessas comunicações, as empresas de fornecimento dos serviços terão que revelar, nomeadamente, “a data de realização do contrato, a morada e as identificações do cliente e do proprietário do imóvel“, conforme adianta o Jornal de Notícias.

Deste modo, os inspectores do Fisco poderão facilmente cruzar dados entre os titulares desses contratos e os contratos de arrendamento existentes, ou não, para o imóvel em causa.

Caso sejam detectadas situações em que não se procede à emissão de recibo de renda, os senhorios dos imóveis terão que explicar-se e poderão vir a ser alvo de processos e consequentes coimas.

Entretanto, a título preventivo, o Fisco estará a alertar os proprietários, através de comunicação por e-mail, para que “assinalem as rendas na declaração do IRS que está agora a ser entregue, evitando coimas e custos posteriores”, acrescenta o Jornal de Notícias.

ZAP

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9 COMENTÁRIOS

  1. Poderia alguém algures na Manta Rota a pensar “ai que este ano com uma noticia destas vou ser apanhado” . Descanse que não precisa de passar recibo ao senhor pois deve ficar numa “LISTA” protegida ou se for apanhado sempre pode dizer “eu não sabia que era necessário passar fatura para alugar a casita nas férias”. E o tal senhor que se tinha esquecido de pagar impostos este ano pede fatura lá na Manta Rota ou vai-se esquecer? Afinal nem fiquei a perceber quanto afinal ele devia pois os media depressa se calaram com o assunto.

  2. só gostava de saber como é que a AT pode aceder a essas faturas sem uma ordem judicial. que eu saiba somos todos inocentes até provas em contrário. estado de direito só para algum, para os outros estado policial.

    • Consulte o e-factura. As empresas estão a registar todas as facturas no e-factura . AT tem acesso a tudo. E eu não me lembro de me pedirem qualquer autorização.

    • Como?!
      Realmente, é muito difícil de saber…
      Ordem judicial?! Hahahaa..

      Quando não se tem conhecimento sobre determinado assunto, convém não fazer comentários, senão acontece isso que aconteceu (e não fica nada bem)…

      Eu acho muito bem!
      Quem não deve não teme!

  3. A “notícia” mais parece “contra-informação”… Expediente utilizado por um partido, através de piões de brega, que a põem a circular…Boatos e o povo consome!!!
    Ainda vivemos num estado de direito democrático…

  4. Acho graça a esta noticia. Eu gostava de saber como é que o fisco apanha o senhorio da minha filha que está numa casa, que não tem porta do quarto e outras reparações que “”esqueceu-se”” de fazer, paga por mês €400. Não faz contrato, não passa recibo e da casa dele é que fornece a água e a eletricidade, ou seja, ele alterou a casa e fez mais dois apartamentos que estão arrendados, sem autorização da Câmara. Instalou um contador da luz nas duas casas que tem arrendadas para que os inquilinos lhe paguem a eletricidade que gastam. O contador principal está na casa dele. O gás é de garrafa. Portanto, eu gostava de saber como é que a AT vai apanhar este senhor que foge ao fisco como o diabo foge da cruz. Tinha mais coisas a acrescentar.

    • Acha graça à situação porque, coitado, depois de uma descrição destas, ainda não percebeu que o problema é a sua filha e não o “fisco”!!
      Então, admite (e sabe que a filha compactua com) uma situação dessas e depois ainda “pede” esclarecimentos ao fisco?!..
      Há gente que não tem mesmo noção do ridículo…

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