O Governo vai avançar com o alargamento à Caixa Geral de Aposentações do fim do corte às reformas antecipadas para quem tem 60 anos de idade e 40 anos de descontos, a vigorar a partir de outubro. Ou seja, o novo regime de flexibilização vai aplicar-se também à função pública.
Segundo avançou o Observador, a partir de outubro, o novo regime de flexibilização da idade da reforma, que elimina o corte aplicado pelo fator de sustentabilidade, passará a aplicar-se não apenas ao regime geral da Segurança Social (ou seja, aos trabalhadores do setor privado), mas também à função pública.
A notícia já tinha sido avançada pelo ministro do Trabalho Vieira da Silva em maio, no Parlamento, sem contudo se comprometer com uma data à altura.
Agora, fonte do ministério confirmou ao Correio da Manhã que vai ser levada a Conselho de Ministros uma “proposta de regulamentação” que possa “possa permitir o acesso à aposentação antecipada aos beneficiários que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de serviço efetivo, sem aplicação do fator de sustentabilidade”.
A medida insere-se no novo regime introduzido no Orçamento do Estado (OE) de 2019, que prevê o fim do corte relacionado com o fator de sustentabilidade (14,7%) para os trabalhadores da Segurança Social desde o início do ano, de forma faseada.
Desde janeiro, os trabalhadores do regime geral podem pedir a reforma antecipada aos 63 anos com 40 anos de desconto, sofrendo apenas o corte de 0,5% por cada mês antecipado. A partir de outubro, essa medida passará a aplicar-se aos 60 anos de idade.
Aquilo que o ministério de Vieira da Silva anuncia agora é que alargará essa benesse aos trabalhadores da Caixa Geral de Aposentações, ou seja, à função pública. Isso já estava previsto no OE, que determinava que o Governo teria de apresentar o projeto de lei para alargar este regime “até ao final do primeiro semestre de 2019”.
O Executivo de António Costa antecipa-se assim ao Bloco de Esquerda, que pretende questionar o Governo na Assembleia da República sobre esta matéria esta quarta-feira.
“A compatibilização do fim do fator de sustentabilidade, que incluímos no OE para 2019, com estes regimes especiais da Caixa Geral de Aposentações e de desgaste rápido, que continuam hoje a ser penalizados, ficou de ser feita pelo Governo até final do primeiro semestre. O final do primeiro semestre está por dias, acaba no fim de semana, e, por isso, queremos interpelar o Governo sobre em que ponto está a execução desse compromisso inscrito no orçamento”, confirmou à agência Lusa o deputado José Soeiro.
São tantas voltas e reviravoltas, esta das reformas da Função Pública que mais parece um voto, não sei ao certo qual o partido, ou será que está inteiro?
Outubro? as eleições em setembro!!! cheira-me a promessas, promessas e mais promessas.
Esta cambada que nos ter desgovernado ao longo dos anos tem vários pesos e várias medidas, conforme as necessidades eleitorais.
Eu e muitos como eu que enveredamos pelo serviço público, quando fizemos o acordo com o Estado Português, foi-nos dito e era essa a lei que suportava a entrada nos Quadros da Função Pública, que aos 36 anos de descontos, iríamos para a reforma, sem qualquer penalização, isto é com o valor total da reforma que teria direito. Entretanto, sem falarem connosco, mudaram as regras do jogo e alteraram os nossos planos de vida. A isto, só posso apelidar de aldrabice. Quem tinha entrado com base no diploma antigo deveria reformar-se nos termos do mesmo, aqueles que entraram após a entrada em vigor do novo diploma, seguiam as regras deste, se assim o entendessem. Como é que querem dar emprego à juventude se vão obrigar a trabalhar a velhada até ao 66 anos e cinco meses. No meu entender, para fazer um equilíbrio na balança e acabar de uma vez por todas com desigualdades, (políticos incluídos) QUALQUER PESSOA DEVERIA TER O DIREITO À REFORMA NA TOTALIDADE, SEM PENALIZAÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE, DESDE QUE JÁ TIVESSE EFECTUADO 40 (quarenta) ANOS DE DESCONTOS.
Concordo totalmente consigo, também era para me reformar com 36 anos de serviço.Não há ninguém que meta o Estado em tribunal ?
Estranho esta notícia quando se vê que a Função Pública anda sempre na vanguarda discriminatória das regalias dos trabalhadores entre público e privado.
Joaquim Guardão isso foi o que a deputada Diana Ferreira na Assembleia da República veio dizer em alto e bom som… que todos os trabalhadores que tivessem 40anos de descontos não deviam ter penalização, mesmo sem terem os 60 anps de idade!!! E isso tem toda a lógica!!! Não se compreende o contrário, é completamente descontextualizado!!! Mudaram o jogo às pessoas que tinham que descontar 35 anos, para terem direito à sua reforma… e mais, o José Soeiro disse e muito bem, que o facto de haver aumento da idade da reforma, penaliza duplamente os trabalhadores com o factor de sustentabilidade, visto que quando essa treta foi criada a idade da reforma fixava-se nos 65 anos!!! Como bons oportunistas que são, não olham a.meios para atingir fins… aproveitam a iluminação do idiota que tão brilhantemente inventou a idéia, e continuam a descarnar a ferida do cidadão já quase moribundo… aumentam a idade, e ainda cobram a penalização!!! e depois acham que fazem uma grande coisa! É só ouvir aquela gente na Assembleia da República, e de facto ver com olhos de ver… quem está por nós… e quem escabrosamente, não tem vergonha nem pejo, e fica sempre, como sempre! contra nós…
Concordo totalmente consigo, também era para me reformar com 36 anos de serviço.Não há ninguém que meta o Estado em tribunal ?